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Artigo: Mais classe média, menos pobreza: o caminho virtuoso da justiça social - Patrus Ananias
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Artigo: Pobres e o projeto nacional - Patrus Ananias
Artigo: Pobres e o projeto nacional
* Patrus Ananias
No campo das políticas e conquistas sociais no Brasil dos últimos anos, os dados são animadores e esperançosos
Duas palavras, quando traduzidas na prática, parecem-me essenciais na consolidação de um projeto de convivência social digno e duradouro: liberdade e justiça. Em artigos anteriores falamos sobre o valor da liberdade na sua aplicação e vivência dentro de uma sociedade politicamente organizada: a democracia que impõe, além da responsabilidade pessoal e coletiva, o exercício articulado dos direitos e deveres.
Tomás de Aquino incluía a justiça no campo das virtudes e a conceituava como sendo uma vontade constante de dar a cada um o que lhe é devido. Com o processo de expansão e universalização dos direitos, cada ser humano é reconhecido na sua dignidade e titularidade desses direitos. Assim afirmou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948); assim afirma a Constituição brasileira. Estamos falando, portanto, na perspectiva política, de justiça social. O Estado e a sociedade têm o dever de assegurar a todas as pessoas as condições e oportunidades que lhes assegurem o direito à vida e a multiplicação dos seus dons e talentos.
Na implementação de um vigoroso projeto nacional de desenvolvimento que dê consistência e fundamento, indo além dos discursos e atividades festivas das comemorações do bicentenário da Independência, a inclusão das grandes massas excluídas e empobrecidas é tarefa primordial. O nosso dever de casa básico é cumprir os objetivos do desenvolvimento do milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a efetiva participação do Brasil.
A realização da justiça social, o cuidado com os pobres numa perspectiva de direitos e políticas públicas é um imperativo ético. No quadro das extraordinárias conquistas científicas e tecnológicas que asseguram a produção de bens necessários a uma vida digna para todos, é inaceitável que uma pessoa esteja excluída dos direitos sociais básicos: alimentação, assistência social, relações familiares e comunitárias, educação, saúde, cultura, informação, capacitação profissional, trabalho.
O sentimento de pátria não se sedimenta sem que essas pessoas vivam essa dimensão de pertencimento, de participação em um processo histórico-cultural comum, de inserção em uma comunidade de destinos, que inclui, além dos presentes, a memória dos antepassados e o compromisso com as gerações futuras. Além da dimensão ética, de consolidar os laços da solidariedade nacional, de atender às mais profundas exigências da tradição cristã e dos princípios humanitários, a justiça social fundada nas políticas públicas de proteção e promoção social atendem às demandas da racionalidade do desenvolvimento econômico. Resumindo o falecido Celso Furtado, sem um forte mercado interno nenhum crescimento é sustentável e consistente. Vivemos essa experiência no Brasil no século 20. Economicamente, crescemos muito, e chegamos a ser a oitava economia do mundo. Infelizmente, não consolidamos, naquele período, uma rede nacional integrada de políticas públicas voltadas para a assistência e emancipação dos pobres, não distribuímos renda, não estabelecemos, com clareza, as normas relativas ao princípio da função social da propriedade e do lucro. O crescimento econômico não teve base para se manter e expandir e vivemos as décadas perdidas do final do século passado.
Trata-se de conciliar, de forma dinâmica e com determinação política, os direitos e garantias individuais com os direitos sociais, econômicos e culturais, incluindo os direitos ambientais, no quadro unificador dos direitos e deveres fundamentais. Trata-se também de implementar as políticas públicas emergenciais e estruturantes na perspectiva de sua integralidade e indivisibilidade. Elas não podem ser dissociadas. O direito à educação pressupõe a saúde física e emocional das crianças e dos jovens. Não há saúde sem alimentação adequada, saneamento básico, moradia decente, sem horizontes que anunciem novas e melhores possibilidades.
No campo das políticas e conquistas sociais no Brasil dos últimos anos, os dados são animadores e esperançosos. O aumento da renda da população mais pobre tem sido maior do que a média da população em geral, sinalizando com uma significativa redução da desigualdade. O índice de desnutrição no semi-árido brasileiro caiu de 17,9% em 1996, para 6,6%, em 2005. No ano passado, 3 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta. Se não houver retrocesso ou mudança de rota, chegaremos a 2022 com as páginas da fome, da desnutrição e da pobreza extrema viradas, como tristes registros históricos de uma época superada.
* Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Artigo publicado originalmente no Jornal Estado de Minas, em 11/05/2006
