Artigo: Quatro anos de luta pelos mais pobres - Patrus Ananias

No dia 23 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) completou quatro anos de muito trabalho, muitos desafios e também muitas conquistas.

Sua criação foi importante para a articulação das políticas sociais no Brasil, visando a fazer frente à nossa histórica e inaceitável dívida social. Estamos construindo um sistema de proteção e promoção social que hoje, por meio dos diversos programas, alcança cerca de 58 milhões de pessoas pobres. Nossas ações estão sendo ampliadas e consolidadas sob o marco de políticas públicas garantidoras de direitos de cidadania - reguladas por leis e implementadas de forma republicana, como uma responsabilidade solidária das três esferas de governo, em parceria com a sociedade civil. Temos o compromisso permanente de aperfeiçoar a gestão, por meio do sistemático monitoramento e avaliação de nossas ações.

Implementamos o Sistema Único da Assistência Social - o Suas, que institui um novo modelo de organização dos serviços socioassistenciais e da gestão dessa política. As ações das três esferas de governo são implementadas de forma pactuada, afirmando os direitos socioassistenciais e rompendo com práticas assistencialistas que, por muito tempo, predominaram na área. No âmbito do Suas, ampliamos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a 2,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência e reforçamos seus mecanismos de controle e integração à rede socioassistencial.

Apoiamos a estruturação da rede de proteção social básica, com o co-financiamento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) em 3,2 mil Centros de Referência da Assistência Social nas áreas de maior vulnerabilidade, em 2.689 municípios. Ampliamos as ações voltadas a adolescentes, no contexto da Política Nacional de Juventude, com a expansão do Bolsa Família para adolescentes de 15 a 17 anos e a oferta de cursos profissionalizantes. Ampliamos ainda os serviços de proteção especial, particularmente aqueles voltados a situações de trabalho infantil (com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti) e de abuso e exploração sexual.

Na área da Segurança Alimentar e Nutricional - que visa a garantir o direito humano à alimentação adequada - um grande avanço foi a publicação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), juntamente com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário) tem impulsionado a agricultura familiar em nosso país, além de promover a segurança alimentar dos beneficiados com a distribuição dos alimentos adquiridos. Implantamos, em parceria com Estados e municípios, sistemas locais de segurança alimentar, compostos por restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.

O Programa Bolsa Família, hoje presente em todos os municípios brasileiros, é um importante eixo coesionador de nossa estratégia de desenvolvimento social. Com o Bolsa Família, foi possível dar um mínimo de dignidade e promover o direito humano à alimentação a mais de 11 milhões de famílias pobres. Além dos benefícios financeiros, as famílias são incentivadas - por meio das condicionalidades - a manter seus filhos na escola e a cumprir uma agenda de cuidados básicos de saúde - o que contribui para ampliar suas capacidades e oportunidades de inclusão social.

Estamos fortalecendo as ações emancipatórias com a estruturação de uma nova secretaria voltada à promoção - diretamente ou em parcerias com o poder público e a sociedade - de oportunidades de geração de trabalho e renda para a população pobre: formação e qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo solidário, dentre outras.

A integração das áreas do MDS e das ações com outros ministérios, demais esferas de governo e sociedade civil tem orientado nosso trabalho, na perspectiva de um desenvolvimento integral que abranja não apenas o crescimento econômico, mas a justiça social, a sustentabilidade ambiental e o florescimento dos mais elevados valores que dignificam a vida.

Apesar da magnitude de nossa responsabilidade e das limitações de um ministério ainda em estruturação - inadequação do espaço físico, inexistência de carreira própria, recursos tecnológicos insuficientes - o MDS vem prestando relevantes serviços ao povo brasileiro, principalmente à sua parcela menos favorecida. As conquistas, por sua vez, aumentam nossa responsabilidade em fazer frente aos desafios de aprimorar permanentemente nossa atuação.


Patrus Ananias  é Ministro do Desenvolvimento  Social e Combate à Fome (MDS)
Publicado: Jornal do Brasil - 27/01/2008