Legislação
| Título | Descrição |
|---|---|
Decreto de 13 de julho de 2006
|
Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providência... |
|
Decreto de 19 de abril de 2007
|
Institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. ... |
|
Decreto de 27 de dezembro de 2004
|
Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. |
|
Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002
|
Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. |
|
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
|
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades... |
|
Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007
|
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. |
|
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
|
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. |
|
Decreto nº 6.261, de 20 de novembro de 2007
|
Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências. |
|
Decreto nº1775 de 8 de janeiro de 1996
|
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências. |
|
Instrução Normativa nº 49, de 29 de setembro de 2008
|
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por reman... |
|
Instrução Normativa nº 57 de 20 de outubro de 2009
|
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por reman... |
|
Lei n° 10.639 de 9 de janeiro de 2003
|
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ens... |
|
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
|
Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abri... |
|
Lei nº 6001 de 19 de dezembro de 1973
|
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. |
|
Os Quilombolas na Constituição Federal de 1988
|
Este documento traz os artigos da CF/88 que estão relacionados à situação das comunidades quilombolas brasileira. |
|
Os índios na Constituição Federal de 1988
|
Este documento traz os artigos da CF/88 que estão relacionados à situação dos índios brasileiros. |
|
Portaria Interministerial MDA, MDS e MMA nº 239, de 21 de julho de 2009
|
Estabelece orientações para a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, e dá outras providências. |
|
Portaria nº 86, de 12 de março de 2008
|
Publica o Regimento Interno da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. |
|
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007
|
Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades N... |
|
Portaria nº 464, de 20 de dezembro de 2007
|
Designa os membros do Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas da Grande Dourados do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul. |
