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Formulários do Cadastro


Qual é a importância do formulário de cadastro?

O Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 estabelece que o Cadastro Único é o documento obrigatório para identificação e meio para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal. A obrigatoriedade não se aplica aos programas administrados pelo INSS.

Para acessar o Decreto nº. 6.135, acesse a página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - Em seguida selecione a opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.

O município, a partir do levantamento das necessidades locais de cadastramento e da estimativa de famílias pobres da PNAD/2006, deve solicitar à SENARC, formulários para inclusão e para atualização de dados das famílias no Cadastro Único.

Quais são os tipos de formulários existentes?

Os formulários do Cadastro Único são utilizados na coleta das informações das famílias e se destinam a incluir ou atualizar os cadastros das famílias nele inseridas.

·         Na versão 6, os modelos utilizados são:

1- Formulário Principal (Caderno Azul): utilizado para registrar as informações do domicílio e da família e identificação de cada componente. Este formulário possibilita o cadastramento de até 5 integrantes da família. Portanto, se a família for composta por mais de 5 pessoas, será necessário o preenchimento de formulários avulsos de identificação da pessoa.

2- Formulário Avulso de Identificação do Domicílio e da Família: este formulário é utilizado para registrar as atualizações de informações de identificação e características do domicílio e também para complementar a lista dos componentes das famílias com mais de 12 integrantes.

3- Formulário Avulso de Identificação de Pessoa: neste formulário são coletadas as informações para atualização cadastral de cada componente da família, podendo também ser utilizado para cadastrar os integrantes das famílias com mais de 5 componentes.

Para aperfeiçoar a coleta dos dados e qualificar as informações cadastrais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) iniciou, em 2005, a revisão de seus formulários, cuja versão final foi concluída em 2009. Esta revisão foi feita em parceria com organismos internacionais, instituições de pesquisa e de estatística, estados e municípios, bem como com outros órgãos, ministérios e gestores de programas sociais usuários do Cadastro Único. Os formulários revisados serviram de subsídio para o desenvolvimento da versão 7 do Sistema de Cadastro Único.

·         Na versão 7, os modelos a serem utilizados são:

1- Formulário Principal: também conhecido como Caderno Verde, é o instrumento básico de coleta de informações para o Cadastro Único, que permite a identificação do domicílio e da família e cada um de seus componentes. Neste formulário, é possível listar até 12 moradores do domicílio e cadastrar 6 de seus componentes. Esse formulário está estruturado em 10 blocos:

Bloco 1 – Identificação e Controle

Bloco 2 – Características do Domicílio

Bloco 3 – Família

Bloco 4 – Identificação da Pessoa

Bloco 5 – Documentos

Bloco 6 – Pessoas com Deficiência

Bloco 7 – Escolaridade

Bloco 8 – Trabalho e Remuneração

Bloco 9 – Responsável pela Unidade Familiar (RF)

Bloco 10 – Marcação Livre para o município

Se a família possuir mais de 6 componentes, é necessário que sejam preenchidos formulários Avulsos 2 para cada pessoa que não teve seus dados registrados no Formulário Principal.

2- Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família: composto pelos Blocos 1, 2, 3, 9 e 10 do Formulário Principal, que identificam os dados do domicílio e da família. Deverá ser utilizado para realizar a atualização cadastral das famílias ou para listar as pessoas das famílias com mais de 12 componentes.

3- Avulso 2 – Identificação da Pessoa: composto pelos Blocos 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Formulário Principal, que identificam as características de cada pessoa da família. Deverá ser utilizado para realizar a atualização dos dados ou para cadastrar as pessoas das famílias com mais de 6 componentes. Adicionalmente, é importante destacar que ele deve ser utilizado tanto para a coleta de dados de novas famílias, que nunca foram cadastradas no Cadastro Único, quanto para a atualização das informações dos integrantes das famílias que já foram incluídas no Cadastro Único por meio do Caderno Azul e que estão sendo migradas para a versão 7 do Sistema de Cadastro Único.

4- Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços: identifica a vinculação das famílias aos programas e serviços oferecidos pelo Governo Federal.

5- Formulário Suplementar 2 – Pessoa em Situação de Rua: deve ser preenchido para as pessoas que se encontram em situação de rua.

A partir de quando os municípios poderão usar o novo formulário e aplicativo de cadastramento?

Nos casos em que já ocorreu a migração da versão 6.0.5 para a versão 7 do aplicativo de cadastramento, os formulários a serem utilizados são os formulários verdes.

Caso não tenha ocorrido ainda a migração, o município deverá solicitar ainda os formulários azuis.

Os formulários deverão, preferencialmente, ser solicitados pelo SASF, já disponível no SIGPBF. Caso o município esteja sem o acesso ao sistema mencionado, a solicitação poderá ser feita através de Ofício. Este, poderá ser enviado através dos Correios ou pelo Fax: (61) 2030-3693.

Como preencher o campo 2.04 do Formulário Suplementar 1 ( número/código de identificação da unidade consumidora, indicado na conta de energia elétrica do domicílio)?

O preenchimento do campo 2.04 do Formulário Suplementar 1 não é obrigatório, porém, caso a família responda no campo 2.12 do Formulário Principal a opção 1 (Elétrica com medidor próprio), o cadastro não finaliza sem o preenchimento do campo 2.04 do Formulário Suplementar 1.

Portanto, caso a conta de energia elétrica esteja no nome de outra pessoa, que não está inclusa no cadastro, o gestor deve preencher no campo 2.04 do Formulário Suplementar 1, na letra a) o código “99”.

Como solicitar formulários para o cadastramento de famílias?

O Gestor Municipal do PBF precisa verificar a quantidade e o tipo de formulários necessários para a coleta de informações e atendimento às famílias.

A solicitação pode ser feita:

1)Pelo SASF (Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único): pelo sistema, o município solicita o tipo, a quantidade de formulários, acompanha o andamento da solicitação e informa à SENARC se recebeu ou não os formulários.

O SASF está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF.

2) Na página do MDS também é possível baixar os formulários avulsos. O caminho para encontrar os formulários é o seguinte: www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. Em seguida selecione o item desejado.

No processo de migração da antiga versão 6.0.5 para a Versão 7, os municípios deverão preencher as informações de todos da família nos novos formulários ou somente nos casos de atualização ou novos cadastros?

O processo de migração do modelo da base de dados da versão 6.05 para a Versão 7 considerou a última data de atualização de cada cadastro, de forma que aqueles que haviam sido atualizados em um período inferior a 24 meses migraram como “atualizados” e os cadastros com data da última atualização superior a 24 meses migraram como “desatualizados”.

A coleta de dados nos novos formulários de cadastramento segue as regras de gestão do Cadastro Único, de forma que os municípios terão, sim, que preencher os novos formulários para todas as famílias já cadastradas, mas deverão considerar o prazo de atualização. Ou seja, no prazo máximo de dois anos, contados do dia da implantação da Versão 7 no município, todos as famílias devem estar com dados preenchidos na nova versão. Dessa forma, a coleta de dados por meio do novo formulário deve ocorrer de forma gradativa, e deverá priorizar a inclusão de novas famílias, atualização dos cadastros vencidos (com prazo de atualização superior a 24 meses), ou ainda aqueles em se fizer necessária nova atualização mesmo que estejam na condição de “atualizados”.

Porém, quanto mais rápido for o processo de conclusão do cadastramento e da atualização cadastral de todas as famílias na Versão 7, também mais rapidamente o município poderá contar com uma base de dados mais qualificada, sem multiplicidades e com importantes informações sobre sua população de baixa renda.

Os municípios que já utilizam a Versão 7 do Cadastro Único poderão descartar os formulários da Versão 6.05 que ainda possuem?

A Gestão Municipal pode realizar a distribuição dos formulários para outros municípios que ainda não migraram para a V7. Caso não haja municípios vizinhos nessa condição, os formulários podem se descartados (incinerados).

No caso de passar estes formulários para Cooperativas de Reciclagem, cada folha deverá ser inutilizada anteriormente.

O que os municípios devem fazer com os kits de capacitação dos novos formulários do Cadastro Único recebidos pelo Correio?

Conforme explicado em Ofício-Circular nº 55 SENARC/MDS, enviado a todos os municípios brasileiros em 08 de junho de 2010, os materiais instrucionais sobre os novos formulários do Cadastro Único foram distribuídos para conhecimento dos municípios e para compor a biblioteca da gestão municipal do Cadastro Único.

ATENÇÃO: Os materiais não foram enviados com a finalidade de serem usados para capacitação, pois todos os municípios já devem estar capacitados sobre os novos formulários até dezembro de 2010.

Caso a sua dúvida não tenha sido esclarecida,
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Ações do documento
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