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Município recém-criado de Santa Catarina adere ao Bolsa Família

17/07/2013 09:50

Dos cinco novos munícipios brasileiros criados em 2013, um já aderiu ao Programa. Saiba como proceder para realizar o processo.

Brasília, 17 – Pescaria Brava (SC) é um dos cinco municípios criados no Brasil desde o início do ano e já aderiu ao Programa Bolsa Família. O gestor municipal interessado em realizar a adesão deve preencher, assinar e enviar à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) os documentos descritos na Portaria nº 246. Balneário Rincão, também em Santa Catarina, Mojuí dos Campos (PA), Pinto Bandeira (RS) e Paraíso das Águas (MS) são os outros novos municípios brasileiros.

As famílias não dependem da adesão do município para receber o benefício, porém, o gestor precisa assinar o termo para ter acesso aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) – indicador que mostra a qualidade da gestão. “A adesão ao Bolsa Família e sua execução regular e bem gerenciada podem favorecer os processos de destinação de recursos”, afirma a assessora do MDS, Solange Teixeira.

Para aderir ao Bolsa Família, o município deve possuir o código do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, é necessário designar um comitê ou conselho local de controle social (geralmente, Conselho Municipal de Assistência Social) e indicar formalmente o gestor municipal do Bolsa Família. A partir da assinatura e publicação do Termo de Adesão, o município passa a ter acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.

Todos os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família estão disponíveis na Portaria nº 246, publicada em 20 de maio de 2005. Essas normas são direcionadas aos gestores e têm como objetivo cadastrar, controlar e administrar as informações referentes à gestão municipal, estadual e às Instâncias de Controle Social.

Ascom/MDS
(61) 2030-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa
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