Edital n° 02
Em Andamento
Edital 02/2010 - Edital para seleção de municípios brasileiros aptos à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – modalidade Compra para Doação Simultânea –, para abastecimento de entidades socioassistenciais incluídas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social e de equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
Condições de participação - Somente podem participar deste edital os municípios que atenderem a pelo menos um dos seguintes critérios: dispor de Cozinha Comunitária ou Banco de Alimentos, em funcionamento ou em fase de implantação, e operar ou já ter operado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, na modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar, executada por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal e este Ministério; dispor de Restaurante Popular em fase de implantação e operar, ou já ter operado, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar, executado por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal e este Ministério, e ainda, desde que seja comprovado o compromisso do convenente de, depois de inaugurado, operar o Restaurante na forma de gestão direta, ou em parceria com cooperativas ou organizações não governamentais sem fins lucrativos; dispor de Restaurante Popular em funcionamento, desde que operado de forma direta pela Prefeitura Municipal, ou em parceria com cooperativas ou organizações sem fins lucrativos; que não tenham atendimento do PAA via convênio firmado entre o MDS e Governo estadual; que, até o dia anterior à data de divulgação do resultado final da seleção, não estiverem com pendências relativas à prestação de contas ou com contas reprovadas em quaisquer convênios firmados anteriormente com o MDS; que não tenham apresentado propostas para outro edital publicado por este ministério para o mesmo objeto.
Edital - Edital 02-2010
Alteração Prazo Edital Justificativa 02/2010 (PAA Estadual) - Edital 02-2010 – Alteração de prazos
Alteração da relação de documentos para celebração do convênio - Edital 02-2010 – Alteração da Relação de Documentos para Celebração do Convênio
Resultado não habilitados - Edital 02-2010 - Resultado Não Habilitados
Resultado final - Edital 02-2010 – Resultado Final
Recursos - Edital 02-2010 – Recursos
Sanar inconsistências - Edital 02-2010 - Alteração de Prazos - Sanar Inconsistências
Prorrogação de prazo para inclusão de documentos no anexo do Siconv - Edital 02-2010 - Prorrogação de prazo para inclusão de documentos no anexo do Siconv
