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SICON - Acompanhamento Familiar


Qual o objetivo da funcionalidade Acompanhamento Familiar no SICON?

A funcionalidade Acompanhamento Familiar foi desenvolvida com a finalidade de garantir que as famílias do PBF em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas em descumprimento de condicionalidades, sejam acompanhadas nos serviços socioassistenciais com registro no SICON e a possibilidade de proteção da renda por meio da interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de condicionalidades.

Como registrar as informações no Acompanhamento Familiar?

O acompanhamento familiar é realizado pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), diretamente pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), pelas equipes ou entidades associadas da Proteção Social Básica e/ou Especial (PSB/PSE).

Esta funcionalidade pode ser acessada de duas maneiras, a primeira é localizar a família no SICON, o que deve ser feito com a utilização da funcionalidade Pesquisa Avançada de Famílias com Efeito por Descumprimento de Condicionalidades. Após localizar a família, o usuário deverá acionar a aba Acompanhamento familiar.

A segunda maneira de acessar é encontrar a família através da funcionalidade Pesquisa Pessoa, para essa pesquisa é necessário o NIS da responsável familiar. Após localizar a família, o usuário deverá acionar a aba Acompanhamento familiar.

Para indicar que uma família está inserida em atividades de acompanhamento familiar, o município deverá registrar no SICON as informações da Aba Acompanhamento Familiar listadas a seguir:

Informações gerais sobre a família – texto resumo com a descrição da situação da família, incluindo os principais fatos e problemas relevantes para o acompanhamento;

Situações identificadas – selecionar na lista de vulnerabilidades identificadas na família ou no ambiente social, as situações identificadas que sejam relevantes para o trabalho de acompanhamento;

Atividades – com base na lista de atividades, deve-se informar os serviços, atividades ou encaminhamentos já prestados ou que serão realizados com a família.

Acompanhamento pelo CRAS/CREAS - registrar se a família é acompanhada pelo CRAS/CREAS e qual é a unidade que realiza o acompanhamento.

Acompanhamento pela equipe técnica local - registrar se a família é acompanhada pela equipe técnica local e informar se atuará a Proteção Social Básica e/ou Especial.

O município somente deverá solicitar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de condicionalidades para as famílias que estejam inseridas em ações de acompanhamento familiar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Como deve ser preenchido o campo para as informações gerais sobre a família no Acompanhamento Familiar?

Este espaço deve conter o relato resumido da situação da família conforme a avaliação do município. O texto deve conter os principais fatos e problemas relevantes para o trabalho de acompanhamento familiar. Lembrando que não devem ser inseridas informações de caráter sigiloso, pois podem expor a família.

Como identificar situações de vulnerabilidade na família?

Para identificar as situações na família ou no ambiente, identifique a situação na listagem que consta no campo “Selecione a situação...” e em seguida clique no botão (adicionar). Para excluir uma situação pré-selecionada, selecione a situação na lista e em seguida clique no botão (excluir).

ATENÇÃO: No manual do SICON tem disponível o quadro com a lista de possíveis situações sociais que podem ser selecionadas no sistema.

Como identificar as atividades realizadas com a família?

Para identificar as atividades realizadas com a família, o procedimento é semelhante ao realizado com as vulnerabilidades. Identifique a atividade na listagem que consta no campo Selecione a atividade... e, em seguida, clique no botão (adicionar). Para excluir uma atividade pré-selecionada, selecione a atividade na lista das atividades já selecionadas que estão no campo abaixo e, em seguida, clique no botão (excluir).

 

ATENÇÃO: No manual do SICON tem disponível o quadro com a lista de possíveis situações sociais que podem ser selecionadas no sistema.

Como identificar o CRAS ou CREAS que acompanha a família?

O usuário deverá assinalar no sistema se a família está sendo acompanhada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou por algum Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS). Esta informação é importante porque permite estabelecer um vínculo entre o trabalho de acompanhamento familiar e uma unidade de atenção básica ou especial da Assistência Social.

Após assinalar se a família é acompanhada pelo CRAS ou CREAS, o usuário deverá selecionar o CRAS ou CREAS na lista exibida. Esta lista contém todos os CRAS ou CREAS existentes no município e já incluídos no CENSO SUAS realizado pelo MDS.

ATENÇÃO: Caso o CRAS ainda não esteja na listagem (por exemplo, no caso de CRAS criado recentemente), o usuário deverá assinalar apenas que a família está sendo acompanhada por um CRAS, não deve selecionar qual o CRAS. A informação poderá ser atualizada quando o CRAS já estiver cadastrado.

Os dados cadastrados no Acompanhamento Familiar podem ser atualizados a qualquer tempo?

Os dados do acompanhamento familiar cadastrados ficam disponíveis para visualização durante todo o período de acompanhamento. Essas informações podem ser atualizadas a qualquer tempo. Para isto, basta clicar no botão “Editar”.

Como avaliar os resultados do Acompanhamento Familiar?

Ao clicar no botão Avaliar Resultados, serão exibidos os campos Avaliação dos resultados e Resultados alcançados. No campo Avaliação dos resultados o usuário deve descrever, de forma resumida, os resultados alcançados no trabalho de acompanhamento familiar, tais como, as mudanças ocorridas na família durante o período, os problemas que ainda permanecem e necessitam de atenção, etc..

No campo Resultados alcançados deve-se avaliar o resultado geral do trabalho com a família a partir da escolha de uma das seguintes opções: péssimo, ruim, bom ou ótimo. Lembrando que avaliação pode ser parcial e pode ser atualizada até o momento que o acompanhamento seja encerrado.

Qual o procedimento para encerrar o Acompanhamento Familiar?

Após a avaliação dos resultados o sistema retorna a tela do acompanhamento familiar com os dados da avaliação registrados e disponibiliza a opção de encerrar o acompanhamento familiar.

Qual o objetivo em solicitar a interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício?

Proteger temporariamente a renda familiar proveniente do benefício do PBF. A solicitação da interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício, em caso de descumprimento de condicionalidades, terá como resultado a não-aplicação das repercussões (advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento de benefício) no benefício da família e/ou jovem beneficiário pelo Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) durante o prazo de até seis meses. Este prazo poderá ser renovado mediante solicitação do município.

Outra característica importante da interrupção é que caso seja mantida por seis meses, haverá o reinício da aplicação dos efeitos gradativos pelo descumprimento de condicionalidades.

Como incluir a interrupção temporária dos efeitos sobre os benefícios?

Uma vez realizado o primeiro registro do Acompanhamento Familiar, estará disponível ao final da tela a opção de ativar a interrupção temporária. Para isso basta selecionar todos integrantes da família BFA e/ ou quais integrantes BVJ que deseja incluir a interrupção. A interrupção dos efeitos sobre o descumprimento de condicionalidades terá validade de 6 meses a partir do mês subsequente ao da solicitação. Por exemplo, uma interrupção incluída no mês de março de 2013 deverá ter validade a partir de abril de 2013. Março é um mês em que há repercussão, então se família tiver algum efeito no benefício, ela não estará “protegida”, neste caso, talvez possa ser necessário realizar um recurso de forma complementar.

ATENÇÃO: Mais informações sobre como interromper temporariamente os efeitos sobre os benefícios podem ser visualizadas no manual do SICON.

Em que consiste renovar a interrupção temporária dos efeitos sobre os benefícios?

A renovação consiste em recomeçar a interrupção temporária por mais 6 meses. Esta só pode ser realizada um mês antes de vencer o prazo para interrupção ou ao longo do mês de encerramento do período de interrupção. O mês inicial do período de interrupção de uma renovação será o mês subsequente ao do período de interrupção que está sendo renovado.

Em que consiste suspender a interrupção temporária dos efeitos sobre os benefícios?

A suspensão consiste em cessar a interrupção de efeitos sobre os benefícios, ou seja, fazendo com que a família BFA e/ou integrantes BVJ voltem a receber efeito por descumprimento de condicionalidade. Para a interrupção temporária de efeitos que ainda não entraram em vigor, isto é, que irão vigorar a partir do próximo mês, a suspensão impede que a interrupção entre em vigor.

Para uma interrupção temporária em vigor, sua suspensão deve ocorrer a partir do mês seguinte ao registro. Já a repercussão do mês em que foi realizada a suspensão não terá efeito sobre o descumprimento de condicionalidade, pois a interrupção ainda estava vigente.

ATENÇÃO: Mais informações sobre como renovar/suspender a interrupção temporária dos efeitos sobre os benefícios podem ser visualizadas no manual do SICON.

O que é possível visualizar ao consultar o histórico do Acompanhamento Familiar?

A opção Consultar Histórico do Acompanhamento Familiar permite consultar todas as alterações realizadas no Acompanhamento Familiar, assim como, identificar quem e quando foram realizadas as inclusões e alterações do acompanhamento familiar e suas interrupções de efeitos sobre os benefícios.

Onde obtenho o relatório de Acompanhamento Familiar?

No SICON, por meio da ferramenta de “Relatórios Consolidados” é possível tirar um relatório dos registros de acompanhamento familiar selecionando o período e o território de abrangência.

A funcionalidade foi desenvolvida com a finalidade de possibilitar que os gestores municipais e coordenadores estaduais consultem a quantidade de famílias com registro de acompanhamento familiar no SICON, a quantidade de famílias com interrupção temporária, os efeitos pelo descumprimento e o número de registros nos CRAS e CREAS ou equipes de proteção social.

 

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