Aquisição de Alimentos e Promoção Social

O acesso à alimentação é um direito de todos os cidadãos, e é obrigação legal do Estado atuar por meio de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para garantir o acesso das famílias ao alimento. A agricultura familiar tem papel crucial na economia das pequenas cidades e responde por uma parcela significativa da produção de alimentos, tornando-se fundamental para garantir a segurança alimentar do País.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em suas cinco modalidades, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adquire alimentos da agricultura familiar. Os alimentos são disponibilizados para o atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional assistidas pela Rede de Proteção e Promoção e Social.

A ação Distribuição de Alimentos a grupos populacionais específicos é outra forma de garantir o direito humano à alimentação adequada. Política pública de caráter emergencial e complementar, a ação beneficia grupos sociais que apresentam mais dificuldades para produzir ou obter alimentos.

Uma parte significativa dos alimentos disponibilizados a esses grupos é originada da agricultura familiar por meio do PAA. Entre os grupos assistidos, estão indígenas, quilombolas, comunidades de terreiros, atingidos por barragens, acampados e pescadoras artesanais.