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Artigo: Mais classe média, menos pobreza: o caminho virtuoso da justiça social - Patrus Ananias
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Artigo: Assistência e desenvolvimento social - Patrus Ananias
Assistência e desenvolvimento social - artigo Patrus Ananias
Estabelecer padrões de equidade nas relações sociais com universalização de direitos básicos é um dever constitucional do Estado. A seguridade social prevista pela Constituição de 1988 envolve um sistema que interliga três políticas sociais: a previdência social ligada ao mundo do trabalho , a saúde e a assistência social esta última, uma política não contributiva voltada para garantir o atendimento de necessidades elementares da população em situação de risco.
A Constituição de 1988 fornece o marco legal a partir da qual permite construir uma rede pública de proteção social, guiada por normas estabelecidas em lei. Isso significa dar condições para eliminar da vida pública brasileira o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, orientando as ações sociais para o patamar das políticas públicas.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um de nossos desafios tem sido o de esclarecer sobre o funcionamento dessas políticas que, contaminadas pela herança de anos de paternalismo, têm sido tratadas indiscriminadamente como assistencialismo. Nosso dever é o de fazer cumprir a Constituição que reflete o desejo da sociedade de promover as famílias pobres dentro do preceito de permitir que todos participem da vida do país.
Estamos criando as condições para que essas ações possam chegar efetivamente aos que mais necessitam e, sobretudo, tenham condições de promover mudança na vida dessas pessoas. Os programas de transferência de renda, que têm como expressão maior o Bolsa Família, são uma resposta ao desejo da sociedade expresso no texto constitucional e estão construindo uma rede onde as políticas emergenciais se articulam com políticas estruturantes. Nesta linha estamos priorizando a ampliação do Bolsa Família em articulação com ações e políticas de geração de trabalho e renda e outros programas do governo, como o microcrédito e o Pronaf, numa ação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil. Temos realizado convênios com organizações governamentais e não-govenamentais com orientação de estimular a emancipação humana, a autonomia das pessoas atendidas, como fizemos com a Pastoral da Criança. Estamos firmando novas parcerias e a idéia é priorizar os beneficiários do Bolsa Família nessas ações, de modo a criar condições para que eles possam viver sem os benefícios pagos pelo governo federal.
Orienta essa abordagem a preocupação com a qualidade da introdução e reinserção das famílias na economia. Vale lembrar que além da dimensão ética do respeito à vida, da garantia do direito à alimentação e da preservação dos laços familiares, as políticas de transferência de renda têm um aspecto econômico importante porque têm forte impacto sobre as economias locais. Além de cidadãos conscientes de seus direitos, estamos formando também consumidores e essas pessoas precisam de apoio para que possam se organizar melhor economicamente e se preparar para um mercado que exige cada vez mais. Como o mercado não considera as desigualdades sociais, cabe ao Estado prover condições para reduzir as situações de desigualdade e estimular um crescimento com qualidade, com uma lógica inclusiva e orientado pelos princípios básicos do direito à vida.
* Publicado originalmente no jornal O Tempo (MG) em 01/03/2005
