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Cadastro Único isenta taxa em inscrição de concursos públicos

by Barbara Lobato Olivindo last modified 2009-01-02 17:16

Candidato inscrito no Cadastro Único pode solicitar isenção na taxa de inscrição de concurso público federal

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar isenção na taxa de inscrição de concurso público federal – órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo. Saiba mais no Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008.

Qualquer candidato integrante de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, pode solicitar a isenção da taxa de inscrição. A isenção também se aplica aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, o candidato deve apresentar um requerimento ao órgão ou entidade executora do concurso público, contendo o Número de Identificação Social (NIS) – existente na base do CadÚnico – e a declaração de que pertence a uma família de baixa renda. O edital do concurso indicará como e quando o candidato deve apresentar essas informações.

Orientações para candidatos e para entidade ou órgão executor do concurso público estão disponíveis no Informe Bolsa Família nº 153.

Caso o interessado pertença a uma família de baixa renda e ainda não esteja inscrito no Cadastro Único ou, se mesmo cadastrado, não souber o número do NIS, poderá procurar o órgão responsável pela Gestão do Cadastro Único/Bolsa Família do município. Mais informações podem ser obtidas no menu do CadÚnico.

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