Artigo: Políticas permanentes - Patrus Ananias

                                                                                                                    *Patrus Ananias 

Proteger e promover os mais pobres são deveres constitucional do Estado. A assistência social, de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, está no mesmo patamar dos direitos da saúde e da previdência social, na perspectiva, em construção, da seguridade social. As políticas dessa área têm o caráter imediato de combater injustiças produzidas pela dívida social acumulada desde o início de formação do País e que foram intensificadas a partir dos anos de globalização neoliberal.

Mas também é necessário compreender as políticas de assistência social na perspectiva evolutiva dos direitos, para manter e consolidar a situação de justiça social. É um desafio sem prazo definido para se extinguir. Mesmo numa sociedade que, como queremos que num horizonte próximo seja o Brasil, promova justa distribuição de renda, assegure condições de igualdade e garanta direitos elementares de cidadania, haverá sempre pessoas, famílias ou até comunidades inteiras que vão precisar de apoio maior do Estado.

Seja por questões passageiras ou duradouras, encontraremos pessoas fragilizadas. São, por exemplo, as comunidades indígenas que perderam suas terras; quilombolas, com história marcada por séculos de exclusão e perda de identidade; pessoas fragilizadas por problemas de saúde, de dependência química, ou que tenham passado por um processo de desconstituição familiar e não têm condições financeiras de se sustentarem. Um Estado democrático, pautado por valores humanistas, não pode deixar essas pessoas abandonadas.

Daí porque as políticas sociais são permanentes. A erradicação da desigualdade não pode desconsiderar as singularidades dos diferentes grupos sociais no processo de inclusão e emancipação. Ao mesmo tempo, é necessário considerar ainda que à medida que as políticas sociais permitem o acesso a direitos básicos, outras demandas se apresentam no caminho da evolução dos direitos. Os países mais avançados do ponto de vista social e econômico não eliminaram suas políticas sociais. Elas permaneceram, acompanhando as demandas da sociedade, no sentido de promover a igualdade social.

A construção de um projeto nacional pautado pela inclusão é uma responsabilidade do Estado e uma tarefa partilhada pela sociedade. É também uma construção quotidiana, para envolver todos, efetivamente, na noção de pátria. As políticas sociais vieram para ficar porque nosso objetivo é a construção permanente da justiça e igualdade de direitos e oportunidades.

*Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigo publicado nos Jornais Folha de Boa Vista e da Paraíba