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PRONATEC - Termo de Adesão

Como o município pode ofertar o PRONATEC?

A oferta do PRONATEC em nível municipal depende da adesão da Prefeitura, a ser firmada no Termo de Adesão disponível no portal do Brasil Sem Miséria: www.brasilsemmiseria.gov.br. A adesão terá validade até 2014.

Ao aderir, a Prefeitura definirá a instância intersetorial, com representantes municipais da Assistência Social, do Trabalho e da Educação, para responder pela gestão do PRONATEC no município. Além disso, irá indicar um servidor municipal responsável pela inscrição dos alunos no SISTEC/MEC, mediante envio do formulário de designação de interlocutor, acompanhamento da execução dos cursos e interlocução com os governos federal, estadual e Unidades Ofertantes.

Quais municípios deverão aderir ao PRONATEC?

Inicialmente, 161 municípios deverão aderir ao programa por meio de um “Termo de Adesão”. Esses municípios foram selecionados a partir de critérios que levam em conta o porte (100.000 habitantes), sede de agência do SINE e proporção de pessoas em situação de extrema pobreza.

Para acessar a listagem dos municípios, clique aqui.

Como os municípios que receberam o Termo de Adesão ao PRONATEC deverão proceder?

Os municípios que receberam o Termo de Adesão deverão preenchê-lo e encaminhá-lo para inclusaoprodutiva@brasilsemmiseria.gov.br.



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