Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local
O território brasileiro é bastante desigual, tendo regiões muito ricas enquanto outras são bastante pobres. Mostra disso foi uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de 2003, que apontou municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todos os estados brasileiros.
Com esse mapeamento, o MDS passou a construir institucionalidades capazes de mediar conflitos e agregar esforços para reorganizar esses territórios visando à inclusão social. Assim foram criados os Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), formados por consórcios de municípios.
Há no Brasil 40 territórios, englobando 585 municípios e uma população de mais de 11 milhões de habitantes. O objetivo desses territórios é fortalecer e ampliar as ações de segurança alimentar e desenvolvimento local.
Na agricultura familiar, o MDS apoia a construção de unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), uma nova alternativa de trabalho que possibilita o cultivo de produtos mais saudáveis para consumo e comercialização. Por meio de editais públicos, os governos estaduais firmam convênio com o Ministério para a construção das unidades Pais. Cada unidade é pensada para atender uma família e dispõe de materiais para sua construção e insumo e animais para o inicio da produção.
Além da parceria com estados e municípios, há uma estreita relação nos territórios Consads com as universidades públicas federais e estaduais. A iniciativa é fruto de uma articulação do MDS com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo é incentivar pesquisadores, professores, especialistas e alunos a desenvolverem projetos de mobilização e planejamento nos territórios.
Outra vertente que ainda está sendo articulada pelo MDS é a criação de Consórcios Públicos com personalidade jurídica de direito público, dentro da territorialidade dos atuais Consads. Um dos objetivos é facilitar a gestão pública em pequenos municípios e permitir que eles trabalhem em parceria e melhorem sua capacidade técnica, gerencial e financeira.
