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Artigo: Reflexão sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes - Ana Lígia Gomes

18/05/2009 09:46

* Ana Lígia Gomes
Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


A violência sexual contra crianças e adolescentes é, seguramente, profunda violação de direitos e fenômeno multifacetado permeado, entre outras coisas, pela dominação étnica, cultural e intergeracional que constituem fatores que expõem grande número de crianças, adolescentes e famílias a situações adversas, de isolamento e risco social.

Trazer à tona e tornar público debates que anteriormente estavam no campo privado, tratados como foro íntimo sem ação efetiva do Estado, especialmente o que se refere à atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência, exige de todos nós organização, sensibilidade e iniciativas integradas, uma vez que o tema tem saído do espaço intrafamiliar, como ocorre na maioria das vezes, para figurar em espaços públicos.

Se por um lado os congressos mundiais que pautam a temática, a exemplo do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizado no Brasil em novembro de 2008, cuja organização e realização foram coordenadas pelo Governo Federal em parceria com UNICEF, Rede Internacional de ONGs e Sociedade Civil brasileira - e as campanhas nacionais de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por ocasião do dia 18 de Maio, que em 2009 reitera o slogan que vem sendo trabalhado nos dois últimos anos: “Esquecer é permitir, lembrar é combater” e lança o tema “Faça bonito, proteja nossas crianças e adolescentes” contribuem, sobretudo por sua composição intersetorial, com a mobilização social nos territórios e conferem visibilidade ao problema, por outro lado sabemos que é necessário que a sociedade avance na perspectiva de se indignar e não tolerar toda e qualquer forma de violência em seu meio, pois teimam em ocorrer frequentemente graves situações que infringem o direito à infância, adolescência e à vida, a exemplo de alguns casos emblemáticos veiculados pela grande mídia e jornais regionais como o da criança de nove anos de idade do município de Alagoinha, interior de Pernambuco, que sofria abuso sexual por parte do padrasto desde o seis, o que culminou numa gravidez de gêmeos e conseqüente e polêmico aborto; e a identificação de uma rede de pedofilia e pornografia na cidade de Catanduva, no interior de São Paulo.

O aprimoramento no trato de questões tão complexas por parte das políticas sociais implica na sua capacidade de captar as mudanças na sociedade e consequentemente suas novas demandas e reestruturar-se a cada dia. O debate e o aprofundamento deste tema é um importante instrumento que possibilita construir posicionamento e consolidar políticas públicas e serviços que assegurem e expressem o direito e o acesso à proteção social de crianças e adolescentes e famílias vítimas de violência/abuso e exploração sexual, bem como os tratados e convenções nacionais e internacionais que refletem e criam visões convergentes sobre o enfrentamento do fenômeno.

O sistema descentralizado e participativo da assistência social, SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social em 2004 e regulamentado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) de 2005, constitui-se em modelo de gestão que visa promover e ampliar o acesso e cobertura do atendimento às demandas e necessidades sociais de responsabilidade da assistência social, organizando os serviços em suas unidades públicas de proteção social básica e especial: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)

A proteção socioassistencial prestada pelos serviços dessas unidades ou por elas referenciada deve estar organizada nos territórios mais vulneráveis, onde estão localizadas as situações de exclusão social e violação de direitos, assegurando desta forma, a proteção da assistência social àqueles que dela necessitam.

A presença dos CREAS nos territórios e/ou regiões (hoje 1.230 municípios contam com cobertura de atendimento a partir de co-financiamento federal) amplia a atuação do Estado no combate e enfrentamento das situações de violência vividas por indivíduos e famílias, bem como sua expansão (em 2004 eram 314 municípios co-financiados pelo MDS e a partir de 2005 foram pactuadas e realizadas quatro expansões que permitiram chegar à abrangência atual) e ampliação dos serviços desenvolvidos, além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) presente em 3.474, contribuem para a efetivação de direitos assegurados nas legislações vigentes e a implementação de Planos Nacionais e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Responsável pelo acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, o CREAS potencializa a capacidade de protetiva da família, favorece a reparação da situação de violência vivida e o direito à convivência familiar e comunitária.

O governo federal vem construindo um legado de fortalecimento e afirmação das políticas públicas garantidoras de direitos, bem como fomentando sua implementação por meio da intersetorialidade e integração entre elas, em parceria com as esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal, visando o alcance de maior efetividade e otimização de recursos e meios.

Em que pese a persistência de muitos desafios para superação das violações de direitos de crianças e adolescentes, deve ser considerado que é preciso intensificar ações específicas e continuadas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil por meio de mobilização e sensibilização cada vez maiores dos diversos setores da sociedade, de visibilidade, de ações preventivas, de identificação e notificação dessas situações para se viabilizar o acesso à rede de promoção e proteção social.

Nesse sentido, torna-se mister a defesa de um modelo de sociedade baseado no respeito à vida, na coesão e participação social, na cidadania, na inclusão e no acesso e respeito aos direitos humanos e sociais como forma de investimento na prevenção e na superação das diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes.

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