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Agricultura Familiar

O que é Agricultura Familiar?

A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.

Qual é o objetivo do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)?

Tem como objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de forma a integrá-lo à cadeia de agronegócios, proporcionando-lhe aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade, mediante a modernização do sistema produtivo, valorização do produtor rural e a profissionalização dos produtores familiares.

Quem pode obter o financiamento do PRONAF?

Os produtores rurais que atendam as condições abaixo e apresentem a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), emitida pelas instituições e órgãos oficiais autorizados.
a) explorem a terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;
b) residam na propriedade ou em local próximo;
 c) possuam, no máximo, 4 módulos fiscais (6 módulos fiscais, no caso de atividade pecuária);
 d) tenham o trabalho familiar como base da exploração do estabelecimento.

O que é Garantia Safra?

O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas.

Trata-se de um seguro de renda mínima, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem R$ 600 por agricultor familiar, pagos em quatro parcelas.

O programa abrange os estados da região Nordeste, do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas Gerais, além do Norte do Espírito Santo.

Como participar do Garantia Safra?

Para participar do Garantia Safra é preciso que agricultores, prefeituras e governos estaduais se inscrevam no programa.

Para os estados participarem, é necessária a assinatura de um Termo de Adesão junto à União.

Quanto aos municípios, é feita uma assinatura do Termo de Adesão junto aos governos estaduais. Além disso, é preciso estar em dia com o Fundo Garantia Safra. Para obter mais informações, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Agricultura ou a Secretaria da EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado.

O agricultor precisa procurar as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ou os sindicatos de trabalhadores rurais do município para obter orientações.

Quais são os critérios para a participação do Garantia Safra?

O agricultor familiar deve obedecer aos seguintes critérios:

1) não deter, a qualquer título, área superior a 4 módulos fiscais;

2) ter o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;

3) ter renda média bruta familiar mensal até 1,5 (um e meio) salários mínimos nos doze meses que antecederem à inscrição, excluídos os benefícios previdenciários rurais;

4)cultivar áreas não irrigadas;

5) aderir antes do plantio;

6) ter área plantada até 10 hectares com as culturas de arroz, feijão, milho, algodão, mandioca, ou, na forma do regulamento, outra cultura que vier a ser aprendida nos programas de capacitação para a convivência com o semi-árido;

7) efetuar a contribuição individual;

8) possuir NIS (Número de Identificação Social) - fornecido pela CAIXA quando da realização do Cadastramento Único.

Quais são as etapas do Garantia Safra?

1) Inscrição: no período e local determinado pela Prefeitura, será preenchido o Formulário de Inscrição. O agricultor deve levar a documentação necessária, conforme orientação da Prefeitura.

2) Seleção: após as inscrições, a Prefeitura gerará uma Lista de Selecionados (Ver item abaixo). Isso porque a Prefeitura recebe uma cota de agricultores. Se o número de agricultores inscritos for maior do que a cota determinada para o Município, alguns critérios são utilizados para gerar esta lista. A Lista de Selecionados deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que tem o papel de confirmar se todos os que estão na lista são realmente agricultores familiares.

 3) Adesão: após a aprovação da Lista, os agricultores serão chamados para aderir ao Garantia Safra. No período e local comunicado pela Prefeitura, o agricultor deve efetuar o pagamento da contribuição individual (valor a ser informado).

4) Declaração de Perda: caso seja decretado pelo município situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de seca, o(a) agricultor(a) que teve perda de safra será chamado para preencher um documento declaratório de perda da produção agrícola.

Quais são os critérios da Lista de Selecionados?

A Lista de Selecionados é feita por meio de um aplicativo informatizado, que toma como base as informações das fichas de inscrição e os seguintes critérios de prioridade para a seleção dos agricultores:

1) preferência para famílias de menor renda per capita;

2) preferência para famílias sustentadas pela mulher;

3) preferência para famílias com presença de portador de necessidades especiais;

4)preferência para famílias não proprietárias do imóvel rural.

Como consultar a lista de beneficiários?

A lista completa com os municípios cujo pagamento será realizado em junho encontra-se no Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disponível em:

http://portal.mda.gov.br/portal/saf/ > Programas > Garantia-Safra > Municípios relacionados em folha de pagamento da indenização > Garantia-Safra na Safra 2011/2012 > Portaria Nº14 de 06 de junho de 2012.

ATENÇÃO: A lista dos municípios cuja antecipação será iniciada em julho poderá ser acessada a partir da primeira semana do mês no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDS, em www.mda.gov.br.

Quando é liberado o benefício?

O benefício é disponibilizado quando:

1) decretação de situação de emergência ou estado de calamidade por parte do Município, reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal;

2) constatação de perda de pelo menos 50% do plantio. A partir do recebimento do benefício os agricultores participarão de cursos de capacitação para convívio com a seca, a serem promovidos pelo poder público.

O que é o PRONAF?

O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) caracteriza-se por apoiar o desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações.

Qual é o objetivo do PRONAF?

Construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas famílias, visando o aumento e a diversificação da produção, com o consequente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida.

Quais são os requisitos para participação no PRONAF?

Para participar do programa, é necessário ser agricultor familiar, sejam proprietários, assentados, posseiros, arrendatários, parceiros ou meeiros (agricultor que planta e colhe a meias, ou seja, metade, com o dono do terreno) que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até dois empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a quatro módulos fiscais, e no mínimo 80% da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar deve residir na propriedade ou em povoado próximo.

Quem são os beneficiários do PRONAF?

Grupo A: Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária que não foram contemplados com operação de investimento sob a égide do PROCERA ou com crédito de investimento para estruturação no âmbito do PRONAF; e beneficiados por programas de crédito fundiário do Governo Federal.

Grupo B: Agricultores familiares, inclusive remanescentes de quilombos, trabalhadores rurais e indígenas que obtém renda bruta anual de até R$ 2.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes das atividades rurais.

Grupo C: Agricultores familiares e trabalhadores rurais, inclusive os egressos do PROCERA e/ou Grupo A, que obtém renda bruta anual familiar acima de R$ 2.000,00 e até R$ 14.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes das atividades rurais.

Grupo A/C: Agricultores familiares egressos do Grupo A, que se enquadrem nas condições do Grupo C e que se habilitem ao primeiro crédito de custeio isolado.

Grupo D: Agricultores familiares e trabalhadores rurais, inclusive os egressos do PROCERA e/ou Grupo A, que obtém renda bruta anual familiar acima de R$ 14.000,00 e até R$ 40.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes das atividades rurais.

Grupo E: Agricultores sociais e trabalhadores rurais egressos do PRONAF ou ainda beneficiários daquele programa, que obtém renda bruta anual familiar de até R$ 60.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais.


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