Artigo: A política social e a resposta à globalização - Patrus Ananias

O pensamento neoliberal que marcou o processo de globalização, principalmente a partir dos anos 1970, defendeu o fim do Estado de Bem Estar Social e a quase “morte” do Estado. Em nome da liberdade do capital, o mercado foi apresentado à comunidade internacional como uma entidade capaz de regular diferenças, pela simples compensação de demandas e ofertas. Por muito tempo, esse pensamento prevaleceu e há ainda defensores de sua lógica hegemônica mesmo que os resultados tenham demonstrado a perversidade dessas teorias e desvendado seu lado mais perverso. Interessante observar um movimento de retomada da discussão sobre o papel do Estado para superar e eliminar desigualdades, com destaque para reformulação das políticas públicas sociais. Mais interessante ainda é observar que essa resposta esteja vindo principalmente dos países que mais sofreram com as desigualdades geradas pela lei do mercado, puxando um movimento em torno do mesmo objetivo: o fim da fome, da pobreza, da desigualdade.
Em torno desse movimento, há uma compreensão em comum de que a liberdade não se viabiliza onde haja exclusão. As liberdades democráticas pressupõem uma base sólida, de uma liberdade construída coletivamente, por meio de direitos individuais, políticos e sociais que compõem a cidadania e a dignidade humana. Isso configura um momento histórico importante e daí pode surgir um marco de um novo paradigma para políticas sociais voltadas para distribuição de renda com parcerias e participação da sociedade, como já ocorre no Brasil.

Tive a oportunidade de participar de dois eventos internacionais, ocorridos recentemente e praticamente num mesmo período, que refletem bem esse momento. Um deles foi a primeira reunião de ministros da área social de países árabes e sul-americanos, realizado no Egito, e o outro foi o Fórum de Ministros de Desenvolvimento Social, realizado na Argentina, sob coordenação da Unesco e do governo local.

Percebemos uma mudança de realidade, de orientação de investimentos de política pública em todos os países que participaram desses encontros, indicando também amplas possibilidades de cooperações multilaterais. A América Latina vive um período fundamental nesse sentido, com confluência de governos comprometidos com a superação da pobreza, da miséria e com a consolidação de políticas sociais. Há uma evolução nessa área, na medida em que as questões envolvendo os pobres se tornam políticas públicas, estruturadas no plano dos direitos. Entre os países árabes, compartilhamos muitas afinidades para além das culturais e afetivas. Partimos do conhecimento da forte presença árabe no Brasil e, em encontros como o que aconteceu no Egito, percebemos que temos em comum um grande número de problemas sociais, mas também de potencialidades.

A troca de experiências é, portanto muito enriquecedora, para que possamos somar esforços, inclusive com recursos financeiros, humanos e tecnológicos, para obtermos os mesmos resultados que estamos buscando. Mostramos onde um país tenha avançado mais ou tenha mais acúmulo, evitando, assim eventuais equívocos e desperdícios. As políticas de transferência de renda se destacam nesses encontros. Temos discutido, sobretudo, a importância de que eles sejam acompanhados de condicionalidades, sejam mais fiscalizados e sejam mais monitorados com avaliações e produção de indicadores sociais, como temos feito no Brasil.

“Temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza”. Essa afirmação do ilustre sociólogo português Boaventura de Sousa Santos exprime bem a tônica presente nas propostas de formulação das redes nacionais de proteção e promoção social. O compartilhamento das experiências reforça esse caráter, fortalece o movimento de consolidação de políticas sociais na perspectiva de reconstrução do Estado de Bem-Estar Social de modo a viabilizar o ideal da igualdade e da soberania de cada nação.


*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome