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Mudança de Município

Como proceder no caso da família mudar de município?

As orientações necessárias para fazer a correta alteração de dados nos casos de mudança de município estão disponíveis na Instrução Operacional Nº12. O documento pode ser consultado na íntegra, acessando o site do Bolsa Família: www.mds.gov.br/bolsafamilia, no link “Legislação”.

Caso a família procure o gestor para comunicar que vai mudar de município, ele deve fornecer cópia do cadastro para que seja mais fácil a inclusão dos dados no município para onde a família se mudará.

No caso de mudança de município, há duas situações distintas, uma para o gestor do município de origem da família e outra para o do município de destino.

Como o gestor do município de origem deve proceder quando há mudança de município?

O gestor municipal deve, antes de qualquer medida, fazer uma visita domiciliar, a partir do endereço registrado no CADÚNICO para confirmar se a família realmente mudou. A partir do que for verificado, o Gestor Municipal poderá tomar algumas medidas em relação ao benefício financeiro e ao cadastro da família:

Quanto ao benefício: se não localizar a família, o Gestor Municipal deverá bloquear o beneficio da família, conforme previsto no art. 6º da Portaria GM/MDS nº 555/2005. Se a família não mudou de município, o bloqueio poderá fazer com que a família compareça ao setor responsável pelo cadastramento, informando a situação. Se confirmada a informação de que ela não mudou de município, o gestor deve desbloquear o beneficio.

É importante lembrar que o benefício financeiro da família nunca deve ser cancelado por mudança de município.

Quanto ao cadastro: Em primeiro lugar, nunca deve ser feita a exclusão de domicílio pelo motivo de mudança de município. Se a família mudou de município, a modificação do cadastro dependerá de onde a família reside efetivamente.

Para mais informações sobre os procedimentos se a família continua morando no município ou mudou de município, ver os itens 2.6.1.2.1 e 2.6.1.2.2 da I.O nº 12.

Para acessar a Instrução Operacional nº 12, acesse a página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - Em seguida selecione a opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.

Como o gestor do município de destino deve proceder quando há mudança de município?

Quanto ao cadastro: No primeiro cadastramento da família no município de destino, o Responsável Familiar pelo cadastro deverá, obrigatoriamente, ser o mesmo do cadastro da família no município de origem (mesmo que seja necessário alterar posteriormente).

O Sistema do Cadastro Único identificará que o cadastro na atual cidade é de uma família já cadastrada no município de origem, fazendo, em seguida, a ativação do domicílio que foi incluído e tornando inativo o domicílio anterior.

Quanto ao benefício: depois do novo cadastro da família ser reconhecido pelo SIBEC, o beneficio financeiro migrará da folha de pagamento da cidade de origem para a da cidade de destino, no mês seguinte. Caso o benefício ainda esteja bloqueado, o gestor da cidade de destino poderá usar o SIBEC para desbloquear o beneficio depois que ele migrar para sua cidade.

Para os municípios que ainda utilizam a V6, quais são as informações básicas que permitem identificar que um cadastro no município de destino é idêntico ao município de origem?

Além do NIS, é necessário informar o nome e a data de nascimento do Responsável Familiar os documentos de identificação, o nome da mãe do Responsável Familiar e a UF/município de nascimento, que são os dados básicos para confirmação do NIS do R.F. Os demais componentes da família também devem ser cadastrados.

Para ter certeza de que todos os dados inseridos nos campos nome da pessoa, da data de nascimento, dos documentos de identificação, nome da mãe e UF/município de nascimento do Responsável Familiar são exatamente iguais àqueles utilizados no domicílio da cidade de origem, o gestor pode:

1) Obter cópia do cadastro na cidade de origem junto ao gestor da cidade de origem. A cópia do cadastro pode ser retirado do Aplicativo Offline e enviada por fax;

2) Localizar o NIS do Responsável Familiar por meio do SIISO (Sistema de Informações Sociais), utilizando o SIBEC (na lupa que faz o link com o SIISO). 
 
Caso o município de origem tenha excluído o cadastro da família antes de ter sido feito o novo cadastro no município de destino, o benefício será cancelado. Nesta situação, cabe ao município de destino fazer um novo cadastro da família, pois esta, se continuar com o perfil do programa, fará parte do público alvo do PBF e aguardará uma nova concessão de benefício.

O gestor não pode cancelar um benefício ou excluir um cadastro por mudança de município, conforme prevê a Portaria nº. 555/2005, que regulamenta a gestão de benefícios.

ATENÇÃO: Mesmo já sabendo que a família mudou-se para outro município, não deve ser feita a exclusão do cadastro da família, pois isso pode acarretar no cancelamento do benefício.

Como o gestor que ainda utiliza a V6 deve proceder na transferência de beneficiários para outro município?

Com o intuito de facilitar o processo de transferência da família entre municípios, o gestor do município de origem deve gerar uma cópia do cadastro da família para o Responsável pela Unidade familiar (RF) apresentar no município de destino, ou seja, para onde sua família se mudou. De posse dessa cópia, o gestor do município de destino deverá promover o cadastramento da família com os mesmos dados do cadastro do município de origem. Após o cadastramento, o sistema de benefícios automaticamente transfere o benefício da família para o novo município. Após todo o procedimento ter sido executado corretamente, o gestor do município de origem, ao importar o arquivo remessa disponibilizado pela CAIXA, terá o cadastro desta família inativado em sua base local. Ressalta-se que o gestor do município de origem não deve excluir a família do cadastro antes de esta ter sido cadastrada no novo município, pois a exclusão antecipada implica em cancelamento imediato do benefício da família.

Como realizar a transferência de pessoas ou famílias na Versão 7 do sistema de Cadastro Único?

O operador irá efetuar a transferência para o seu município de qualquer pessoa de uma família ou mesmo uma família inteira, independente do município onde tenha sido cadastrada.   Utilizando a ferramenta, “Gerir Família” e fazer a transferência desejada.

Como realizar transferências de pessoas ou famílias entre as duas versões?

Para que seja possível a convivência das Versões 6.05 e 7, algumas regras foram definidas para resguardar a integridade das informações registradas por ambas as versões do sistema, tais como:

- O município não pode utilizar as duas versões simultaneamente;

- Após a migração para a Versão 7 do Sistema de Cadastro Único, o município não poderá retomar os trabalhos por meio do Aplicativo offline do Cadastro Único – Versão 6.05.

Além dessas definições, foi necessário estabelecer critérios para a realização de transferência, por municípios que utilizam a Versão 7 do Sistema de Cadastro Único, de pessoas ou famílias cadastradas em municípios que utilizam o Aplicativo offline do Cadastro Único – Versão 6.05.

Dessa forma, foi estabelecido que a gestão municipal que utiliza a Versão 7 só poderá transferir para o município famílias inteiras que estejam cadastradas em municípios que ainda operam por meio da Versão 6.05. Ou seja, não será permitido que o município na Versão 7 transfira apenas parte de uma família cadastrada em um município que ainda está na Versão 6.05.

Ao iniciar a transferência de pessoas ou famílias entre municípios que operam com as diferentes versões do sistema, o primeiro aspecto a ser observado é se a transferência envolve ou não beneficiários do Programa Bolsa Família.

ATENÇÃO: As atividades descritas abrangem exclusivamente a transferência de pessoas ou famílias entre municípios que trabalham com distintas versões do Sistema de Cadastro Único – Versão 6.0.5 e Versão 7.

A transferência de pessoas ou famílias entre municípios onde ambos operam com a Versão 7.3 ou com a Versão 6.0.5 deve ser realizada conforme as orientações já conhecidas.

Como proceder para transferir apenas parte da família que está em um município que utiliza a Versão 6.05 para outro que utiliza a V7?

Os casos em que as famílias se dividem, isto é, em que somente parte da família se transfere de cidade, são aqueles que requerem maior cuidado, para que seja possível realizar corretamente a atualização cadastral dessas pessoas.

A(s) pessoa(s) ou família(s) que deixam um município nem sempre procuram a gestão local do município de origem para informar sua partida. Portanto, com a convivência de versões, o município de destino que opera com a Versão 7 deverá entrar em contato com o município de origem, que utiliza a Versão 6.05, para que possam juntos realizar as atividades definidas neste item.

Quando a família se dividir, o processo de transferência deverá obrigatoriamente usar como referência a movimentação do Responsável pela Unidade Familiar (RF). Principalmente se a transferência envolver famílias beneficiárias do PBF, pois nessas situações, caso o processo seja realizado de forma incorreta, o benefício poderá ser automaticamente bloqueado ou cancelado.

Quando a família se divide e o RF permanece no município de origem, a gestão municipal deverá realizar a exclusão da(s) pessoa(s) que irão sair do município.

Em seguida, deverá extrair o cadastro da família e transmiti-lo à base nacional do Cadastro Único. Consequentemente, após receber o arquivo de retorno, deverá importá-lo para atualização de sua base local.

Após a importação do arquivo de retorno, o município de origem deve contatar o município de destino, que utiliza a Versão 7 e informar a finalização do processo de exclusão, para que então as pessoas possam ser novamente incluídas, mas agora no município de destino.

Quando o RF e outra(s) pessoa(s) de a família deixarem o município de origem, a gestão municipal, que trabalha com a Versão 7 deverá realizar a transferência de toda a família para seu município através da funcionalidade “Transferir pessoas ou famílias”. Como a transferência é realizada por meio do Sistema online, a família automaticamente passa a fazer parte do município de destino.

Em seguida, após a finalização da transferência, a gestão municipal deverá excluir da família aquelas pessoas que não foram para o seu município, ou seja, aquelas que permaneceram no município de origem, que utiliza a Versão 6.0.5.

O município de origem, que utiliza a Versão 6.05, deverá realizar também em sua base local a exclusão de todo o cadastro da família, seguida da extração e transmissão do arquivo para a base nacional.

Após receber o arquivo de retorno e importá-lo no Aplicativo offline do Cadastro Único – Versão 6.05, a família será fisicamente apagada da base local do município.

Finalmente, a gestão municipal do município de origem deverá realizar a inclusão das pessoas que permaneceram na cidade, indicando inclusive o novo RF da família.

ATENÇÃO: Para orientações sobre o fluxo operacional a ser executado para efetuar a transferência de pessoa ou famílias entre um município que utiliza o Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do Cadastro Único – Versão 6.05 (Aplicativo offline do Cadastro Único) e outro que utiliza a Versão 7 do Sistema de Cadastro Único é necessário consultar a Instrução Operacional Nº 40 disponível no Portal do MDS.


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