* Osvaldo Russo

Ao historiarmos a trajetória de lutas e realizações da assistência social no Brasil, certamente um capítulo importante será dedicado aos anos recentes. Em 2003, por exemplo, realizou-se a 4ª Conferência Nacional de Assistência Social que deliberou pela construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que daria início, dois anos depois, ao novo ciclo da assistência social enquanto política pública garantidora de direitos da cidadania.

Naquele ano, foi promulgado o Estatuto do Idoso que, além de garantir maior atenção a esse segmento, possibilitou que mais pessoas idosas tivessem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) - não contributivo - que hoje atende com um salário mínimo mensal a cerca de 2,5 milhões de idosos (de 65 anos ou mais) ou  pessoas com deficiência, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo. Neste mesmo ano, iniciou-se a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), também conhecidos hoje como Casas das Famílias.

Em 2004, foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a nova Política Nacional de Assistência Social definindo princípios, objetivos e diretrizes da assistência social e estabelecendo dois níveis de proteção social: proteção básica - preventiva - e proteção especial de média e alta complexidade - quando ocorre violação de direitos.

Em 2005, após amplo debate em todo o País, foi pactuada, de forma republicana, entre os entes da federação a regulação e a implementação do SUAS de acordo com nova Norma Operacional Básica, concretizando a assistência social como política pública de Estado, a partir da reorganização da gestão e da forma de financiamento dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, rompendo com a trajetória improvisada, fragmentada, descontinuada, não regulada e clientelista da assistência social.

Hoje, estão habilitados no SUAS 5.205 municípios em gestão inicial, básica ou plena. Na proteção social básica, o sistema já financia 2.244 CRAS, 112 mil adolescentes no Programa Agente Jovem e 10 projetos de CRAS Indígenas. Na proteção social especial, financia 1.104 serviços especializados de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, serviços regionais e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) que atenderão a todas as pessoas com direitos violados. Nesta proteção, integra-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Bolsa Família, hoje com 11,1 milhões de famílias, possibilitando a inclusão de 3 milhões de crianças e adolescentes em ações socioeducativas em turno alternado ao da escola.

Promoveu-se também a adequação administrativa, normativa e operacional do Fundo Nacional de Assistência Social à nova Política Nacional de Assistência Social e implantou-se a REDE SUAS que modernizou e integrou as informações físicas e financeiras do sistema, agilizando e controlando os repasses de recursos a estados e municípios. 

Um marco histórico foi a realização, em 2005, da 5ª Conferência Nacional de Assistência Social, da qual participaram cerca de 400 mil representantes governamentais e não governamentais em todos os Estados, Distrito Federal e em 85% dos Municípios, consolidando os avanços da assistência social e aprovando o Plano Decenal do SUAS.  Outro marco foi a realização, em 2006, do 1º  Encontro Nacional de Coordenadores dos CRAS orientando padrões de atenção às famílias nos territórios de vulnerabilidade.

É preciso, no entanto, repactuar e ampliar o co-financiamento dos serviços socioassistenciais, a universalização da proteção social básica e a expansão da proteção especial, além de garantir recursos humanos permanentes. É estratégico, por fim, o imenso desafio de integrar as políticas públicas, mormente no campo social, de modo a consolidar e potencializar a rede de proteção social no Brasil e de gerar novas oportunidades de inserção produtiva para as famílias em situação de pobreza e de exclusão social. 

Osvaldo Russo é secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.