Artigo - É preciso responsabilizar
Secretário Osvaldo Russo
A violência sexual talvez seja a mais perversa forma de violência contra crianças e adolescentes. Esse tipo de violência não só reduz a autoestima delas como, sobretudo, compromete o seu pleno desenvolvimento - físico, intelectual e psicológico. Por isso mesmo, para garantir a eficácia necessária, o Estado e a sociedade precisam enfrentar a questão utilizando todos os instrumentos legais de que dispõem.
É preciso atuar nos vários aspectos do problema, desde os relacionados à sua prevenção até à punição daqueles que cometem esses crimes. A assistência psicosocial e o apoio jurídico às vítimas constituem o objeto principal do Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, também conhecido como Sentinela, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Em 2005, o Sentinela estava presente em 314 municípios, atendendo a 29 mil crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social - o Suas - esse enfrentamento está sendo redesenhado, de forma a se integrar com todos os outros serviços socioassistenciais e com as demais políticas públicas, especialmente nas áreas de defesa de direitos, educação, saúde, cultura e segurança pública.
A partir do pacto federativo aprovado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, o programa, transformado em serviço, foi expandido para 1.104 municípios, incluindo os da Matriz Intersetorial de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que incorpora as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, presidida pela senadora Patrícia Saboya e relatada pela deputada federal Maria do Rosário. As exigências para acesso aos novos recursos incluem a existência de Conselho Tutelar e Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de habilitação em gestão básica ou plena, conforme critérios da Norma Operacional Básica do Suas.
De acordo com essa norma, o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes será articulado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que poderão ser instalados pelos estados em territórios regionalizados, inclusive dentro de consórcios ou associação de municípios. Nesse sentido, os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já se dispuseram a instalar esses serviços regionais. Além do modelo gestão, também foi alterada a forma de financiamento pelo governo federal. Assim, fixou-se um valor de piso para a proteção social especial, na qual o serviço está inserido, de modo que este seja co-financiado em ação continuada e integrada, garantindo-se a sua qualidade.
O governo federal, num esforço de articulação das políticas públicas, sob a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, desenvolve o Pair (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil). De um lado, agir preventivamente, incluindo as escolas que, junto com as próprias famílias e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), constituem-se em células de proteção social. O abuso, geralmente praticado no lar, é de difícil identificação; daí o papel primordial dos Cras, dos Creas, das escolas e da rede de saúde pública.
Assim, é preciso agir em várias frentes. Ao lado de atender às vítimas, é também necessário responsabilizar os agressores e exploradores. É imperioso que as redes de exploração sexual comercial sejam desmontadas. Nesse sentido, os sistemas de segurança pública dos estados têm que estar articulados com os serviços socioassistenciais e de defesa de direitos, de modo que as ações de enfrentamento sejam eficazes em todas as pontas.
Osvaldo Russo é secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Publicado: jornal "O Tempo" (21/07)
