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PRONATEC - Institucional

O que é o PRONATEC?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na educação profissional brasileira e melhorar as condições de inserção no mundo do trabalho.

Os cursos do PRONATEC serão custeados pelo Governo Federal e disponibilizados inicialmente pelas seguintes Unidades Ofertantes:

• Institutos Federais de Ciência e Tecnologia (IFs);
• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e;
• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

O PRONATEC foi criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a aprovação da Lei Nº 12.513/2011 pela Presidente Dilma Rousseff.

Qual o objetivo do PRONATEC?

• Ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho dos beneficiários de programas federais de transferência de renda por meio do incremento da formação e qualificação profissional e;

• Expandir a abrangência da oferta de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários de programas federais de transferência de renda, considerando as variadas demandas por mão de obra qualificada e o perfil dos beneficiários das transferências de renda.

Quem pode participar do PRONATEC?

Podem participar do PRONATEC os beneficiários titulares ou dependentes de programas federais de transferência de renda com idade entre 18 e 59 anos. Qualquer membro da família poderá se matricular nos cursos, não havendo limite por família. Além disso, uma vez concluído um curso, o beneficiário poderá se matricular em outro curso, sem restrições.

Como é a inscrição no PRONATEC?

O Gestor Municipal inscreverá o beneficiário interessado no SISTEC/MEC. Após essa inscrição, o próprio SISTEC/MEC emitirá comprovante de inscrição a ser entregue ao beneficiário, indicando os detalhes do curso, tais como: endereço da unidade de ensino, data de início, carga horária, entre outros. Cada turma poderá receber um número de inscrições maior do que o número de vagas disponíveis por curso. O acréscimo permitido será indicado pelo próprio SISTEC/MEC.

Os documentos necessários para a inscrição são: o Número de Informação Social (NIS) da família e o Cadastro para Pessoas Físicas (CPF). Os alunos interessados serão inscritos e matriculados sem custos, de acordo com a disponibilidade de vagas indicada no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC/MEC), a ser operado pela Prefeitura e pelas Unidades Ofertantes.

Após a inscrição na Prefeitura, o aluno deverá comparecer à Unidade Ofertante, na data indicada no comprovante de inscrição, onde será recebido para confirmação da matrícula e para uma aula inaugural de acolhimento.

É fundamental que, após a inscrição, a Prefeitura entre em contato com o beneficiário para alertá-lo sobre a aula inaugural e para reforçar a importância do comparecimento.

O que é o SISTEC?

O SISTEC é o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.

Este sistema irá fazer a gestão operacional do PRONATEC, onde as prefeituras poderão encontrar informações sobre cursos, vagas e inscrever beneficiários.

Para acessá-lo, a prefeitura deverá ser cadastrada pelo MDS, mediante envio de termo de adesão ao Programa e formulário de designação de interlocutor.  Após o cadastro, o acesso poderá ser feito no link: http://sistec.mec.gov.br/login/login.

O MEC oferece assistência técnica para uso do SISTEC no endereço eletrônico pronatec@mec.gov.br e no telefone 0800 616161, opção 8.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que se matricularem no PRONATEC perderão o benefício?

A matrícula dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos cursos NÃO implicará a perda do benefício. A perda do benefício ocorrerá apenas nos casos em que o aumento da renda familiar ultrapasse o limite de meio salário mínimo per capta. Se a renda familiar não for superior a 140 reais por pessoa, a família continua no Programa. Mesmo que haja elevação da renda acima desse patamar (de R$140 per capta), a regra de permanência do Programa garante que não haja o imediato cancelamento do benefício.

Quais são os cursos oferecidos pelo PRONATEC?

Em 2011, o PRONATEC disponibilizará aos beneficiários de programas federais de transferência de renda cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), divididos nas seguintes categorias de escolaridade:

a) Letramento Inicial;
b) 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental e;
c) 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental.

Os cursos disponíveis estão relacionados em um guia elaborado pelo Ministério da Educação (“Guia PRONATEC”). São exemplos de cursos: eletricista industrial, recepcionista e fotógrafo.

Os cursos do PRONATEC são pagos?

Os cursos do PRONATEC serão custeados integralmente pelo Governo Federal junto às Unidades Ofertantes, sendo gratuitos para os beneficiários.

Além da gratuidade da mensalidade, o Programa também isenta o beneficiário dos seguintes custos:

• Transporte
• Alimentação
• Material didático

Esses custos são de responsabilidade do Governo Federal, que repassará os valores necessários às Unidades Ofertantes.

Como é a identificação e mobilização do público alvo do PRONATEC?

É importante que a Prefeitura considere as comunidades e/ou territórios com maior concentração de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, observando as exigências de escolaridade dos cursos ofertados para esse público. O mapeamento dos adultos pobres e extremamente pobres nos territórios é fundamental para propiciar o acesso desse público ao Programa.

Identificadas as comunidades prioritárias, a Prefeitura poderá iniciar a estratégia de mobilização do público-alvo para os cursos ofertados. As prefeituras poderão recorrer a panfletos, cartas, rádios, entre outras formas de divulgação. É importante a realização de reuniões explicativas nas comunidades identificadas, envolvendo as lideranças locais para maior alcance na divulgação dos cursos. É recomendável que seja mobilizado número de pessoas superior à quantidade de vagas disponíveis, uma vez que nem sempre as pessoas que demonstram interesse inicial comparecem à Prefeitura para efetuar inscrição.

IMPORTANTE! As prefeituras poderão utilizar os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família para custear as ações de mobilização.

É importante contar com o apoio das Unidades Ofertantes na mobilização do público alvo, seja nas visitas às comunidades, seja na construção de materiais de divulgação.

As equipes dos CRAS, dos CREAS e dos SINES, principalmente daqueles localizados próximos às comunidades identificadas, deverão estar informadas sobre a oferta do PRONATEC no município e prestar esclarecimentos a interessados.

É importante que essas equipes tenham conhecimento do processo de inscrição e dos cronogramas dos cursos, para que consigam encaminhar os interessados ao setor da Prefeitura responsável pela gestão do PRONATEC.

A exigência do CPF é um dos pré-requisitos para inscrição, devendo ser observada durante a mobilização. Caso o beneficiário não tenha CPF, caberá à Prefeitura auxiliá-lo na emissão do documento.

Onde o beneficiário poderá obter informações sobre o PRONATEC no município?

- CRAS;
- CREAS;
- Setor do Programa Bolsa Família;
- SINE.
 

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