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Auxílio


As prefeituras devem monitorar a assistência estudantil?

As Prefeituras devem ajudar no acompanhamento à assistência estudantil prestada pelas Unidades Ofertantes aos estudantes, particularmente em relação à forma de repasse do auxílio, de modo a cumprirmos o disposto nas Resoluções do FNDE.

Qualquer inconsistência nos valores e/ou na forma de repasse deverá ser comunicada por meio do e-mail pronatec@mec.gov.br com cópia para inclusaoprodutiva@brasilsemmiseria.gov.br ou pelo telefone do MEC: 0800-616161.

Importante lembrar que só recebe vale transporte e vale alimentação (auxílio estudantil) aqueles que estão fazendo PRONATEC/BSM em instituições públicas. Em instituições privadas, não há repasse previsto.

Consta que a prefeitura deve ajudar no acompanhamento à assistência estudantil. Esse acompanhamento seria na fiscalização e no financiamento. Se não houver esse acompanhamento, pode ser feito reclamação? Em qual ouvidoria?

Denúncias de qualquer tipo relacionadas ao PRONATEC/BSM podem ser enviadas para o e-mail pronatec@mec.gov.br com cópia para inclusaoprodutiva@mds.gov.br com todas as informações necessárias para posterior averiguação ou pelo telefone do MEC: 0800-616161.

Quando não é fornecido o Vale-transporte, qual procedimento?

Denúncias de qualquer tipo relacionadas ao PRONATEC/BSM podem ser enviadas para o e-mail pronatec@mec.gov.br com cópia para inclusaoprodutiva@mds.gov.br com todas as informações necessárias para posterior averiguação ou pelo telefone do MEC: 0800-616161.

Importante lembrar que só recebe vale transporte e vale alimentação (auxílio estudantil) aqueles que estão fazendo PRONATEC/BSM em instituições públicas. Em instituições privadas, não há repasse previsto.

Alguns professores entraram em contato com a central de atendimento, informando o não recebimento do salário e que o município informa que o governo NÃO fez o repasse da verba. Há como verificar? O que orientar?

Denúncias de qualquer tipo relacionadas ao PRONATEC/BSM podem ser enviadas para o e-mail pronatec@mec.gov.br com cópia para inclusaoprodutiva@mds.gov.br com todas as informações necessárias para posterior averiguação ou pelo telefone do MEC: 0800-616161.








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