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Artigo: Mais classe média, menos pobreza: o caminho virtuoso da justiça social - Patrus Ananias
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Artigo: Construção democrática 2 - Patrus Ananias
Artigo Ministro - Construção democrática 2
(*) Patrus Ananias
O Estado Novo foi confrontado externamente pelos liberais democratas, com destaque para o Manifesto dos Mineiros, de 1943
A Revolução de 1930 foi um divisor de águas na história do Brasil. O país entra no século 20 e incorpora a questão social, até então considerada na perspectiva policial. A ascensão das forças revolucionárias do poder, lideradas por Getúlio Vargas, coincide com um período de grande inquietação internacional decorrente da crise econômica de 1929 e ascensão das idéias, procedimentos e governos totalitários. O movimento vitorioso explicita, no poder, essas e outras contradições. Tínhamos a presença de personalidades e forças políticas vinculadas à República Velha que aderiram à revolução e professavam na sua grande maioria um liberalismo formal; tínhamos os jovens militares do movimento tenentista querendo modernizar a nação, mas nem sempre ancorados ou atentos aos princípios democráticos; os jovens bacharéis formados nas campanhas civilistas de Rui Barbosa e, sobretudo, os mineiros, depositários das tradições liberais e republicanas de Bernardo Pereira de Vasconcelos, Teófilo Otoni e João Pinheiro; e tínhamos os gaúchos, formados na herança de um positivismo centralizador e autoritário, mas aberto aos desafios sociais e à integração dos pobres e trabalhadores no projeto nacional. Os primeiros avanços na área social acontecem sob a égide positivista.
Figurava entre os gaúchos a forte presença de Oswaldo Aranha, cuja formação jurídica no Rio de Janeiro o havia predisposto às idéias liberais e democráticas; daí a sua amizade, que sobreviveu a todos os reveses, com os irmãos Virgílio e Afonso Arinos de Melo Franco. Getúlio Vargas, como sabemos, não era muito permeável às exigências dos procedimentos democráticos. Mas se concebemos a democracia também na sua dimensão social e de incorporação nos direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania das classes populares, inegável que Vargas, ainda que contraditoriamente, assentou as condições socioeconômicas mais elementares e essenciais à consolidação das instituições democráticas. Os direitos sociais e a inclusão dos pobres constituem pilares fundamentais do estado democrático de direito.
A ditadura getulista encontrou resistência interna no trabalho de Oswaldo Aranha no Ministério das Relações Exteriores para integrar o Brasil na grande resistência democrática mundial ao nazifascismo e ao expansionismo militar japonês. Aranha tinha uma profunda admiração pelo presidente Franklin Roosevelt e muito contribuiu para a aproximação do estadista dos Estados Unidos com Getúlio Vargas. O Estado Novo foi confrontado externamente pelos liberais democratas, com destaque para o Manifesto dos Mineiros, de 1943. Na frente da resistência, além dos liberais, estavam os comunistas, que depois aderiram ao queremismo - constituinte com Getúlio -, os socialistas democráticos, os cristãos empenhados em conciliar democracia com desenvolvimento e justiça social. Emergem nesse período figuras políticas notáveis como Milton Campos no liberalismo reformista e Hermes Lima na esquerda democrática.
Considero, todavia, que a grande síntese desse período foi um mineiro discreto, mas de grande sabedoria e profunda coerência democrática. Tornou-se uma referência paradigmática do modelo democrático que queremos consolidar no Brasil: Edgar da Mata-Machado. Não cedeu às seduções do canto da sereia do integralismo, que penetrou tantos e tão bons ouvidos cristãos em nome do anticomunismo. Opositor vigoroso à ditadura, Edgar não desconsiderava as conquistas sociais da era getulista e encontrou na Declaração Universal dos Direitos Humanos o texto de referência complementar aos evangelhos. Permaneceu na UDN por obra do Virgílio e do dr. Milton, mas abriu-se a outras forças políticas, inclusive do próprio Partido Comunista, sem abdicar jamais de suas convicções democráticas, na perspectiva das mudanças e ampliação dos direitos sociais. Secretário de Trabalho e Cultura Popular no governo de Magalhães Pinto, renuncia ao cargo no dia mesmo em que se consolida a queda do presidente João Goulart. Presente na luta contra o arbítrio estado-novista, empenhou esforços na consolidação da democracia, numa perspectiva do humanismo cristão socializante. Foi sempre um interlocutor dos trabalhadores, dos sindicatos e dos movimentos sociais e colocou-se na primeira hora entre os defensores da democracia em 1964. Sob o signo de Edgar tentaremos compreender os avanços e desacertos do período de 1946-1964, da esplêndida resistência do povo e da cultura brasileiros à ditadura e chegarmos aos desafios doxs nossos dias na perspectiva de 2022.
(*) Patrus Ananias de Souza é ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Artigo publicado originalmente no jornal "Estado de Minas, em 16/03/2006.
