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Territórios da Cidadania

O Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008 pelo Governo Federal, tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ações relacionadas ao desenvolvimento social, à organização sustentável da produção, à saúde, saneamento e acesso à água, educação, cultura, infra-estrutura, e ações fundiárias estão sendo articuladas nesses Territórios com participação social e a integração entre Governo Federal, Estados e Municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) apoia a implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania, por meio de Editais de seleção pública que viabilizam projetos de construção de instalações prediais, além de aquisição de materiais permanentes e de consumo.

As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de atuar no apoio à comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

Para participação no Edital nº 05/2011, que prevê a implantação das Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, os municípios deverão ser pertencentes aos Territórios da Cidadania, ter população de até 50 mil habitantes, e desenvolver o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Compra com Doação Simultânea, financiados com recursos do MDS, e operadas por meio dos Governos Estaduais, Municipais ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

Após a implantação das Unidades, os governos municipais devem estruturar equipe técnica específica para o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas, e assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo, para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de geração de trabalho e renda.
Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Licitaçs e Contratos Certificaçço Editais Sesan Destaques Selo Transparêia Púa
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