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Quando deve ser feita a substituição do responsável legal?

by aline.aguiar last modified 2007-03-16 10:43

A substituição de responsável legal deve ser feita em casos de falecimento, invalidez, abandono.

A família deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família em seu município para fazer a alteração no cadastro, indicando o novo responsável legal.

O pedido de substituição deve ser justificado e acompanhado da documentação. Por exemplo: em caso de falecimento, levar a certidão de óbito. Em caso de invalidez, levar a declaração do INSS. Em caso de abandono, levar a declaração do Conselho Tutelar.

Ao trocar o responsável legal será emitido um novo cartão Bolsa Família com o nome do novo resposável legal, e os benefícios financeiros da família passam a ser pagos ao novo responsável legal.

Enquanto o novo responsável legal (RL) aguarda a chegada do cartão do Bolsa Família, ele poderá sacar o benefício nas agências da CAIXA mediante a apresentação de declaração oficial (em papel timbrado da Prefeitura), emitida pelo Gestor d o Programa Bolsa Família, informando a substituição.