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Artigo: Erradicar o trabalho infantil é uma tarefa de todos nós!!!! - Ministra Márcia Lopes

11/06/2010 16:17

Márcia Lopes, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

Bruno Spada/MDS
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Ministra e crianças dão Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil

Neste momento em que o Brasil e o mundo discutem o trabalho infantil, identificando os avanços sociais e políticos alcançados ao longo dos anos, mas também os desafios postos para sua erradicação, quero nesta oportunidade dirigir-me a todos os gestores(as), trabalhadores(as), conselheiros e conselheiras, empresários e entidades da sociedade civil, para reafirmar o compromisso do governo brasileiro com a prevenção e erradicação do trabalho infantil em todo o seu território.

Reafirmar que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome tem ofertado, em parceria com Estados, municípios e o DF, um conjunto de programas, serviços e ações de atenção a crianças, adolescentes e suas famílias, possibilitando o acesso desses beneficiários aos direitos sociais, por meio de uma rede de proteção social localizada no território em que vivem. Esse trabalho só é possível com pactuação federativa, compartilhamento de responsabilidades e articulação permanente entre os três níveis de governo.

É preciso destacar a prioridade dada pelo MDS ao fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a partir de sua integração ao Bolsa Família e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas ações só podem ser efetivadas com participação de todos que compõem a rede de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no nível local, realizando mobilização, mapeamento e diagnóstico que permitem identificar e cadastrar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico, e a universalização do acesso ao programa. Nesse sentido, os Estados, conselhos, órgãos de fiscalização e mobilização social são fundamentais no apoio aos municípios, para avançarmos na proteção de todas as crianças e adolescentes trabalhadores apontados na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE), inserindo-os nas ações socioeducativas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, transferência condicionada de renda e trabalho social com as famílias. Ressalto que os recursos financeiros necessários para a universalização do atendimento do PETI, no que compete ao financiamento feito pelo ministério, estão absolutamente garantidos.

Realizamos uma significativa ampliação da rede de serviços de proteção às famílias. Neste ano, serão implementados novos 1.835 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 1.374 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com o objetivo de atender as famílias que apresentem situação de vulnerabilidade e risco social. Ampliamos ainda os recursos para garantir a cobertura do serviço de acompanhamento a adolescentes envolvidos com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, para todos os municípios que já executam o serviço mas estavam descobertos de cofinanciamento federal.

Além da política de assistência social, integram a luta pela superação do trabalho infantil as demais políticas públicas que atuam de forma intersetorial, com é o caso da Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Trabalho, os programas de transferência de renda – Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, entre outros. É necessário também que esse trabalho conjunto seja cada vez mais forte e integre Estados e municípios com a sociedade brasileira, no sentido de superar a cultura de naturalização do trabalho precoce, proporcionando a todas as crianças e adolescentes o direito legítimo ao desenvolvimento saudável e à proteção integral.

O Brasil tem se orientado pelos princípios estabelecidos na Constituição de 1988, harmonizados com as atuais disposições da Convenção dos Direitos da Criança da ONU e das Convenções 138 e 182 da OIT. Possui um Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, pactuado de forma quadripartite, cujo acompanhamento da implementação está sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Governo Federal.

Apesar de nos últimos anos ter ocorrido importante redução da taxa de trabalho infantil – 53,7% na faixa etária de 5 a 15 anos, segundo dados da PNAD, demonstrando uma trajetória de queda no País –, devemos estar atentos à resistência de algumas atividades que constituem as piores formas de trabalho infantil, como é o caso do trabalho rural, doméstico, informal, exploração sexual e tráfico, entre outras. Por isso, conclamo maior mobilização de todos: governos, empresários, trabalhadores, mídia, Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e de garantia de direitos e, sobretudo, das famílias para que juntos possamos eliminar, no nosso País, essa mazela que rouba a infância doas nossas crianças.

O dia 12 de junho, que marca mundialmente o combate ao trabalho infantil, precisa – a partir deste ano, com a campanha da OIT em parceria com o Fórum Nacional, Unicef e Governo Federal (Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil) – servir de estímulo para que os municípios, por meio da integração de suas redes e parceiros estratégicos, ampliem a inclusão de crianças e adolescentes no PETI e demais programas e serviços das políticas públicas.

O caminho que o Brasil vem construindo para erradicar o trabalho infantil tem sido referência para o mundo. Todo esse esforço está sendo reconhecido e, em razão do comprometimento do Governo Federal com a questão, o País aceitou o desafio de sediar a III Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil, em 2013. É a primeira vez que o evento se dará em um país em desenvolvimento.

Conto com o seu comprometimento e responsabilidade com um país livre do trabalho infantil, um desafio possível, desde que todos façam a sua parte.

 

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