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Como receber

Para participar da ação de Distribuição de Alimentos, deve ser solicitado o atendimento para famílias e comunidades em situação de insegurança alimentar junto aos órgãos federais. Ao receber essa solicitação, os órgãos parceiros irão avaliar e selecionar para atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A elaboração dos critérios específicos e a indicação das famílias a serem atendidas são realizadas pelos órgãos federais responsáveis pelos grupos populacionais específicos (listados a seguir). O atendimento é regular e anual.

Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) são responsáveis pela indicação das famílias indígenas.

Fundação Cultural Palmares (FCP) é responsável por indicar as famílias quilombolas.

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) é responsável pela indicação das comunidades de terreiros.

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são responsáveis pela indicação das famílias de acampados da reforma agrária.

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é responsável pela indicação das famílias de pescadoras artesanais.

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é o responsável pela indicação das famílias atingidas pela construção de barragens.
Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Licitaçs e Contratos Certificaçço Editais Sesan Destaques Selo Transparêia Púa
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