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Compra com Doação Simultânea

A modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea é a aquisição de alimentos de agricultores familiares organizados em grupos, associações ou cooperativas e destinados a entidades que compõem a Rede de Proteção e Promoção Social que tenham programas e ações de acesso à alimentação. Desenvolvida com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a modalidade é operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A organização de agricultores encaminha à Conab uma proposta de participação ao Programa informando aos agricultores familiares envolvidos os alimentos a serem adquiridos e as respectivas quantidades, as entidades que serão contempladas e a periodicidade de entrega dos alimentos. Os preços dos produtos são definidos em conjunto com a Conab a partir de levantamento de preços praticados no mercado local.

Aprovada a proposta de participação, a organização emite uma Cédula de Produto Rural (CPR-Doação) e passa a fornecer alimentos às entidades conforme definido na proposta. Após a confirmação da entrega dos produtos, a Conab disponibiliza os recursos pactuados na conta da organização que realiza o pagamento aos agricultores até o limite de R$ 4,5 mil por participante/ano. O acordo tem prazo de duração predefinido, e durante esse período a Conab fiscaliza todas as fases da operação.

A modalidade permite a aquisição de alimentos in natura, processados e industrializados enriquecendo os cardápios das entidades da Rede. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível inclusive o pagamento de valores diferenciados para esse tipo de alimento (até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional).
Ações do documento
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