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Solicitação de Cópia de Base

Quando solicitar a Base CAIXA?

O município deve solicitar a Base CAIXA somente nos casos em que não seja possível a restauração da cópia de segurança ou:

1) Quando ocorrer a perda total ou parcial da base de dados municipal por algum problema de ordem tecnológica, operacional ou do próprio equipamento onde estava instalada;

2) Quando há divergência entre a base local e a base nacional ou

3) Quando existem domicílios extraídos.

Como solicitar o arquivo Base Caixa?

A solicitação deve ser encaminhada à SENARC, exclusivamente por ofício, em papel timbrado da prefeitura, assinado pelo gestor municipal do Programa Bolsa Família contendo:

1) justificativa detalhada do motivo que gerou a necessidade de importação do arquivo Base Caixa;

2) nome do técnico municipal responsável pelo Cadastro Único, juntamente com email, telefone (com código de área) e horário de atendimento no município.

O ofício deverá ser endereçado à:

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Aos cuidados de: Tiago Falcão
Av. W3 Norte – SEPN
Quadra 515, Bloco B,
5º Andar – SENARC – Sala 548
CEP: 70770-502
Brasília – DF

ATENÇÃO: são aceitas somente solicitações do arquivo Base Caixa realizadas via Correios. As solicitações feitas por fax ou email NÃO são consideradas.

Como saber sobre o andamento do ofício de solicitação da Cópia da Base?

Para saber o andamento do ofício de solicitação da cópia da base é necessário entrar em contato com a Coordenação de Atendimento da SENARC pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo Fale Conosco do PBF (no site do PBF), e informar o número do ofício, a data de envio e identificação do assinante. 

Qual o prazo para a liberação do arquivo Base Caixa, após o envio da solicitação?

A partir de julho de 2008, a liberação do arquivo Base Caixa será feita semanalmente. Toda segunda-feira, o MDS enviará à CAIXA a relação dos municípios autorizados a receber o arquivo Base Caixa. Os arquivos serão disponibilizados para as prefeituras por meio das Filiais de Serviços Sociais da CAIXA (GISES), ao final de cada semana.

Como será feito o contato com o município para informar a liberação do arquivo Base Caixa?

A relação dos municípios autorizados a receber o arquivo Base Caixa estará disponível para consulta na página do Programa Bolsa Família no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Bolsa Família – Cadastro Único – Gestão Municipal – Lista Base Caixa.

Quando os municípios não apresentarem um motivo claro e objetivo que justifique a solicitação do arquivo Base Caixa, o MDS entrará em contato para verificar se há outros procedimentos possíveis para recuperar a base do Cadastro, sem a necessidade de importação do arquivo Base Caixa.

Como o arquivo Base Caixa será disponibilizado ao município?

Após receberem os arquivos Base Caixa, a CAIXA entrará em contato com os gestores municipais para definir uma forma de entrega do arquivo. Este poderá ser entregue em CD, por meio da agência de atendimento da prefeitura, ou por email.

Caso o município não seja contatado dentro do período previsto para entrega do arquivo, poderá entrar em contato com a CAIXA da região para obter informações.

ATENÇÃO: os municípios autorizados a receber o arquivo Base Caixa, mas que não foram procurados pela CAIXA, NÃO precisam enviar novo ofício de solicitação à SENARC. O gestor municipal deve entrar em contato com a Coordenação de Atendimento da SENARC, pelo Fale Conosco do PBF informando que não recebeu o arquivo Base Caixa autorizado. O MDS providenciará a entrega.

Quais são os procedimentos para realizar a cópia de segurança da Base Local?

A cópia de segurança da base local ou backup é um instrumento essencial para a gestão do Cadastro Único. Ela registra todas as ações de gestão da base local (inclusão, atualização, exclusão) realizadas pelo município. Assim, se acontecer qualquer problema tecnológico ou operacional que resulte na perda da base de dados, o município poderá restaurar os dados da sua base local.

Recomenda-se que a cópia de segurança da base local seja gerada, no mínimo, 1 vez por semana. O gestor municipal deve definir uma rotina para geração da cópia de segurança para garantir que os dados estejam sempre protegidos e atualizados. Para isso, deve observar os seguintes pontos:

1) Dia de geração: estabelecer um dia da semana para que seja gerada a cópia de segurança da base de dados municipal do Cadastro Único;
Exemplo: pode-se gerar cópia de segurança toda sexta-feira ao final do expediente, quando todas as inclusões, alterações e exclusões tenham sido finalizadas.

2) Onde salvar o arquivo: a cópia de segurança deve ser salva em CD, DVD, disquete ou ainda em um computador diferente daquele em que a base municipal está operando. O ideal é que sejam feitas mais de uma cópia de segurança.

Onde obter informações mais detalhadas sobre a geração da cópia de segurança?

Para informações detalhadas sobre a geração da cópia de segurança, consulte o Manual Operacional do Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do CADÚNICO, disponibilizado no sítio da CAIXA: www.caixa.gov.br – Governo – Cadastro Único – Documentos para Download – Manuais Operacionais – Manual Operacional Cadastramento Único V 6.05.

As informações encontram-se no subitem 9.2 – Efetuar cópia de segurança referente à seção 9 – Funcionalidades disponíveis no menu manutenção.

Como importar o arquivo base Caixa?

As instruções para importar o arquivo Base Caixa estão na Instrução Operacional nº. 19, disponível no site do MDS e no Manual Operacional do Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do CADÚNICO, disponibilizado no site da CAIXA: www.caixa.gov.br.

Como obter acesso à legislação pertinente?

Sugere-se a leitura da Instrução Operacional nº. 19 de 1 de agosto de 2007 e o Informe Bolsa Família nº. 90 e 132.

Os Informes estão disponíveis no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - na opção “Bolsa Família Informa” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela.

Para acessar a Instrução Operacional, acesse a página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - Em seguida selecione a opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.

Como o município deverá proceder quando ocorrer problemas de divergências de Bases ou de rejeição cadastral?

Os municípios que estão com problemas de divergências ou problemas de rejeição devem entrar em contato com o Suporte Operacional da CAIXA (0800-7260104) para mais esclarecimentos.

ATENÇÃO: Alguns casos de divergências e rejeições somente serão solucionados com a nova versão 7 do Aplicativo do CADÚNICO que será disponibilizada em breve para todos os municípios do Brasil.

 

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