Your browser does not support JavaScript! 
0800 707 2003
0800 707 2003

Ir para o conteúdo. Ir para a navegação

Imagem
Home > Sala de Imprensa > Artigos > Avanços e desafios na luta das pessoas com deficiência
Imagem

Avanços e desafios na luta das pessoas com deficiência

24/09/2012 14:35

Deusina Lopes da Cruz, assessora na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

No dia 21 de setembro comemoramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Um dia marcado para a reflexão, por um lado, sobre as conquistas que já tivemos no que tange às políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência, e, por outro, sobre os grandes desafios que ainda temos pela frente.

    Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essa afirmação, adotada pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela assembleia da ONU em 30 de março de 2007 e ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto nº 6949/2009, como emenda à Constituição Federal, ressalta a relação da pessoa com deficiência com o meio social onde vive e suas barreiras, a situação de dependência que essa relação provoca e a restrição à participação social. O conceito resulta da construção histórica protagonizada pelos movimentos sociais de defesa de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias na busca por identificações, conceitos e concepções que possam traduzir o sentimento coletivo de respeito à deficiência como natural da condição humana.

    “A participação social das pessoas com deficiência se dará na medida da capacidade de a sociedade contribuir na construção e no resgatede suas condições de enfrentamento das barreiras naturais ou impostas pelo homem.”(Sassaki, 2011)

Nesse contexto, a conquista da autonomia das pessoas com deficiência, no Brasil e no mundo, exige uma compreensão de suas múltiplas dimensões no âmbito do direito social, político e econômico. A descrição analítica desse processo requer, portanto, uma revisita não só à evolução conceitual de deficiência, dependência e autonomia, três termos muito caros ao tema, como também avaliar o que significa ser uma pessoa com deficiência em interação com o meio e suas barreiras naturais ou impostas pelo homem nos campos da comunicação, do transporte da arquitetura e das atitudes. Avaliar ainda o notável avanço da ciência e, principalmente, como o Brasil e o mundo vêm incorporando as demandas dessa população às suas políticas públicas de direito, em especial nas áreas da educação, saúde, assistência social, acessibilidade e tecnologias assistivas.

No âmbito da Política Pública da Assistência Social na perspectiva da garantia da proteção social não contributiva, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (o BPC) às pessoas com deficiência em situação de pobreza, como direito constitucional, constituiu importante segurança de rendimento mensal no valor de um salário mínimo. O BPC é ofertado em articulação com serviços de proteção social básica e especial no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Recentemente, o país ganhou um reforço na luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência, com a instituição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Decreto nº 7.612/2011 – Plano Viver sem Limite. Esse plano organiza as ações em quatro eixos: acesso à educação, acessibilidade, atenção em saúde e inclusão social. O MDS integra o Plano Viver sem Limite no eixo da educação, com ações relativas à facilitação do acesso dos beneficiários do BPC à escola (BPC Escola); e no eixo da inclusão social com o BPC Trabalho, a implantação das residências inclusivas para jovens e adultos e dos centros-dia de referência em cuidado diurno das pessoas com deficiência em situação de dependência.

Ganha destaque, nessa etapa, a importância de trazer as questões relativas à deficiência e à situação de dependência ao centro das preocupações da sociedade como integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável. O direito aos serviços de proteção social com cuidados pessoais em centros-dia, associado à oferta de apoio aos cuidadores familiares e ao fortalecimento de seu papel protetivo na família, permite o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco por violação de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Isso decorre do isolamento social, do estresse devido à sobrecarga da oferta de cuidados prolongados, dos altos custos da família nas situações de dependência, uma vez que esse serviço amplia e qualifica as relações sociais e a participação social e apoia a inclusão produtiva das famílias.

Vale ressaltar que, segundo o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, mais de 45 milhões de pessoas com deficiência residem no país. Esse número corresponde a ¼ da população total. São pessoas de todos os cantos, de todas as raças, várias condições socioeconômicas. É a luta que incorpore a diversidade enquanto lema e a diferença enquanto direito que devemos travar em nosso dia a dia. O Plano Nacional Viver sem Limite vem atuando segundo essa diversidade, por meio de políticas públicas de respeito, acima de tudo, à diversidade humana

O desafio dos serviços é possibilitar que as pessoas com deficiência tenham direito a proteção integral, garantindo vida digna, de qualidade e participativa, além de promover o desenvolvimento da autonomia, independência e emancipação pessoal e social desses cidadãos.

Esse novo paradigma, que compreende as pessoas com deficiências como cidadãs, sujeitos de direitos, deve assegurar o acesso a cuidados e equipamentos que possibilitem a interação e/ou superação das barreiras existentes e, assim, possibilitar a essas pessoas igualdade de oportunidades para desenvolver suas potencialidades e gozar do direito à convivência familiar e comunitária.
Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Licitaçs e Contratos Certificaçço Editais Sesan Destaques Selo Transparêia Púa
Imagem