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Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec)

by fabricio.resende last modified 2009-01-07 15:39

Para a operacionalização das atividades de gestão de benefícios pelos municípios, a CAIXA desenvolveu o Sistema de Gestão de Benefícios (SGB), um sistema informatizado, com acesso via internet, também conhecido como Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

O Sibec facilita o trabalho do Gestor Municipal porque pode ser utilizado em qualquer computador com acesso à internet, sem a necessidade de instalar programas ou configurar o computador para realizar as atividades de gestão de benefícios.

Por meio do Sibec, os gestores municipais têm autonomia para realizar bloqueios, desbloqueios, cancelamentos, reversões de cancelamento de benefícios. 

Para ter acesso ao Sibec, os municípios precisam aderir formalmente ao Programa Bolsa Família, submetendo à aprovação do MDS o “Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família”, elaborado conforme a Portaria GM/MDS nº 246, de 20 maio de 2005. Depois que o Termo de Adesão for aprovado e publicado no Diário Oficial da União, o gestor municipal do Programa pode solicitar à CAIXA, Agente Operador do PBF, mediante a apresentação de documentação específica, as senhas de acesso para os servidores municipais e para os integrantes da instância municipal de controle social.

 

Consulte o Guia de Credenciamento de Usuários do Sistema de Gestão de Benefícios

 

Com a publicação da Instrução Operacional nº 12, de 3 de fevereiro de 2006, foi implantado um processo de repercussão automática de alteração cadastral, aproveitando as alterações cadastrais efetuadas pelos gestores municipais no CadÚnico, eliminando, assim, as redundâncias entre os lançamentos efetuados pelos municípios no CadÚnico e no Sibec.

O Sibec permite também consultar desde a situação do benefício de uma família específica, até informações gerenciais sintéticas, como a folha de pagamento do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes no município.

Consulte o Calendário de Pagamento para 2009


Com o Sibec, os Gestores Estaduais do PBF, os integrantes das instâncias municipais e estaduais de controle social e os integrantes da rede pública de fiscalização do PBF também podem, a qualquer tempo, on-line, consultar as mesmas informações que os Gestores Municipais.

Além de tornar eficiente a gestão de benefícios, o Sibec atende a necessidade de dar transparência ao Programa. Com ele, todas as instâncias de controle social têm acesso a informações para acompanhamento da gestão de benefícios, possibilitando maior participação da sociedade no controle do PBF.

Os integrantes da Rede Pública de Fiscalização (RPF) são credenciados para acesso ao Sibec, junto à CAIXA, com base nos convênios firmados entre o MDS e os órgãos representantes dessa rede. Os procedimentos de credenciamento são os mesmos aplicados aos usuários municipais.

 

Para mais informações sobre o Sibec, consulte o Manual do Sibec

 

Acesse aqui o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec)

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