Artigo: As portas de entrada - Ministro Patrus Ananias

                                                                                                                                      *Patrus Ananias

O impacto das políticas sociais na redução da desigualdade no Brasil nos últimos anos vem sendo comprovado por vários estudos na área. Sendo assim, há uma expectativa a respeito dos possíveis desdobramentos a partir desses resultados, na perspectiva de construção de um conceito de desenvolvimento integral e integrado que envolva também as dimensões econômicas, políticas, culturais e ambientais.

São questionamentos que revelam a dimensão evolutiva das políticas sociais e por isso são importantes para orientar nossos debates sobre o tema. São políticas que se desenvolvem sobretudo a partir do potencial de abertura de verdadeiras "portas de entrada" para outros direitos elementares da cidadania. Mas nosso desafio se apresenta de maneira não-linear, porque a dívida social nos impõe uma situação onde essa evolução de direitos convive com a necessidade do apoio do Estado para assegurar direitos básicos, como o da alimentação.

Por isso, o investimento em novas abordagens das políticas deve acontecer sem prejuízo das políticas existentes, o que significa envidar esforços e recursos materiais e humanos para reforçá-las de modo a manter os resultados positivos. Um dos resultados desse esforço se reflete, por exemplo, na necessidade de reajuste do Bolsa Família.

A garantia de uma renda mínima a famílias mais pobres foi responsável por 26% da queda da pobreza e 41% da extrema pobreza, como demonstrou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgado este ano. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas aponta a que o programa, junto com o controle da inflação, foi um dos principais responsáveis pelo aumento de 8,56% na renda per capita dos 50% dos brasileiros mais pobres em 2005. Um outro levantamento, este feito pela Universidade Federal Fluminense com famílias beneficiárias, revelou que 94% das crianças dessas famílias fazem diariamente pelo menos três refeições ao dia. Reajustar o valor do benefício garante a manutenção do poder de compra e o potencial de impacto na melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Mas também reforçamos o potencial dos programas quando investimos nas possibilidades de integração e sinergia entre eles. É um processo que requer o envolvimento de todos os entes federados, num trabalho em parceria, como já estamos desenvolvendo e estimulando, sobretudo em relação às políticas de geração de trabalho e renda, de apoio ao cooperativismo, ao microcrédito.

Na mesma linha encontram-se as medidas para ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, controle e focalização dos programas. A pedido do ministério, a Universidade Federal de Minas Gerais realizou uma pesquisa de avaliação de impacto do Bolsa Família e constatou que os beneficiários usam os recursos para alimentação e roupas infantis, as famílias trabalham mais e entre eles as crianças abandonam menos a escola.

O controle do acompanhamento escolar e de saúde das famílias também é tratado como medida fundamental na execução do programa. Esse controle representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família. É uma maneira de estimular o repasse de informações por parte dos municípios. Também investimos em mecanismos de controle e fiscalização do programa, para garantir que os recursos continuem chegando a quem deles precise efetivamente. Além disso, contamos com a ajuda da Corregedoria Geral da União, com parceria com o Ministério Público e com participação dos conselhos municipais.

O esforço de ampliação, aperfeiçoamento e consolidação das políticas que compõem nossa rede de proteção e promoção social está diretamente ligado ao compromisso de uma geração de erradicar a fome e a pobreza no País. Esse é o começo para viabilizar nosso maior desejo, que é a construção de uma sociedade em que todos tenham assegurada a igualdade de condições. Em que as chances de desenvolvimento dos talentos e das potencialidades sejam conferidas a todos.

*Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigo publicado no DCI/SP