Acampamentos e Pré-assentamentos
A distribuição desigual de terras no Brasil teve início com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias, onde a distribuição de terras era feita pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir. Essa política deu origem à formação de vários latifúndios. Já com a independência, a demarcação dos territórios rurais ocorreu através da “lei do mais forte”, resultando na concentração de terras para poucos proprietários. Problema esse que se arrasta até os dias atuais.
Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964 e reafirmado pela Constituição Federal de 1988, o Estado tem obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Além disso, coloca a urgência da reforma agrária, desapropriando latifúndios improdutivos e redistribuindo terras ociosas, como uma necessidade para promover a justiça social, e instrumento capaz de acabar com as distorções na estrutura fundiária.
Movimentos de pequenos produtores rurais e sem terras reivindicam a reforma agrária, e sua principal reclamação é a construção de acampamentos próximos a propriedades consideradas improdutivas. Os acampados são grupos de pessoas sem terra que se reúnem para exigir seus direitos armando barracos em uma determinada área produtiva. Quando conseguem se estabelecer e começar as negociações com o Governo para fazer daquela área um local destinado à reforma agrária, o acampamento torna-se um pré-assentamento.
Para promover a segurança alimentar dessas famílias, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove ações em conjunto com governos estaduais, universidades e entidades públicas e privadas. Aprovados por meio de editais públicos, esses projetos recebem investimento do MDS para atividades de formação técnica (em agroecologia, segurança alimentar, associativismo e cooperativismo) e produção de alimentos.
Posteriormente é feita uma mobilização e articulação dessas famílias para definição em conjunto sobre os sistemas coletivos de produção a serem implementados em cada comunidade. São apoiadas atividades como criação de pequenos animais, hortas comunitárias, campos de sementes crioulas, canteiros de ervas medicinais e pequenas unidades de beneficiamento e processamento.
Os projetos são monitorados e avaliados periodicamente por meio de reuniões com agentes, lideranças comunitárias e movimentos sociais, bem como acompanhamento e controle das ações executadas. O Ministério já investiu cerca de R$ 33 milhões no desenvolvimento desses projetos e beneficiou 65,8 mil famílias em todo o País, desde 2004.
