Legislação
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Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
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Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. |
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Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica, dispõe sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências. |
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). |
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Atualiza os membros do GTMA. |
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação – GTMA. |
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social. |
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Nomeação dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |
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Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
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Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
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Institui o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação – CGTI. |






