You are here: Home Programa Bolsa Família Gestão de Benefícios Tipos de benefícios pagos pelo Programa
Document Actions

Tipos de benefícios pagos pelo Programa

by clayton marques da silva last modified 2006-07-20 14:03

Os benefícios financeiros estão classificados em dois tipos, de acordo com a composição familiar:

  • básico: no valor de R$ 50,00, concedido às famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa, independentemente da composição familiar;
  • variável: no valor de R$ 15,00, para cada criança ou adolescente de até 15 anos, no limite financeiro de até R$ 45,00, equivalente a três filhos por família.
  • Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE): é concedido às famílias dos Programas Remanescentes (Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-gás), cuja migração para o PBF implique perdas financeiras à família. O valor concedido é calculado caso a caso e possui prazo de prescrição, além do qual deixa de ser pago.

Algumas famílias beneficiárias de Programas Remanescentes podem receber mais do que o valor máximo de R$ 95,00, previsto no Programa Bolsa Família. São os casos em que as famílias vieram desses programas e recebiam, somando-se todos os benefícios, mais do que o valor máximo pago pelo Bolsa Família. A parcela que excede o limite previsto para o Bolsa Família recebe o nome de benefício variável de caráter extraordinário ( Portaria MDS/ GM no 737, de 15/12/2004).

Os benefícios básico e variável estão previstos na Lei nº 10.836, de 09/01/2004 , e foram regulamentados pelo Decreto nº 5.209, de 17/09/2004 . Os valores referenciais do PBF para a definição da renda que caracteriza famílias pobres e extremamente pobres, fundamento para concessão do benefício básico, foram reajustados pelo Decreto nº 5.749, de 11/04/2006.

O quadro abaixo mostra os valores de benefícios que as famílias integrantes do Programa podem receber:


Critério de Elegibilidade

Ocorrência de crianças / adolescentes 0-15 anos, gestantes e nutrizes

Quantidade e Tipo de Benefícios

Valores do Benefício

(R$)

Situação das Famílias

Renda Mensal per capita

Situação de Pobreza

De R$ 60,01 a

R$ 120,00

1 Membro

(1) Variável

15,00

2 Membros

(2) Variável

30,00

3 ou + Membros

(3) Variável

45,00

Situação de Extrema Pobreza

Até R$ 60,00

Sem ocorrência

Básico

50,00

1 Membro

Básico + (1) Variável

65,00

2 Membros

Básico + (2) Variável

80,00

3 ou + Membros

Básico + (3) Variável

95,00

acesso_rapido.jpg

bcentral.jpg
bigd.jpg

bbeneficiarios.jpg

bgestores.jpg

bsasf.jpg

bsibec.jpg

bpbfsaude.jpg

bfrequencia.jpg