Câmara dos Deputados aprova projeto de lei sobre o SUAS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei nº 3077/2008, de autoria do Poder Executivo, que transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implementado no Brasil em julho de 2004 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributações e à de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Caso aprovado, será enviado ao Senado Federal. Se os senadores votarem favoravelmente ao PL, ele entrará em vigor após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ASCOM / MDS
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