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Famílias devem atualizar dados no Cadastro Único para aderir ao telefone popular

18/07/2012 09:20

Mais de 20 milhões de grupos familiares têm direito ao novo plano de telefonia fixa, em vigor desde 8 de junho. Até o fim deste mês, elas receberão correspondência das operadoras locais com as regras e valores dos serviços

Brasília, 18 – A atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é requisito fundamental para que as famílias com renda mensal de até um salário mínimo tenham direito ao Telefone Popular. Em vigor desde 8 de junho, o programa oferecerá condições especiais de contratação e tarifa reduzida para a instalação de uma linha de telefone fixa a 22,4 milhões de famílias inscritas no cadastro. Desse total, as cerca de 90% que possuem renda familiar total de até um salário mínimo (R$ 622) já podem aderir ao serviço em todo o país.

A diretora do Departamento do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Claudia Baddini, alerta que as famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados poderão ser impedidas de ter acesso a programas e benefícios, entre eles o Telefone Popular. “Os cadastros têm validade de dois anos. Por isso, é fundamental que as famílias atualizem seus dados quando houver mudança de endereço, nascimento de filhos ou outro tipo de alteração.”

A partir do final de julho, as operadoras de telefonia fixa local, que vão oferecer o novo plano, deverão enviar correspondência com informações sobre o telefone popular às famílias com renda mensal total de até um salário mínimo e que estejam com as informações atualizadas há pelo menos dois anos. O documento deve conter os valores da habilitação, da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, do minuto excedente local. A divulgação pelas operadoras foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O MDS, que gerencia o Cadastro Único, enviou aos gestores estaduais e municipais de assistência social informes sobre o telefone popular, também explicando as regras, tarifas e outras informações que possam ajudar a orientar as famílias cadastradas a ter acesso ao novo plano.

Como fazer – Para ter direito ao telefone popular, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e com as informações atualizadas. Na primeira etapa, poderão aderir ao serviço apenas as famílias com renda mensal total de no máximo um salário mínimo, ou seja, até R$ 622. A partir de 8 de junho de 2013, famílias com renda de até dois salários mínimos mensais passarão a ter direito à tarifa reduzida. E, em junho de 2014, o plano se estenderá a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, independentemente da renda mensal.

Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa de sua região, pelo telefone de atendimento geral ou em suas lojas. Para pedir a instalação da linha, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF do responsável pela família. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único.

A oferta de telefone popular é obrigatória apenas para as concessionárias do serviço de telefonia fixa local. Empresas de telefonia fixa nacionais, como GVT, Embratel e outras, não têm a obrigação de oferecer o serviço. Veja abaixo os telefones de contato das operadoras locais que oferecem o telefone popular.

ConcessionáriaTelefone de contato
CTBC Telecom10312
Oi Região 110331
Oi Região 210314
Sercomtel10343
Telefônica (atual Vivo)10315

Vantagens – Com o telefone popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13 e R$ 15 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos. O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).  Além disso, é possível parcelar a tarifa de habilitação para instalação da linha. As famílias do Cadastro Único que já usavam o antigo serviço de telefonia fixa para baixa renda, implantado em 2005, terão migração automática para o novo plano.

Além de ser mais barata, a telefonia popular permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados 90 minutos por mês em ligações para telefones fixos na mesma cidade. Já para ligações locais excedentes, chamadas para celulares e de longa distância, nacional e internacional, é preciso inserir créditos. O telefone popular também pode ser usado para acessar a internet discada, desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será necessário inserir crédito para os minutos excedentes.

Até o fim de setembro, o prazo para instalação da linha de telefone popular é de até 30 dias, contados da data de solicitação pelo assinante. A partir de outubro, o prazo passará a ser de no máximo sete dias. 

Saiba Mais:
O Cadastro Único funciona como porta de entrada para famílias de baixa renda acessarem benefícios e programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular. Famílias com renda de até meio salário mínimo per capita podem se inscrever buscando a área da assistência social de seu município nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou postos municipais de cadastramento.

Valéria Feitoza
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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