Artigo: Assistente social - Ministro Patrus Ananias

No último dia 7, celebramos o Dia do Assistente Social, e é importante perceber o processo de consolidação de imagem desse profissional na sociedade, como parte importante da evolução das políticas públicas sociais no país. Eu, particularmente, sempre tive ligação afetiva com os assistentes sociais. Em 1979, comecei minha carreira de magistério como professor de direito e legislação social da Escola de Serviço Social da PUC-MG. O primeiro sindicato que assumi como advogado trabalhista - e também o último que deixei - foi o Sindicato dos Assistentes Sociais, em Minas. Desde então, venho acompanhando de perto a trajetória desses profissionais a quem presto homenagem neste artigo, destacando a participação deles no esforço coletivo de construção da rede de proteção e promoção social, numa ação integrada de políticas que se estabelecem por meio da criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O Suas sintetiza o que podemos chamar de processo evolutivo da assistência social porque eleva as ações da área ao patamar de política pública normatizada e continuada. O reconhecimento da assistência social como direito instituído e legalmente reconhecido vem desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ao colocar a assistência social ao lado da previdência social e da saúde na construção - ainda em curso - da seguridade social. A regulamentação desse dispositivo constitucional veio em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), e o Suas constitui-se, a partir de sua implantação no ano passado, como o instrumento que coloca em prática os princípios dessa regulamentação.

Isso acontece no momento em que o sistema funciona estabelecendo normas e critérios objetivos, padrões de qualidade de atendimento e indicadores de avaliação e resultado. É a superação de um passado recente, quando a assistência social se confundia com assistencialismo, clientelismo ou protecionismo. A mobilização popular, feita não só pelos assistentes sociais, mas por pessoas que representavam os mais variados segmentos dos movimentos sociais - educação, saúde, nutrição - foi fundamental para consolidação desses direitos.

O Suas estabelece o sistema integrado de gestão das políticas sociais. Daí a importância de investimento nos centros de Referência de Assistência Social, que são conhecidos também como Casas da Família. Além das 2,4 mil unidades em funcionamento no país, no último dia 7, nas celebrações do Dia do Assistente Social, assinamos a autorização para construção de mais de mil unidades. Esses centros facilitam e viabilizam a execução da prática do princípio integrador do Suas, porque funcionam como núcleos coesionadores e difusores dos programas sociais. O Cras é um dos espaços fundamentais para desenvolvimento das ações complementares do Bolsa Família, estabelecendo as devidas interfaces com o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e com programas de inclusão produtiva, geração de trabalho e renda etc.

Em cada Cras trabalham um coordenador, psicólogos, assistentes sociais, um auxiliar administrativo e estagiários, em sintonia para promover o atendimento integral às famílias pobres, identificando as demandas e carências de cada localidade. Os Cras foram concebidos como espaços físicos públicos onde são ofertados os serviços do Programa de Atenção Integral às Famílias (Paif), mas que pudessem também oferecer outros serviços, programas e projetos de proteção social básica.

Há outro ponto altamente positivo e estratégico para o êxito da rede de proteção e promoção social: os Cras mantêm o foco do atendimento das políticas na família. Isso, além de potencializar o alcance das ações e políticas sociais, promove apoio para manter e sustentar os vínculos familiares, com todas as boas repercussões que tem na sociedade. O ambiente familiar, como espaço pedagógico que antecede e complementa a escola, forma uma boa estrutura que dá sustentação a projetos de reinserção de pessoas no mercado de trabalho, mantém referências na formação de valores culturais, éticos e morais. Na emancipação de famílias e comunidades pobres manifesta-se uma das mais importantes dimensões do papel do assistente social, sempre na perspectiva de cumprir com o nosso desafio de integrar as políticas sociais. Uma integração que, respeitadas as especificidades de cada área, se dá pelo ponto que têm em comum: a defesa da vida, da dignidade e do desenvolvimento social que possibilite a mais justa distribuição de bens e riquezas no país.

*Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome