Legislação
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Aviso de Resultado de Seleção Pública
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Relação de entidades habilitadas no âmbito da Instrução Normativa nº 04, publicada no DOU de 7 de outubro de 2005. |
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Decreto de 13 de julho de 2006
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Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providência... |
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Decreto de 19 de abril de 2007
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Institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. ... |
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Decreto de 27 de dezembro de 2004
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Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. |
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Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002
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Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. |
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Decreto n° 5.504, de 05 de agosto de 2005
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Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serv... |
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Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007
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Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. |
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Decreto n° 6.329, de 27 de dezembro de 2007
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Altera o art. 19 do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convêni... |
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Decreto n° 6.428, de 14 de abril de 2008
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Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contra... |
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Decreto n° 6.497, de 30 de junho de 2008
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Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante conv�.. |
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Decreto n° 6.619, de 29 de outubro de 2008
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União m... |
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Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007
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Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Decreto nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996
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Disciplina as transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais e dá outras providências. |
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Decreto nº 4.184, de 21 de setembro de 2009
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Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder regime especial à Secretaria de Estado de Agricultura ... |
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Decreto nº 4.226, de 13 de maio de 2002
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Cria o Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação - CNPDA, e dá outras providências. |
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Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003
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Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências. |
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Decreto nº 4.772, de 02 de julho de 2003
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Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003. |
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Decreto nº 4.772, de 02 de julho de 2003
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Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003. |
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Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
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Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades... |
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Decreto nº 5.024, de 23 de março de 2004
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Acresce parágrafo ao art. 3o do Decreto no 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutr... |
