O que é

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal.

Para apoiar os municípios nas ações de gestão do Programa Bolsa família e do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O IGD mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios.

Objetivos

Com base nas informações do CadÚnico, faz-se a seleção de beneficiários de alguns programas sociais do governo federal, a exemplo do Programa Bolsa Família. Dessa forma, todos os níveis do governo (união, estados e municípios) têm o CadÚnico como ferramenta para planejar políticas públicas dos programas sociais. O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento da família pelos programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada programa. Saiba mais sobre as responsabilidades e competências em relação ao CadÚnico.

Quem pode participar

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Já as famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

Como a prefeitura pode ter acesso

Os prefeitos têm um papel muito importante no aprimoramento do CadÚnico. Seja na identificação e cadastramento das famílias mais excluídas e na coleta de informações sobre as famílias pobres do município, seja na atualização e correção de eventuais distorções do cadastro. O mapeamento geográfico das áreas mais pobres nos municípios e dos domicílios facilita a identificação de possíveis beneficiários de programas sociais. Conheça algumas recomendações para a gestão do Cadastro Único.

Características socioeconômicas das famílias e das pessoas mais pobres do município – como escolaridade, situação no mercado de trabalho, faixa etária, situação habitacional e acesso a saneamento e outros serviços urbanos – são informações disponibilizadas pelo Cadastro Único. Os municípios que podem ser utilizadars esses dados para a formulação de estratégias locais para o enfrentamento da pobreza.

Há diferenças importantes para as responsabilidades e competências na utilização de dados do CadÚnico entre os municípios, os estados, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e o agente operador, que é a Caixa Econômica Federal (CEF). Saiba quais são as atribuições de cada esfera governamental – União, estados e municípios.

Publicações

O Programa Bolsa Família dispõe de manuais e publicações sobre a gestão de benefícios, o Cadastro Único, entre outras orientações. Para saber mais, clique aqui.

Para saber mais

Departamento do Cadastro Único para Programas Sociais (DECAU)
cadastrounico@mds.gov.br
(61) 3433 1500