Segurança Alimentar e Nutricional

Prezado(a) prefeito(a),

Que boa oportunidade podermos neste inicio de jornada nas administrações municipais, estabelecermos ou renovarmos relações que ajudem o País a continuar vencendo o desafio de acabar com a fome.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), é a responsável pela implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional que estão ligadas ao conjunto de estratégias Fome Zero.

O nosso desafio é a implantação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os municípios brasileiros, potencializando assim ações e programas de Segurança Alimentar e Nutricional. Nessa página, apresentamos um resumo dos programas, ações e serviços que norteiam nosso caminho para garantir a todos o direito a uma alimentação adequada.

Atenciosamente,

Crispim Moreira
Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS)

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Desde 2003, o governo federal tem investido em políticas públicas para garantir, prioritariamente, aos mais pobres: “o acesso à alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer as outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.

Para isso, foi restabelecido o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), importante instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Também foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), em 2006, reconhecendo o acesso à alimentação como direito do cidadão e responsabilidade do Estado, e criando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Por meio do SISAN, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, e ainda no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade. A participação no Sistema deverá obedecer aos princípios e diretrizes da LOSAN e é definida a partir de critérios estabelecidos pelo CONSEA e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

No âmbito Nacional, cabe a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional oferecer, programas, ações e serviços públicos em parceria com os Estados, Municípios e Sociedade Civil.


Conheça a seguir as ações, serviços e programas da Segurança Alimentar e Nutricional:

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

Programa do Leite (Leite Fome Zero)

Programa Restaurantes Populares

Programa Bancos de Alimentos

Programa Cozinhas Comunitárias

Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para Autoconsumo

Feiras Populares

Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD)

Unidades de Beneficiamento e Processamento Familiar Agroalimentar

Educação Alimentar e Nutricional

Distribuição de Cestas e Grupos Específicos

Programa Cisternas