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Brasil Alfabetizado

O que diz a Instrução Operacional Conjunta SENARC / SECAD nº. 1?

A Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS – SECAD/MEC nº. 01, de 15 de agosto de 2007, divulgou aos gestores municipais do Programa Bolsa Família os procedimentos para localizar e encaminhar os jovens, adultos e idosos com perfil para alfabetização às ações do Programa Brasil Alfabetizado.

Para acessar a Instrução Operacional, acesse a página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - Em seguida selecione a opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.

Qual o objetivo do Programa Brasil Alfabetizado – PBA?

O Programa Brasil Alfabetizado, do MEC - Ministério da Educação tem por objetivo elevar a escolaridade dos jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não freqüentaram ou não tiveram acesso à escola, na idade adequada.

O programa desenvolve-se em parceria com estados, municípios, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.

Como se dá a parceria MDS / MEC?

O MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o MEC estão trabalhando juntos na priorização da matrícula dos cidadãos inscritos no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família nas turmas do Brasil Alfabetizado.

A integração entre os programas é uma ação complementar à transferência de renda e visa ao aumento da escolaridade e à redução do analfabetismo como estratégia para a superação da pobreza.

A prioridade dos beneficiários do Programa Bolsa Família e das pessoas inscritas no Cadastro Único às turmas do Programa Brasil Alfabetizado foi definida na Resolução CD/FNDE/MEC, nº. 33, de 03/07/2007.

ATENÇÃO: A participação no Programa Brasil Alfabetizado não é exclusividade dos beneficiários do Programa Bolsa Família ou das pessoas inscritas no Cadastro Único (essas têm apenas prioridade). Portanto, se no momento da busca pelas pessoas que se declararam analfabetas na inscrição no Cadastro Único forem detectadas outras pessoas com 15 anos ou mais, mesmo não estando cadastradas, mas sejam analfabetas, o gestor municipal do PBF pode e deve encaminhá-las ao local de realização de matrícula nas turmas do Brasil Alfabetizado.

Qual é o papel do gestor municipal do PBF na parceria com o Programa Brasil Alfabetizado - PBA?

O gestor municipal do PBF deve definir uma estratégia conjunta com a secretaria municipal de educação para localizar e mobilizar os beneficiários do PBF e os inscritos no CADÚNICO aptos a ingressarem no PBA para informá-los sobre o programa. Os beneficiários que tiverem interesse na alfabetização devem ser encaminhados para a matrícula nas turmas que estão sendo criadas.

O envolvimento da Instância de Controle Social do PBF nesse processo é muito importante. As ICS podem contribuir para a divulgação do PBA e para a mobilização dos beneficiários do PBF e dos inscritos no CADÚNICO, bem como para o acompanhamento daqueles que estiverem participando das turmas de alfabetização.

ATENÇÃO: O relatório com os dados dos beneficiários do PBF e dos inscritos no CADÚNICO que declararam ser analfabetos ou ter cursado menos de quatro anos do ensino fundamental está disponível na Central de Sistemas.

Como deve ser feita a articulação local entre os Gestores PBF e PBA?


O gestor do PBF deve trabalhar em conjunto com o gestor local do PBA na localização das pessoas com perfil para matrícula no Brasil Alfabetizado, seguindo a estratégia de uso das informações do Cadastro Único, definida no PPALFA - Plano Plurianual de Alfabetização.

A partir de 2007 o gestor local do PBA tem, entre suas atribuições, o papel de articulação com os gestores locais de outros programas sociais do Governo Federal, particularmente com o gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O objetivo da articulação é contribuir para a localização e mobilização de jovens, adultos e idosos não alfabetizados e o seu encaminhamento às turmas de alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado. O MEC orientou o gestor local do Brasil Alfabetizado sobre os procedimentos para o contato com o gestor do Programa Bolsa Família, visando o acesso às informações contidas na base de dados do Cadastro Único.

Além disso, a parceria entre o PBF e o PBA foi comunicada à Instância de Controle Social do PBF do município, cujos membros estão prontos para acompanhar o processo de articulação dos programas, conforme estabelecido na Instrução Normativa MDS nº. 01, de 20 de maio de 2005. O coordenador estadual do PBF também foi comunicado e convidado a apoiar os municípios no trabalho de mobilização das famílias e de articulação local entre gestores.

Cabe aos gestores de ambos os programas definir uma estratégia de ação no município, de acordo com o previsto no PPALFA, para localizar as famílias com perfil para alfabetização, informá-las sobre a oferta do programa e encaminhá-las para matrícula no Programa Brasil Alfabetizado.

Qual é o papel do gestor municipal do PBF na parceria com o PBA?

É importante que o gestor municipal do PBF defina uma estratégia conjunta com a Secretaria Municipal de Educação e com a Instância de Controle Social do PBF para localizar e mobilizar os beneficiários do PBF e os inscritos no Cadastro Único, informando-os sobre o PBA e encaminhando os para a matrícula nas turmas de alfabetização.

Para mais informações, entre em contato com a Coordenação de Atendimento do Programa Bolsa Família pelo telefone (61) 3433-1500, no endereço eletrônico programas.complementares@mds.gov.br, ou com o MEC pelo telefone (61) 2104-6140 ou no endereço eletrônico: cgalfa@mec.gov.br.

Como deve ser feita a troca de informações entre os gestores?

O gestor do PBF deve encaminhar ao gestor local do Brasil Alfabetizado, na Prefeitura ou na Secretaria de Educação do Município, o relatório com os dados daqueles cidadãos que se declararam analfabetos no ato do cadastramento, que foi disponibilizado no Sistema do Termo de Adesão.

O encaminhamento das informações pode ser feito por meio da impressão da listagem disponibilizada no portal do MDS na Internet, ou por meio magnético (disquete, CD, e-mail), dependendo da estratégia adotada pelo município.

Como consultar os municípios que aderiram ao PBA em 2009?

O município deverá verificar se o seu município aderiu ao Brasil Alfabetizado em 2009 no link: “Municípios que aderiram ao PBA 2009”, disponível no Informe Bolsa Família nº 190.

Caso a prefeitura municipal não tenha aderido ao PBA, o município deverá consultar a lista de estados que aderiram ao PBA e verificar se o seu município encontra-se na lista daqueles que serão atendidos no Plano Plurianual de Alfabetização estadual. Esta lista está disponível no link “Estados que aderiram ao PBA 2009”, disponível no Informe Bolsa Família nº 190.

O informe está disponível no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - na opção “Bolsa Família Informa” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela.

Quem é responsável por efetuar as matrículas?

A matrícula deverá ser efetuada pelo gestor local do Brasil Alfabetizado, na Prefeitura ou Secretaria Municipal de Educação.

Qual o prazo para a matrícula no Programa Brasil Alfabetizado?

O prazo para matrículas no Programa Brasil Alfabetizado é até o dia 30 de novembro de 2010.

No ato da matrícula, os alfabetizandos do PBF e do CADÚNICO devem informar o Número de Identificação Social (NIS). Essa medida contribui para que o Governo Federal acompanhe o ingresso dessas pessoas no PBA.

Como obter mais informações?

Para obter mais informações, o município pode entrar em contato com o MEC pelo telefone: (0xx61) 2104-6140, pelo e-mail: gcalfa@mec.gov.br ou no site do MEC – Ministério da Educação – www.mec.gov.br e consulte a Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS – SECAD/MEC nº. 01 de 15 de agosto de 2007, disponível no site do MDS – www.mds.gov.br/bolsafamilia - “Legislação”.




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