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SICON – Sistema de Gestão das Condicionalidades

O que é o SICON?

O SICON é o módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família criado e desenvolvido pelo MDS.

Neste módulo, o gestor poderá registrar o diagnóstico da situação de vulnerabilidade das famílias acompanhadas, as atividades em que estão inseridas, as avaliações do desenvolvimento do trabalho e qual Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) está acompanhando essa família.

O módulo de acompanhamento familiar permite que o gestor municipal do PBF solicite a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento das condicionalidades no benefício da família.

Do que trata a Instrução Operacional nº 33, de 03 de dezembro de 2009?

A Instrução Operacional nº 33, de 03 de dezembro de 2009 contém os procedimentos operacionais a serem adotados pelos gestores municipais para o registro do acompanhamento familiar no SICON/PBF e a solicitação de interrupção temporária dos efeitos do descumprimento das condicionalidades no benefício das famílias.

Como ter acesso ao SICON?

O acesso ao SICON é realizado a partir do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família_SIGPBF. através do endereço: http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia/.

Em qual situação é possível solicitar a interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício em caso de descumprimento de condicionalidades?

A interrupção temporária dos efeitos sobre o benefício, em caso de descumprimento de condicionalidades, deve ser avaliada para cada família e sua solicitação deve ser realizada quando esse procedimento for considerado fundamental para a obtenção de resultados positivos no trabalho com as famílias.

A interrupção dos efeitos no benefício, registrada no SICON/PBF para as famílias em acompanhamento familiar, valerá apenas para as regras de condicionalidades. As demais regras de gestão de benefícios continuarão gerando impactos sobre o benefício.

Quais informações deverão ser cadastradas no SICON ?

No SICON/PBF deverá ser cadastrado o resumo das informações da família que está inserida em atividades de acompanhamento familiar.

Para indicar que uma família está inserida em atividades de acompanhamento familiar, o município deverá cadastrar no SICON/PBF o resumo das informações, incluindo:

Informações gerais sobre a família;
Situações identificadas;
Atividades;
Acompanhamento pelo CRAS/CREAS.

Essas informações podem e devem ser atualizadas pelo município sempre que necessário.

Quem deverá registrar as informações do acompanhamento familiar no SICON?

Esta atividade deverá ser realizada diretamente pelo gestor municipal do PBF ou por outro usuário por ele cadastrado.

O que é o “Módulo de Pesquisa “do SICON?

O módulo de pesquisa do SICON permite realizar:

Pesquisas de pessoas por NIS
Consulta avançada de pessoa
Filtro por bairro, escolas e estabelecimentos de saúde
Geração de Relatórios

Como realizar consultas no “Módulo de Pesquisa”?

Para realizar as consultas no módulo de pesquisa do SICON é necessário:

- Acessar o SIGPBF.

- Informar o nome de usuário e a senha de acesso.

- Na tela do SIGPBF clique em SICON no menu superior. Você será direcionado para a página inicial do SICON.

- Na página inicial do SICON, estão disponíveis os calendários de gestão de condicionalidades que informam os períodos de acompanhamento da educação, da saúde e da assistência social e também os períodos de repercussão de condicionalidades.

- No item “Pesquisa Pessoa”, é possível pesquisar pessoas por Número de Identificação Social (NIS)

- O item “Pesquisa Avançada” direciona o usuário para o módulo de Consulta Avançada de Pessoa que permite consultar pessoas por município indicando qualquer um dos itens abaixo. Caso não tenha nenhuma das informações, basta preencher UF e município.

- Neste módulo também é possível filtrar pessoas por bairro, escola e/ou estabelecimento da saúde.

Como gerar Relatório do resultado das famílias pesquisadas?

O botão “Relatório” aparece ao final do resultado da pesquisa executada pelo usuário. Ao selecioná-lo o sistema gera um arquivo com a listagem de pessoas ou famílias resultante da pesquisa realizada.

Como obter informações detalhadas da família?

Por meio da seleção de uma pessoa, é possível visualizar informações detalhadas sobre a família, conforme os itens:


- Família;
- Endereço;
- Condicionalidades.

Como realizar o registro do acompanhamento familiar?

Para realizar o registro do acompanhamento familiar, o usuário deverá selecionar a opção “Acompanhamento Familiar”. Nesta opção, registram-se as informações gerais sobre a família, suas principais vulnerabilidades e também as atividades que serão desenvolvidas durante o acompanhamento familiar. Além disso, é possível vincular a família ao atendimento de um equipamento de CRAS/CREAS do município.

Como obter informações e orientação detalhadas para a utilização do SICON?

As informações e as orientações detalhadas para a utilização do SICON/PBF, o que inclui orientações sobre o Acompanhamento Familiar e o Recurso online, encontram-se no Manual do SICON/PBF, que está disponível para acesso diretamente no próprio sistema.

Para obter o manual, basta acessar o item Orientações do menu principal e clicar no link Manual.

O que é o formulário de recurso on-line?

É a ferramenta criada para registrar, avaliar e corrigir as situações em que ocorram erros, falhas ou problemas que ocasionem a aplicação indevida dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades, ou quando os motivos que ocasionaram o descumprimento sejam justificáveis, visando maior controle e otimização do fluxo dos recursos.

Como acessar o formulário de Recurso on-line?

O formulário de Recurso online está disponível no SICON.

Para acessar o formulário de recursos, deve-se entrar no SICON, por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), no link www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia. Após o acesso ao SICON, clique sobre o item “Pesquisa” e no submenu “Pessoa – Básica”, e escolha a opção “Imprimir recurso formulário em branco”.

Como o gestor municipal poderá localizar o descumprimento da família?

Na busca simples, por meio do NIS do Responsável Familiar ou do código do descumprimento.

Como pode ser obtido o código do descumprimento?

O código de descumprimento é o número que vai junto à notificação enviada às famílias.

E se a família não recebeu a notificação?

Localize o descumprimento por meio do NIS do Responsável Familiar.

Quem pode registrar e avaliar o recurso?

O gestor municipal do PBF e todos os técnicos designados por ele que tiverem acesso ao SIGPBF.

O preenchimento da justificativa da família no formulário de recurso on-line e a avaliação devem ser feitos ao mesmo tempo, ou no mesmo dia?

Não, o gestor municipal do PBF (ou técnico designado para isso) pode cadastrar o recurso, inserir a justificativa e não avaliar o recurso. Mas é importante lembrar que a avaliação deve ser feita dentro do prazo estabelecido para a apuração: até o último dia do mês seguinte ao mês da repercussão.

Quais os meses de repercussão e o limite para que a família apresente o recurso?

Os meses de repercussão, segundo a portaria 321 de gestão de condicionalidades, serão janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro.

O prazo limite para cadastrar e avaliar Recursos no formulário de Recurso online é o último dia útil do mês seguinte à aplicação dos efeitos sobre a folha de pagamento.

Mês da Repercussão

Data Limite para Avaliar Recursos

Janeiro de 2011

28/02/2011

Março de 2011

29/04/2011

Maio de 2011

30/06/2011

Julho de 2011

31/08/2011

Setembro de 2011

31/10/2011

Novembro de 2011

30/12/2011



IMPORTANTE:
Devido à instabilidade operacional do SICON (Sistema das Condicionalidades), verificada no processo de transição da Central de Sistemas para o SIGPBF, muitos gestores tiveram dificuldades de acesso ou de utilização do Módulo Recurso Online no SICON, o que impossibilitou a consulta da situação da família e o devido registro do recurso. Por esta razão, a SENARC decidiu:

• Não efetivar, em janeiro de 2011, a repercussão dos descumprimentos registrados no acompanhamento da condicionalidade de educação de outubro e novembro de 2010; e
• Ampliar o prazo para o cadastramento de recursos no Módulo Recurso Online do SICON até 31 de janeiro de 2011.

A repercussão referente ao período Out/Nov 2010, deverá ser operacionalizada a partir de fevereiro de 2011 permitirá aos operadores municipais realizarem os devidos registros e análises dos recursos, sem prejuízo das famílias beneficiárias.

Ao cadastrar o recurso com a justificativa da família, devem ser inseridos os documentos que comprovem a justificativa?


Não, apenas nas situações em que a família apresentar os documentos.

Como os gestores devem proceder para coletar informações que permitam avaliar o recurso?

- Levar em consideração as justificativas da família.
- Receber e avaliar toda a documentação que porventura a família venha a apresentar.
- Buscar informações adicionais nas respectivas áreas de saúde, educação e/ou assistência social para verificar a veracidade das justificativas apresentadas pelas famílias, se necessário.
- Solicitar parecer ou avaliação das equipes do CRAS, da Atenção Básica e/ou Especial da - Assistência Social, se necessário; e
- solicitar informações adicionais da família, se necessário.

Ao avaliar o recurso deve ser assinalado algum dos motivos contidos na tela do sistema, ou pode ser deixado em branco?


Sempre ao avaliar o recurso o gestor municipal deve especificar o motivo que mais se encaixe à justificativa apresentada pela família.

Após o gestor municipal avaliar e gravar o recurso e ele identificar que a avaliação foi feita de forma errada, há como fazer uma nova avaliação?

Não, o recurso depois de avaliado e julgado não pode ser reavaliado.

O que fazer caso a família não procure o gestor municipal, mas os técnicos sabem que a aplicação do efeito do descumprimento sobre o benefício da família foi em virtude de erro?

O gestor municipal, ou técnico responsável, deverá imprimir o formulário de recurso e ir até a família para coletar a justificativa e avaliar o recurso. Os dados coletados devem ser inseridos no recurso on-line até o prazo estabelecido para avaliação.

O que deve ser feito quando a família procurar o gestor municipal do PBF para entrar com recurso sobre o descumprimento fora do prazo?


Não há alternativa para apresentação de recursos após a data limite para cadastrá-lo e avaliá-lo.

Se houver descumprimento de condicionalidade sobre o benefício da família e sobre o benefício variável jovem, e o gestor municipal avaliar recurso apenas para a família já estará contemplando o BVJ?

Não, o gestor municipal deve cadastrar e avaliar o recurso sobre o benefício da família (benefício básico e variável) e cadastrar e avaliar o recurso sobre o benefício variável vinculado ao adolescente (BVJ). Se na família existir 2 BVJ’s, os recursos devem ser apresentados para os dois, considerando que a repercussão sobre a condicionalidade do jovem é independente da família.

Quantos recursos o gestor municipal pode cadastrar e avaliar para a família?


O gestor municipal pode avaliar apenas um recurso, por período de repercussão de descumprimento de condicionalidade, para a família. Não há a possibilidade de para um mesmo período de apuração cadastrar dois recursos para a mesma família. Por outro lado, o gestor municipal pode, além de cadastrar o recurso para família, cadastrar também recurso para os jovens (no limite de 2) que descumpriram as condicionalidades. Ao todo, em um mesmo período de apuração de BFA e BVJ o gestor municipal pode cadastrar e avaliar no máximo 3 recursos (1 BFA e 2 BVJ). Porém, este recurso pode tratar de todos os descumprimentos da família naquele período.

Se a família não tiver em mãos o NIS nem o código do descumprimento, o que deve ser feito para localizar o descumprimento das famílias e cadastrar o recurso?

Há a possibilidade de encontrar uma família sem o NIS ou o código do descumprimento, utilizando a pesquisa avançada e filtrando as opções disponíveis na tela:


- Tipo de benefício (BVJ ou BFA)
- Efeito (advertência, bloqueio, 1 suspensão, 2 suspensão, cancelamento)
- Mês de Repercussão
- Nome do Responsável

Para mais informações, consultar manual de recursos on-line.

O recurso após julgado deve ser impresso?


Sim, o gestor (ou técnico designado por ele) deve imprimir o formulário de recurso preenchido, destacar e entregar o comprovante que pertence à família. É importante lembrar que no comprovante deve ter o nome e assinatura do técnico responsável. O gestor não pode esquecer-se de imprimir o recurso com o resultado e arquivar. Aliás, o município deverá arquivar toda a documentação relacionada ao recurso pelo prazo mínimo de 5 anos. A documentação deverá ficar disponível para consulta/auditoria do MDS e dos órgãos de controle e fiscalização, como a Controladoria Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU.

Quando o gestor municipal não consegue imprimir o formulário do recurso. O que fazer?

Verificar se há pop ups bloqueados.

A família vai saber do resultado do recurso?

O ideal é que o gestor municipal do PBF ou técnico responsável por ele cadastre a justificativa da família, avalie, julgue e imprima o recurso, assine no local designado para isso e entregue o comprovante à família no mesmo instante.

Se a ação de cadastro e avaliação/julgamento do recurso forem separados, a família deverá sair com o comprovante em mãos de cada uma das etapas.

Quais as etapas que o município deve seguir para realizar adequadamente as atividades de registro e avaliação do recurso?

Passo 1 – Orientar e atender a família
Passo 2 – Preencher e gravar o recurso
Passo 3 – Avaliar o recurso
Passo 4 – Comandar o desbloqueio ou reversão no SIBEC
Passo 5 – informar à família o resultado do recurso

O que o gestor municipal deve fazer após cadastrar e avaliar o recurso on-line?

Orienta-se que o gestor municipal, assim que deferir o recurso on-line comande o desbloqueio ou a reversão do benefício (suspensão ou cancelamento) no SIBEC, para que o efeito seja retirado do histórico da família e o benefício liberado. Se o gestor municipal não adotar este procedimento, o gestor federal irá comandá-lo semanalmente.

O gestor municipal do PBF pode deixar para o gestor federal comandar a retirada do efeito do histórico da família e a liberação da parcela do benefício?


Sim, mas quando o gestor municipal faz este comando, o efeito do deferimento do recurso sobre o benefício da família é mais rápido.

Qual a interface entre a avaliação do recurso e a situação do benefício da família?

Semanalmente, o gestor federal enviará a listagem de todos os recursos deferidos para processamento no SIBEC para que se retire um efeito do histórico da família e proceda a liberação de parcelas.

Quais as conseqüências do recurso DEFERIDO e INDEFERIDO por descumprimento de condicionalidade?


Os recursos registrados e deferidos pelos gestores municipais resultam na inativação do último registro de descumprimento de condicionalidades do histórico da família e, se for o caso, na normalização do pagamento do benefício da família.

Para os recursos indeferidos, não há conseqüências. Significa que o gestor municipal não acatou as justificativas da família.

Mesmo com o Recurso on-line, o gestor municipal do PBF deve também encaminhar o ofício e a listagem com os NIS para o e-mail condicionalidades.bolsafamilia@mds.gov.br?

Não, com o Formulário de Recurso on-line, torna-se desnecessário enviar ao MDS qualquer ofício, fax ou correspondência sobre recursos. Todo o processo será realizado com a utilização do sistema

Como deve ser cadastrado o recurso caso a família tenha mudado de município e recebeu notificação referente ao descumprimento de condicionalidade vinculada ao município de origem, onde está cadastrada?


O gestor do município de destino deve entrar em contato com o município onde está o cadastro da família e solicitar ao gestor municipal que cadastre o recurso da família. Em seguida, deve ser feita a transferência da família para o município onde está morando.

Para mais informações sobre Recurso on-line, consultar Manual de Recursos on-line, Bolsa Família Informa nº 156 e a Instrução Operacional nº 26, todos disponíveis no site do Bolsa Família.

O gestor deve fazer o deferimento do recurso para todas as famílias listadas por descumprimento de condicionalidades no arquivo disponível no SIGPBF?

O gestor não deve deferir recursos para todas as famílias listadas no arquivo disponível na Central de Sistemas. Nesse arquivo aparecem todas as famílias que descumpriram condicionalidades. O gestor deve deferir apenas os recursos das famílias que solicitaram a revisão do efeito por descumprimento de condicionalidades e se, com base nos comprovantes apresentados, ele entender que a solicitação é procedente. Somente nesses casos os recursos devem ser deferidos.


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