Agricultura familiar ganha reforço com sanção da lei que estabelece diretrizes para a política do setor
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participa nesta segunda-feira (24/07) da cerimônia de sanção da lei que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, no Palácio do Planalto, às 15h30. O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério, Onaur Ruano, acompanhará o ministro.
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define quem são os agricultores e empreendedores familiares rurais. Também estabelece conceitos, princípios e instrumentos a serem aplicados a esse segmento produtivo. Além disso, prevê a articulação das políticas da agricultura familiar - em todas as suas fases de implementação, gestão e execução - com aquelas direcionadas à reforma agrária.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) atua junto aos agricultores familiares com ações como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Esta iniciativa assegura a compra da produção a preços justos para os agricultores. Os alimentos são distribuídos à população de baixa renda em situação de risco ou insegurança alimentar e nutricional – famílias cadastradas, creches e escolas. Além de aumentar a oferta de alimentos adequados à população pobre, o PAA promove a inclusão socioeconômica dos agricultores familiares e aumenta a circulação de renda na economia local e regional.
Informações para a imprensa
Rogéria de Paula
ASCOM / MDS
