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Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional - SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

No âmbito de atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, compete à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN planejar, implementar, coordenar, supervisionar e acompanhar programas, projetos e ações de SAN, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecidas pelo Decreto nº 7.272/2010.

A SESAN é formada por três departamentos, cujas ações estão distribuídas da seguinte forma:

Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva - DEFEP: responsável por coordenar as ações de fomento à produção de alimentos e à inclusão produtiva da população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O DEFEP é responsável pela gestão dos seguintes programas:
Programa Cisternas;
Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Projetos de apoio à estruturação da produção familiar;

Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar - DECOM:
responsável por coordenar as ações de apoio à produção, comercialização e distribuição de alimentos. O DECOM é responsável pela gestão dos seguintes programas:
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos.

Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares – DEISP:
responsável por coordenar as ações de promoção do acesso à alimentação adequada. O DEISP é responsável pela gestão dos seguintes programas:
Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional;
Agricultura Urbana e Periurbana;
Educação Alimentar e Nutricional.

Contato:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar – Sala 407
CEP: 70.046-900 – Brasília/DF
Telefones: (61) 2030-1079 / 2030-1119 / 2030-1120
E-mail: sesan.institucional@mds.gov.br


Ações do documento
MDS.gov.br
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