Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social
O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto 6.393/2008, o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNDS), em que União, estados e Distrito Federal unem esforços para promover a cidadania e a inclusão social. O papel do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no CNDS é apoiar projetos direcionados à inclusão produtiva.
Pelo decreto, os estados propõem projetos de inclusão produtiva ao MDS que, sendo aprovados, receberão financiamento do Ministério e também do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram firmados convênios com o Acre, Alagoas, Bahia e Ceará (edital de justificativa nº 001/2008) e com Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe (edital de justificativa nº 002/2009).
Esses convênios têm prazo de três anos para serem executados, recebendo investimentos de R$ 40 milhões para beneficiar cerca de 30 mil famílias em diversas cadeias produtivas. Duzentos e cinquenta municípios são beneficiados com os convênios que visam a constituir e fortalecer o produtor independente de empreendimentos econômicos familiares, bem como dos autogeridos.
A elaboração e execução dos projetos é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal que, para implementação dos mesmos, articulam-se com os municípios beneficiários e com outros parceiros locais. A definição das cadeias produtivas a serem trabalhadas se dá a partir de um diagnóstico prévio para levantamento das necessidades e potencialidades regionais, aptidão, viabilidade e interesse das famílias a serem atendidas.
Para a formalização do convênio é dada prioridade aos estados que estão no topo do ranking organizado pelo MDS. O ranking é formado pelo maior percentual de beneficiários do Bolsa Família em relação à população total do estado.
Os recursos do BNDES são para investimento em equipamentos e obras, e os do MDS aportam recursos de custeio, como capacitações, qualificações, assessoria para organização dos empreendimentos e assistência técnica. Por meio de termo de cooperação, o MDS conta com a participação das universidades e institutos federais de ensino que incorporam os projetos às atividades de extensão. Os projetos desenvolvidos nos estados promovem a inclusão produtiva das famílias de baixa renda estimulando a produção agrícola e a criação animal.
Para 2010, o MDS prevê a conclusão do processo de pactuação de convênios com os estados do Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
