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Rede de Equipamentos

A Rede de Equipamentos Públicos de apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos, compõe uma ação estratégica da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), contribuindo para a redução dos índices de insegurança alimentar da população, além de promover o acesso à alimentação adequada e saudável.


Ela conta com uma estrutura operacional composta pelos Equipamentos de Oferta de Alimentação Adequada e Saudável: Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias; e pelos Equipamentos de Abastecimento e Combate ao Desperdício de Alimentos: Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, Bancos de Alimentos e Mercados Populares.

São públicos prioritários para atendimento no âmbito dos Equipamentos Públicos de apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos, aqueles beneficiados pelas entidades socioassistenciais ligadas ao Sistema único da Assistência Social - SUAS, pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional identificadas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, especialmente as crianças de 0 a 6 anos, gestantes e nutrizes, idosos e famílias em situação de extrema pobreza.

A coordenação e o desenvolvimento dessas ações são de responsabilidade do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares (DEISP), por intermédio das Coordenações Gerais de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (CGEQP) e de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais (CGSAL), respectivamente.

Eixo Oferta de Alimentação Adequada e Saudável
  • Equipamentos Públicos destinados à produção e oferta de refeição adequada e saudável:
  • Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.
     
Eixo Oferta de Alimentação Adequada e Saudável
O objetivo deste eixo é promover o Direito Humano a Alimentação Adequada através do apoio a Oferta de Alimentação Adequada e Saudável por meio dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias – Equipamentos Públicos destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, comercializadas a preços acessíveis, ou distribuídas gratuitamente, à população em situação de vulnerabilidade social.

Os Restaurantes Populares devem produzir e ofertar minimamente 1000 refeições por dia e tem como característica o acesso universal aos seus serviços. Contudo, para que esse equipamento público alcance a população em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar, as unidades são estrategicamente localizadas em áreas de grande fluxo de pessoas, especialmente em grandes centros urbanos ou próximas a terminais de transporte coletivo, redes de saúde e redes de proteção social.

As Cozinhas Comunitárias são Unidades de Alimentação e Nutrição com capacidade de atendimento de no mínimo 100 refeições por dia, com funcionamento de no mínimo cinco dias por semana, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. O público-alvo das Cozinhas Comunitárias é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Com o intuito de atender às populações em situação de pobreza e extrema pobreza, as unidades são instaladas em regiões socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas.

Para além da garantia de acesso a uma refeição de qualidade, os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e, em consonância com a meta de erradicação da extrema pobreza, buscam potencializar sua articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance dessa população mais vulnerável, como o Programa Bancos de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

O principal indicador dos resultados destas ações é a quantidade de refeições ofertadas por dia. Para informações sobre estes resultados clique aqui
 
  • Eixo Abastecimento e Combate ao Desperdício de AlimentosEquipamentos Públicos destinados ao Abastecimento e ao Combate ao Desperdício de Alimentos: Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, Bancos de Alimento e Mercados Populares.

Eixo Abastecimento e Combate ao Desperdício de Alimentos
O objetivo deste eixo é apoiar a captação e a distribuição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e urbana, bem como a estimular o melhor aproveitamento e a redução do desperdício de alimentos, buscando promover a circulação e o abastecimento alimentar, garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o fomento à organização de sistemas públicos agroalimentares locais, por meio dos Bancos de Alimentos, Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar e Mercados Públicos.

Os Bancos de Alimentos são Equipamentos destinados a captar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados junto às CEASAs, rede varejista, e/ou adquiridos da agricultura familiar por meio de programas governamentais. Devem combater o desperdício de alimentos e apoiar o abastecimento alimentar local por meio da integração com outros programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a distribuição gratuita desses gêneros às entidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferecem alimentação a população em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de contribuírem para o abastecimento dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Escolas. O indicador de resultado do Banco de Alimentos é a quantidade de gêneros alimentícios captados e distribuídos, bem como o número de entidades atendidas, por mês.

As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar auxiliam o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e de apoio à comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária. O indicador de resultado desta política é a quantidade de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, distribuídos, por mês.

Os Mercados Populares têm como objetivo a comercialização de produtos de necessidade básica – a preços acessíveis – a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único. Ainda em fase de implementação, essa iniciativa conta com o Mercado Brasil – Alimenta Paraná, experiência-piloto que está sendo executada na Região Metropolitana de Curitiba, em parceria com o Governo do Paraná. O objetivo é instalar Mercados Populares em outros centros metropolitanos brasileiros. O indicador desta ação é a quantidade de gêneros alimentícios comercializados por mês.

Para maiores informações sobre os resultados desta ação clique aqui

Implantação de Equipamentos Públicos
  • Implantação de Equipamentos Públicos de apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos.
     
Implantação de Equipamentos Públicos
A implantação de novos Equipamentos Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos ocorre mediante a participação do ente federado nos Editais de Seleção Pública para o financiamento de projetos de engenharia, de obras civis, aquisição de veículos (somente para os programas: Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar e Bancos de Alimentos), aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e aquisição de utensílios e materiais de consumo.

Para acessar os editais de implantação, os entes federados interessados deverão acompanhar a publicação dos Editais na página do MDS, pelo “link” – Editais: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais, e seguir as instruções e obrigatoriedades específicas de cada instrumento, publicado anualmente.

A ação de implantação de novos Equipamentos Públicos segue as seguintes etapas:
  • a) Participação no processo de Edital Público;
  • b) Celebração de instrumento de repasse: convênio ou contrato de repasse operacionalizado por agente operador da União, nesse caso, a Caixa Econômica Federal (CEF);
  • c) Execução das metas e etapas previstas no instrumento de repasse; e
  • d) Inauguração e início do funcionamento.
    Para a implantação dos Equipamentos Públicos, recomenda-se um prazo de 18 meses, a contar da assinatura do contrato/convênio até a inauguração e início do funcionamento.
  • e) Todos os Equipamentos Públicos implantados com recursos do MDS/SESAN devem ser projetados e executados em acordo com os normativos vigentes quanto à acessibilidade e às condições higiênico-sanitárias das edificações, e à execução de obras civis; dentre as quais destacamos a NBR 9050/2004, o Decreto nº 5296/2004, a RDC ANVISA 216/2004, e a NBR 13523/1995.


Qualificação de Equipamentos Públicos
Qualificação dos serviços e atendimento nos Equipamentos Públicos de apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos em funcionamento.

Qualificação de Equipamentos Públicos
A qualificação de Equipamentos Públicos de apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos ocorre principalmente nos Equipamentos já em funcionamento, que deverão ser apoiados nas linhas de formação, gestão, qualificação do atendimento e modernização, por meio de parcerias celebradas entre o MDS/SESAN e instituições nacionalmente reconhecidas com capacidade de potencializar e qualificar a Rede de Equipamentos .

As principais etapas para qualificação dos serviços nos Equipamentos Públicos são:
  • a) Participação no processo de cadastro dos Equipamentos;
  • b) Participação da etapa de credenciamento dos Equipamentos – a ser realizada pelas Coordenações Gerais do MDS/SESAN responsáveis pela ação;
  • c) Manifestação de interesse por parte dos representantes dos Chefes do poder executivo para qualificação dos serviços;
  • d) Descentralização de recursos via instituições e entidades parceiras; e
  • e) Execução da ação.

Editais Públicos

Qualificação de Equipamentos Públicos
A qualificação de Equipamentos Públicos de apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos ocorre principalmente nos Equipamentos já em funcionamento, que deverão ser apoiados nas linhas de formação, gestão, qualificação do atendimento e modernização, por meio de parcerias celebradas entre o MDS/SESAN e instituições nacionalmente reconhecidas com capacidade de potencializar e qualificar a Rede de Equipamentos.

As principais etapas para qualificação dos serviços nos Equipamentos Públicos são:
  • a) Participação no processo de cadastro dos Equipamentos;
  • b) Participação da etapa de credenciamento dos Equipamentos – a ser realizada pelas Coordenações Gerais do MDS/SESAN responsáveis pela ação;
  • c) Manifestação de interesse por parte dos representantes dos Chefes do poder executivo para qualificação dos serviços;
  • d) Descentralização de recursos via instituições e entidades parceiras; e
  • e) Execução da ação.

Editais Públicos
Para maiores informações acerca dos Editais MDS/SESAN para implantação de Equipamentos públicos de apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos, clique aqui

Localização dos Equipamentos Públicos de apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos

A localização dos Equipamentos Públicos de apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos, bem como os resultados e indicadores das políticas desenvolvidas pelo MDS podem ser obtidos no site da Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação

Contatos e Comunicação
As informações acerca das etapas relacionadas à implantação e/ou qualificação dos serviços nos Equipamentos Públicos, bem como os mecanismos de consulta por parte dos usuários dar-se-ão por meio dos agentes e instituições envolvidas no processo, sendo elas:

Coordenação Geral de Equipamentos Públicos de SAN: cgep@mds.gov.br / (61) 3433 – 1177 / 1399 / 2092

Coordenação Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais: cgsal@mds.gov.br/ (61) 3433 – 1122 / 2090 / 1176


Outros contatos:


Caixa Econômica Federal:
Agência Regional (GIDUR/REDUR) responsável pela execução e fiscalização do contrato.

Prefeitura Municipal/ Governo Estadual:
Secretarias Municipais e/ou Estaduais envolvidas na execução dos serviços.

Instituições e/ou entidades públicas:
Universidades ou instituições públicas envolvidas na execução dos serviços.

Conselhos de Municipais e/ou Estaduais de Políticas Públicas:
Conselhos locais envolvidos no controle social dos serviços prestados.



Ações do documento
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Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição instalado em regiões socialmente vulneráveis, destinados à preparação e oferta de refeições saudáveis a preços acessíveis às populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição instalados em municípios com grande contingente populacional, preferencialmente localizados nas regiões metropolitanas próximos a centrais de abastecimentos e redes varejistas, que visam contribuir com o combate ao desperdício de alimentos, bem como apoiar a logística e o abastecimento das Redes de Proteção e Promoção Social e de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição por gêneros adquiridos da agricultura familiar.

Equipamentos que estimulam a comercialização e o consumo de alimentos. A Feira Popular promove a venda de produtos agrícolas, e o Mercado Popular comercializa itens básicos

Ações educativas que buscam promover aos cidadãos condições e autonomia para produzir, selecionar e consumir os alimentos de forma segura e adequada. A estratégia de EAN do MDS respeita as diversas culturas existentes no Brasil, combate o desperdício de alimentos e estimula o processo constante de aprendizagem sobre alimentação saudável.

Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição instalados em municípios com grande contingente populacional, preferencialmente em grandes centros urbanos, destinados à preparação e oferta de refeições saudáveis a preços acessíveis a trabalhadores urbanos e populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Licitaçs e Contratos Certificaçço Editais Sesan Destaques Selo Transparêia Púa
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