Governo, sociedade civil e parlamentares debatem

Integração entre governo, entidades e sociedade civil para uma ampla discussão sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC),  perícia médica padronizada para diminuir o grau de subjetividade na avaliação, portas de saída para a inclusão na sociedade das pessoas com deficiência. Estes foram os principais pontos apresentados durante Audiência Pública sobre Pessoa com Deficiência que aconteceu, nesta quarta-feira (07/06), na Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, através de requerimento apresentado pelo deputado Leonardo Mattos.

Além dos dois parlamentares, a audiência contou com a participação do secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, e da diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Ana Lígia Gomes. Presentes, ainda, Carolina Sanches, representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e Regina Atalla, diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente.

Osvaldo Russo  ressaltou que o governo está aberto à discussão do tema: “Estamos revendo, inclusive,  a questão da perícia médica para que ela se baseie nas normas internacionais”, garantiu o secretário. Russo enfatizou que hoje, no País, há uma grande revolução na assistência social que vai além do governo,  com o fortalecimento das instâncias dos Conselhos, convênios de inclusão produtiva, implantação de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) entre outras iniciativas. Citou, ainda, a parceria feita em abril com Ministérios Públicos para fiscalização do BPC.

Para  Ana Lígia Gomes, que apresentou o painel “Critérios para a concessão do BPC”, o benefício precisa ser compreendido como um direito de proteção social conquistado pela população: “O BPC põe o Brasil em um patamar de civilidade”, afirmou. Segundo a diretora, o benefício ainda é, algumas vezes, confundido com aposentadoria por ter ficado apartado da Assistência Social durante um período.

Carolina Sanches, representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), considera que houve avanço significativo no debate sobre o benefício, mas que ainda é preciso caminhar quanto aos direitos da pessoa com deficiência, principalmente na questão do acesso à educação.  Regina Atalla, diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, acredita que é preciso avançar no que se refere ao laudo médico-pericial: “Os instrumentos de avaliação precisam ser revistos e isso é uma discussão complexa”, concluiu.

Benefício - O BPC é o  benefício de um  salário mínimo mensal pago aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo. Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas recebem o BPC em todo o País. Segundo dados de 2000, do IBGE, 14,5% da população brasileira têm alguma limitação – o que equivale a 24,5 milhões de pessoas.

Informações para a imprensa

Ana Soares