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Condicionalidades do Bolsa Família


O que são as Condicionalidades do Programa Bolsa Família?

As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício.

Quais são as condicionalidades na área de educação?

- Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;

- Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;

- Informar de imediato ao setor responsável pelo PBF no município, sempre que ocorrer mudança de escola e de série dos dependentes de 6 a 15 anos, para que seja viabilizado e garantido o efetivo acompanhamento da frequência escolar.

As dúvidas da família sobre o compromisso da educação podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 6161 com os técnicos do Ministério da Educação, que é parceiro do Programa Bolsa Família.

Quais são as Condicionalidades na área da saúde?

Para gestantes e nutrizes:

- Inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde;

- Participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos:

- Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;

- Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

As dúvidas da família sobre os compromissos da saúde podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 1997 com os técnicos do Ministério da Saúde, que é parceiro do Programa Bolsa Família.

O que acontece à família quando ela descumpre as condicionalidades do PBF?

  • Advertência, no primeiro registro de descumprimento;

A partir da segunda ocorrência de descumprimento, a família fica sujeita às seguintes sanções:

  • Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
  • Suspensão do benefício por dois meses a partir do terceiro registro de descumprimento, e, reiteradamente, a partir da ocorrência de novos efeitos no benefício por descumprimento;
  • Cancelamento do benefício somente após registro no Sistema de Condicionalidades − SICON de que a família foi inserida em serviço socioassistencial de acompanhamento familiar do município e, cumulativamente:

a) permaneça em situação de suspensão durante 12 meses, contados a partir da data de

coexistência do acompanhamento familiar e da fase de suspensão; e

b) se, após 12 meses, apresentou novo descumprimento com efeito no benefício nas

repercussões posteriores, respeitando os 6 meses para reinício dos efeitos gradativos.

Quais são as condicionalidades do BVJ?

O jovem de 16 e 17 anos deverá estar matriculado na escola e ter frequência mensal igual ou acima de 75%.

Lembrando que para as crianças com idade entre 06 e 15 anos, o acompanhamento da frequência escolar não muda.

O que acontece quando o jovem descumpre as condicionalidades do BVJ?

Quando o jovem entre 16 e 17 anos tiver frequência escolar mensal abaixo de 75%, será considerado em situação de descumprimento de condicionalidade.

A sanção por descumprimento afeta apenas o jovem vinculado ao BVJ. Os demais benefícios da família são preservados. Todavia, se houver descumprimento de condicionalidade (saúde e educação) por parte da família, o benefício variável jovem será afetado.

Como será feita a repercussão do descumprimento da condicionalidade do BVJ - Benefício Variável Jovem?

O jovem receberá sanção gradativa correspondente ao número de registro de descumprimento, da seguinte forma:

1º registro de descumprimento: Advertência – Não há efeito sobre o benefício;

2º registro de descumprimento: Suspensão - O benefício é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas;

3º registro de descumprimento: Cancelamento do benefício.

Recebi uma carta de advertência informando que estou em descumprimento de condicionalidades, o que devo fazer?

Em caso de recebimento de carta de advertência sobre descumprimento de condicionalidades, será necessário entrar em contato com o setor responsável pelo Programa Bolsa Família, no município em que reside, para obter mais informações.

Esclarecemos que é possível localizar o gestor do programa no seu município por meio do portal do MDS/Bolsa Família, pelo link: http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia. Após esse procedimento, orientamos clicar em Estados e Municípios e em seguida Municípios > Informações dos Municípios, basta selecionar a UF, digitar o nome do município e clicar em pesquisar.





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