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Matrícula/Inscrição


Como faço a inscrição no PRONATEC/BSM?

Para participar do PRONATEC/Brasil Sem Miséria, a pessoa interessada deve estar cadastrada ou em processo de cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO). Para se cadastrar, a pessoa tem que ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos na família.

Caso não esteja dentro do perfil exigido, sugerimos que faça a inscrição on-line ou entre em contato no telefone do MEC no 0800 616161 opção 8 para informações sobre outras modalidades do PRONATEC (Exemplo: PRONATEC Bolsa - Formação Estudante e Bolsa – Formação Trabalhador, PRONATEC Seguro Desemprego). Você também pode procurar diretamente as unidades ofertantes do seu município que são o SENAC, SENAI, SESC, SESI, SENAT ou os Institutos Federais.

Caso esteja dentro do perfil exigido, dirija-se à Secretaria Municipal de Assistência Social ou unidade do CRAS ou CREAS. A assistência social do município irá registrar a pré-matrícula no curso de interesse do cidadão, entre os cursos que estão disponíveis no município. Você também pode fazer sua inscrição pela internet.

Após a pré-matrícula, o cidadão receberá um comprovante com os detalhes do curso, tais como: endereço da unidade de ensino, data para apresentação do interessado na unidade de ensino para confirmar a matrícula, carga horária, entre outras informações.

É importante observar que somente a confirmação da matrícula na unidade ofertante garante a vaga no curso de qualificação.

Em relação à documentação necessária (para a participação no PRONATEC), o único documento obrigatório para a realização da pré-matrícula e da matrícula dos candidatos no PRONATEC/BSM é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Caso não tenha CPF, informamos que esse documento pode ser adquirido em bancos credenciados, Correios e entidades públicas que atendem ao cidadão ou no site da Receita Federal (www.receita.federal.gov.br). (A Unidade Ofertante não poderá exigir do candidato a comprovação de inscrição no Cadastro Único nem o cartão do Programa Bolsa Família. Essa comprovação é de responsabilidade da prefeitura).

Informações sobre escolaridade e residência devem ser autodeclaradas. Comprovantes de escolaridade e de residência são desejáveis, mas não são obrigatórios, podendo o estudante confirmar a matrícula mesmo não apresentando esses documentos. A Unidade Ofertante não pode exigir que o estudante custeie fotos 3x4 e cópias de documentos.

Para mais informações, procure a Secretaria de Assistência Social do município,  os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

Como faço a inscrição On-line?

A inscrição via internet é aberta para quaisquer pessoas interessadas nos cursos ofertados. Para tanto basta acessar o sítio do Pronatec - http://pronatec.mec.gov.br – clique em “Cursos de Qualificação para jovens e trabalhadores” e preencha as informações solicitadas.

Ao realizar a inscrição on-line, a pessoa tem sua vaga garantida pelo período de 2 dias, durante o qual deve confirmar a matrícula no ofertante. A pessoa não pode ser impedida de cursar os cursos por ter estudado em instituição de ensino privada

Para o gestor: A equipe da assistência social municipal poderá também realizar inscrição online por meio de seu login no SISTEC. No SISTEC, há uma aba “matrícula online” na parte esquerda da tela de admistração do PRONATEC/BSM. Desde que a equipe do CRAS matricule o candidato por meio deste link, que redireciona para a página do SISTEC para a da matrícula online, esta matrícula será contabilizada como esforço do município.

Como é feita a Pré-Matrícula e Matrícula?

A assistência social do município irá registrar a pré-matrícula no curso de interesse do cidadão, entre os cursos que estão disponíveis para o município. A prioridade na inscrição no PRONATEC/BSM deve ser dada aos cidadãos em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa de até R$ 77,00), aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Após a pré-matrícula, o cidadão receberá um comprovante (carta encaminhamento) com os detalhes do curso, tais como: endereço da unidade de ensino, data para apresentação do interessado na unidade de ensino, carga horária, entre outras informações. Ele deve ser encaminhado imediatamente à Unidade Ofertante para confirmar sua matrícula, sob o risco de perder a vaga. A confirmação da matrícula obedece ordem de chegada, por isso, a importância de efetuá-la no mesmo dia.

Como a matrícula é feita pelo Ofertante, é recomendável haver uma negociação entre CRAS e Ofertante no sentido de se fazer a pré-matrícula e a matrícula no mesmo momento e local. Assim, evita-se a perda de possíveis alunos, bem como outros transtornos.

O único documento obrigatório para realização da pré-matrícula e da matrícula dos candidatos no PRONATEC/BSM é o Cadastro para Pessoas Físicas (CPF). Caso o interessado não tenha CPF, caberá à a equipe de assistência social (CRAS, CREAS, Acessuas Trabalho) encaminhá-lo ao órgão responsável para devida emissão do documento.

A Unidade Ofertante não poderá exigir do candidato a comprovação de inscrição no Cadastro Único nem o cartão do Programa Bolsa Família. Essa comprovação é de responsabilidade da Prefeitura.

Informações sobre escolaridade e residência podem ser autodeclaradas. Comprovantes de escolaridade e de residência são desejáveis, mas não são obrigatórios, o estudante pode confirmar a matrícula mesmo sem apresentar esses documentos. Além disso, a Unidade Ofertante não pode exigir que o estudante custeie fotos 3x4 e cópias de documentos.









 

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