Legislação
| Título | Descrição |
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Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001
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Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
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Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
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Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. |
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Decreto nº 9.364, de 24 de julho de 2001
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Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica, dispõe sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências. |
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Portaria n° 46, de 5 de dezembro de 2006
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). |
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Portaria n° 99 de 26 de fevereiro de 2010
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Atualiza os membros do GTMA. |
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Portaria n° 137 de 22 de abril de 2009
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Portaria n° 160 de 09 de maio de 2008
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Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação – GTMA. |
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Portaria n° 300, de 12 de setembro de 2006
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Portaria n° 355 de 22 de outubro de 2009
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Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social. |
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Portaria n° 567, de 16 de nobembro de 2005
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Portaria nº 137, de 22 de abrial de 2009
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Portaria nº 176, de 11 de maio de 2006
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Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
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Portaria nº 329, de 11 de outubro de 2006
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Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
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Portaria nº 556, de 11 de novembro de 2005
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Institui o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
