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Inclusão no Cadastro Único - Geral

Como deve ser a frequência de inclusão das famílias no CADÚNICO - Cadastro Único?

As ações de identificação, cadastramento e atualização de dados das famílias dos municípios devem ser permanentes e estão sob a responsabilidade do Gestor Municipal do Cadastro Único, que em muitos casos pode ser também o gestor do Programa Bolsa Família (PBF).

O cadastramento é feito pelo setor responsável pela gestão do Cadastro Único designado pelo Gestor Municipal.

O cadastro deve ser feito em nome de quem?

O cadastro deve ser feito em nome do Responsável pela Unidade Familiar (RF). Essa pessoa deve prestar as informações da família.

O RF pode ser qualquer membro da família maior de 16 anos e que tenha título de eleitor ou CPF. Recomenda-se que essa posição seja ocupada preferencialmente por uma mulher.

Nos casos de famílias indígenas e quilombolas, o RF que não tiver título de eleitor ou CPF, pode ser cadastrado com qualquer um dos documentos previstos no bloco 5 do formulário de cadastramento, incluindo a RANI para os indígenas.

OBS: No caso de concessão de benefício do Bolsa Família, o RF será a pessoa responsável pelo recebimento do benefício e o cumprimento das condicionalidades de todos os membros da família.

Mais informações podem ser encontradas no Decreto nº. 5.209/2004 (artigo 23), e no Decreto nº 6.135/2007.

Quais fases compreendem o processo de cadastramento?

1 - Identificação do público a ser cadastrado;

2 - Coleta de dados (entrevista);

3 - Inclusão de dados no sistema de cadastramento; e

4 - Atualização ou revalidação de dados cadastrais.

Mais informações podem ser encontradas na Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, disponibilizada no site do MDS.

Para efeitos de cadastramento, quem pode ser considerado morador de um domicílio?

Considera-se morador a pessoa que tem o domicílio como local de residência habitual e nele resida na data da entrevista.

Deve também ser considerado morador aquela pessoa que, embora ausente na data da entrevista, tenha o domicílio como residência habitual e tenha dependência econômica da família.

São considerados também moradores as pessoas nas seguintes condições:

1) internadas em hospital, casa de saúde, asilo, orfanato, instituições psiquiátricas e comunidades terapêuticas, conventos ou estabelecimentos similares há menos de 12 meses, contados da data da entrevista;

2) privadas de liberdade em delegacias, presídios ou instituições similares há menos de 12 meses, contados da data da entrevista;

Não serão considerados moradores as pessoas que migraram para outras regiões em busca de trabalho e ali fixaram residência.

Mais informações podem ser encontradas na Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, disponibilizada no site do MDS.

Quais são os critérios para inserção das famílias no Cadastro Único?

Devem ser incluídas no Cadastro Único as famílias com:

           Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo; ou

           Renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

As famílias com renda superior a três salários mínimos poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias.

No entanto, o público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. Os municípios devem continuar com a estratégia de cadastramento focada nas famílias que se enquadram nesse perfil.

Especificidade para cadastramento de idosos visando à expedição de carteira do Idoso:

Devem ser cadastrados os idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos e sem meios de comprovação de renda, para emissão da Carteira do Idoso.

Para mais informações sobre a regulamentação da Carteira do Idoso, sugere-se a leitura da Instrução Operacional Conjunta nº. 2 SNAS/SENARC, disponível na página do Bolsa Família, www.mds.gov.br/bolsafamilia, no link “Legislação”.

Qual a relação entre inserção no CADÚNICO e a concessão do benefício do Bolsa Família?

O cadastramento não significa a inclusão imediata no Programa Bolsa Família ou em outros programas sociais.

O benefício somente é concedido para as famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 154,00, e que cumprem os critérios estabelecidos em legislação específica do PBF sobre habilitação e concessão de benefícios.

Não há prazo fixado para concessão do benefício do Bolsa Família para as famílias cadastradas. Para começar a receber, a família precisa aguardar que o sistema análise as informações do Cadastro Único.

Como deverá ser realizada a inclusão dos dados cadastrais na base nacional do CADÚNICO?

De acordo com a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, a inclusão dos dados cadastrais na base nacional do CADÚNICO será realizada mediante as seguintes atividades:

I - digitação dos dados informados pela família no Sistema do Cadastro Único;

II - atribuição do Código Familiar ou Código Domiciliar pelo Sistema V7 ou V6, respectivamente, conforme a versão do Sistema de Cadastro Único em utilização no município e no Distrito Federal; e

III - localização ou atribuição de NIS para cada componente da família.

No processamento dos dados cadastrais será atribuído, para cada componente da família, um NIS de caráter único, pessoal e intransferível.

O NIS será atribuído pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, de acordo com as regras adotadas por este órgão, as quais incluirão:

I - nome completo da pessoa;

II - data de nascimento;

III - número de qualquer documento de identificação previsto no Formulário de Cadastramento; e

IV - nome completo da mãe.

Como deverá ser realizada a coleta de dados para o CADÚNICO?

A coleta de dados poderá ser realizada por meio de quaisquer dos seguintes canais:

I - prioritariamente, por meio de visita domiciliar às famílias, a fim de garantir o cadastramento da população com dificuldade de acesso às informações ou de locomoção aos postos fixos ou itinerantes de coleta de dados;

II - em postos de coleta fixos, situados preferencialmente nas áreas de concentração residencial das famílias de baixa renda, dotados de infraestrutura apropriada ao atendimento dessa população, incluindo a adequação ao atendimento preferencial a gestantes, idosos e pessoas com deficiência; ou

III - em postos de coleta itinerantes, para atendimento de demandas pontuais ou de famílias domiciliadas em áreas distantes ou de difícil acesso, os quais também devem ser dotados de infraestrutura mínima para o atendimento preferencial a gestantes, idosos e pessoas com deficiência.

Independentemente da forma de coleta adotada, os municípios devem manter postos de atendimento fixos em constante funcionamento, para atender às famílias que procuram o Poder Público local para o cadastramento ou para a atualização cadastral.

Em caso de utilização exclusiva do cadastramento em postos de atendimento, os municípios devem fazer a verificação das informações coletadas de pelo menos 20% (vinte por cento) das famílias cadastradas por meio de visita domiciliar, a fim de avaliar a fidedignidade dos dados coletados nos postos de atendimento.

A coleta dos dados cadastrais será preferencialmente realizada por meio do preenchimento dos formulários do CADÚNICO.

Após a coleta dos dados da família, o formulário será assinado pelo entrevistado, pelo entrevistador e pelo responsável pelo cadastramento.

Para mais informações, leia a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, disponibilizada no site do MDS.

Os dados coletados podem ser preenchidos diretamente no Sistema de Cadastro Único?

Sim. A coleta de dados poderá ser realizada eletronicamente, com preenchimento direto no Sistema de Cadastro Único, desde que:

I - seja efetuada a impressão dos formulários preenchidos, que devem ser assinados pelo entrevistado, pelo entrevistador e pelo responsável pelo cadastramento; ou

II - seja utilizada a folha resumo, conforme modelo constante do Anexo I da Portaria 177/2011, com a assinatura do entrevistado, do entrevistador e do responsável pelo cadastramento, que contenha, no mínimo, a transcrição das seguintes informações:

a) código domiciliar constante do formulário de cadastramento da versão 6 ou código familiar atribuído pelo Sistema de Cadastro Único da versão 7;

b) data da entrevista;

c) endereço de residência da família;

d) composição familiar com nome completo, Número de Identificação Social - NIS, se houver, data de nascimento e renda total do RF e de cada componente da família.

Para mais informações, leia a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, disponibilizada no site do MDS.

Quais são os documentos necessários para o cadastramento?

Para a realização da entrevista e da coleta dos dados, é necessário que a família apresente os seguintes documentos:

I - obrigatoriamente para o RF (Responsável pela Unidade Familiar):

a) o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; ou

b) o número do Título de Eleitor.

No caso das famílias indígenas e quilombolas, não é obrigatória a apresentação de CPF ou Título de Eleitor para o RF, devendo ser apresentado qualquer outro documento de identificação previsto no Formulário Principal de Cadastramento.

No caso da família indígena, pode ser apresentada a Certidão Administrativa de Nascimento – RANI, expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

II - para os demais componentes da família, qualquer documento de identificação previsto no formulário de cadastramento. São eles: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho e título de eleitor.

Para mais informações, leia o artigo 24 da Portaria nº 177, disponibilizada no site do MDS.

Além dos documentos indicados na Portaria 177/2011, quais comprovantes devem ser apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar?

Além dos documentos indicados na Portaria nº 177, deve ser solicitado ao RF a apresentação de:

           Comprovante de endereço; e

           Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes entre seis e 17 anos, caso algum componente estiver frequentando a escola.

IMPORTANTE: A ausência de quaisquer dos comprovantes mencionados não impedirá o cadastramento da família.

Como proceder quando algum componente da família não possui documento de identificação ou a Certidão de Nascimento?

As pessoas que não possuem registro civil de nascimento devem ter seus dados inseridos na versão 7 do Sistema de Cadastro Único.

A entrevista deve ser feita normalmente, e os campos sobre a documentação devem ser deixados em branco. O entrevistado ficará no estado cadastral “PESSOA SEM REGISTRO CIVIL”.

Apesar de ter seus dados coletados, a pessoa que não possui nenhum tipo de documentação não poderá ser contada para o cálculo da renda per capita da família e não poderá receber NIS até tirar os documentos. Este público deve ser encaminhado para a emissão do registro civil de pessoas naturais.

Caso algum componente da família não possua documento de identificação ou a Certidão de Nascimento, mas tenha sido registrada em cartório de registro civil, ela também poderá ter seus dados coletados.

Esta pessoa também não contará para calculo da renda per capita familiar e não receberá NIS. Ela ficará no estado cadastral “EM CADASTRAMENTO” e terá o prazo de 30 dias para que os dados de documentação sejam inseridos. Neste caso o município e o Distrito Federal deverão encaminhá-la aos serviços de registro civil para emissão de segunda via dos documentos.

Em qual domicílio deverão ser cadastradas as crianças e adolescentes em situação de abrigamento por mais de doze meses?

As crianças e os adolescentes em situação de abrigamento por mais de doze meses poderão ser cadastrados no domicílio de sua família, desde que seja emitido parecer do Conselho Tutelar atestando que existem condições para a reintegração da pessoa à família.

É importante ressaltar que a referência familiar não precisa ser caracterizada por uma relação consanguínea, portanto o adolescente que se encontra na situação descrita poderá ser cadastrado como componente de uma família que considere como sua referência, desde que seja respeitado o conceito de família utilizado pelo Cadastro Único.

Caso o adolescente tenha mais de 16 anos, pode ser cadastrado como família unipessoal (ou seja, família com apenas uma pessoa), desde que apresente a documentação necessária e tenha capacidade para assumir o papel de Responsável pela Unidade Familiar.

Para mais informações, leia a Portaria nº177, disponibilizada no site do MDS.

Qual a orientação para o cadastramento de pessoas em situação de abrigo?

Segundo o conceito de família do Cadastro Único, a pessoa que estiver em situação de abrigo em algum estabelecimento de saúde, em Instituição de Longa Permanência para Idosos, em equipamentos que prestam Serviços de Acolhimento, em instituições de privação de liberdade ou em outro estabelecimento similar por um período de até 12 meses da data da entrevista também é considerado componente da família, mesmo que esteja ausente na data do cadastramento.

Também é admitida a família unipessoal. Ou seja, a pessoa que mora sozinha pode ser cadastrada.

Neste caso, é obrigatório que a pessoa tenha pelo menos 16 anos, pois toda família do Cadastro Único deve ter um Responsável pela Unidade Familiar, cuja idade mínima é esta.

Dessa forma, o adolescente que tenha pelo menos 16 anos, sem referência familiar, ou que se encontre com o poder familiar destituído pela autoridade judicial, pode ser cadastrado como família unipessoal. O mesmo vale para idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas que tenham capacidade e documentação necessária para serem RF.

É possível realizar o cadastramento de estrangeiros?

Sim, mas somente é possível o cadastramento de estrangeiros que estejam legalmente no Brasil e que tenham ao menos um destes documentos: Certidão de nascimento ou de Casamento,

RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho.

ATENÇÃO: Para o RF da família deverá ser apresentado o CPF, pois estrangeiros não possuem títulos de eleitor, já que conforme a Constituição Federal não lhes é permitido votar, à exceção dos portugueses.

O que deve ser considerado renda para o Cadastro Único?

Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos obtidos por todos os membros da família.

São considerados no cálculo da renda familiar os rendimentos do trabalho, de aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, auxílio-doença e do BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Não são considerados os benefícios de programas de transferência de renda federal, estadual e municipal, como:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados e programas complementares, como Brasil Carinhoso, Bolsa Verde, e outros;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - PROJOVEM;

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e

f) Demais programas de transferência condicionada de renda, implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Caso o gestor tenha dúvida sobre quais programas entram no cálculo da renda, sugere-se a leitura do Decreto nº. 6.135/2007, que regulamenta o Cadastro Único, disponível na página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS Família www.mds.gov.br/bolsafamilia, na opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.

Para mais informações, sugere-se também a leitura do Bolsa família Informa nº 362, de 25 de abril de 2013 e o Manual do Entrevistador, disponíveis no site do MDS.

Como é calculada a renda per capita da família na V7?

Este cálculo é realizado automaticamente pelo Sistema do Cadastro Único Versão 7, que:

           Para cada pessoa:

1) Divide o valor registrado no quesito 8.08 por 12;

2) Compara o valor obtido no quesito 8.08/12 com o valor registrado no quesito 8.05;

3) Seleciona o menor valor obtido da comparação entre os itens 8.08/12 e 8.05;

4) Soma o menor valor obtido (da comparação 8.08/12 e 8.05) com as rendas apuradas no quesito 8.09 (itens 1, 2, 3, 4 e 5);

           Para a família:

a) Soma todos os valores obtidos por pessoa e, após, divide o total pelo número de pessoas cadastradas na família.

OBS: Para quantificar o número de pessoas da família, o sistema não irá considerar pessoas no estado cadastral “SEM REGISTRO CIVIL”, “EM CADASTRAMENTO” e “EXCLUÍDO”. Outro ponto importante a ser destacado é que a marcação do item “não recebeu” no quesito 8.05 indicará o valor zero para este quesito.

Para mais informações, leia o Bolsa família Informa nº 275, de 07 de julho de 2011, disponível no site do MDS.

Como proceder no caso do gestor ter dúvidas quanto à renda da família ou a família ter renda acima do permitido?

É papel do entrevistador esclarecer às famílias sobre o perfil de renda para inclusão no Cadastro Único (meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos total) e informá-las que a prestação de informações falsas pode acarretar responsabilização civil. No entanto, é preciso ressaltar que as informações do cadastro são autodeclaratórias e devem ser respeitadas.

Havendo evidências de omissão de informações ou de prestação de informações falsas, o município tomará as providências necessárias para apuração dos fatos e averiguação dos dados cadastrados.

Nos casos em que a gestão municipal receber denúncias ou ter indícios de omissão de irregularidades, ela deverá:

Passo 1: Realizar visita domiciliar para apuração dos indícios de irregularidade.

Passo 2: Caso seja verificado que as informações prestadas pela família na entrevista para cadastramento ou atualização cadastral, de fato, condizem com a situação real da família, deverá ser anexado ao formulário um parecer técnico indicando a não procedência da denúncia ou do indício de irregularidade. Como forma de aperfeiçoar a qualidade dos dados do Cadastro Único, indica-se a realização da atualização cadastral.

Passo 3: Mesmo após visita domiciliar, nos casos em que persistam dúvidas quanto a veracidade das informações cadastradas, o técnico deverá solicitar ao RF que assine termo específico, por meio do qual assuma a responsabilidade pela veracidade das informações coletadas. Este termo deverá conter minimamente:

a) relação dos componentes da unidade familiar sob sua responsabilidade que não tenham como comprovar a renda declarada;

b) ciência de que a omissão da verdade e a prestação de informações inverídicas terão reflexo sobre os benefícios concedidos com base nos dados constantes de seu cadastro; e

c) compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço de residência, informando tais mudanças ao gestor local do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família - PBF.

Este termo deverá ser anexado ao formulário de cadastramento da família ou à Folha Resumo, e arquivado durante o período de cinco anos, ou ainda digitalizado.

O modelo deste termo está disponível na Instrução Operacional SENARC nº 63, reeditada em 25 de julho de 2013.

Passo 4: Quando comprovadas omissão ou a prestação de informações inverídicas, ou em caso de recusa da família em prestar informações, o município deve emitir parecer contendo  os elementos que comprovam a irregularidade e que evidenciem a existência  ou não de má fé por parte do RF. Este deve ser anexado ao formulário da família.

Passo 5: Comprovadas omissão ou a prestação de informações inverídicas o gestor municipal deverá efetuar a exclusão da família no Sistema de Cadastro Único, indicando o motivo cabível, preencher a ficha de exclusão da família.

Para mais informações, leia os Informes “Bolsa Família Informa” nº 354 e 345, disponibilizados no site do MDS.

Como calcular a renda dos trabalhadores sazonais?

           Na versão 6:

Os trabalhadores sazonais (aqueles que podem receber durante alguns meses e em outros receber menos ou não ter nenhuma renda) devem ser inseridos no CADÚNICO.

Para o registro dos rendimentos no cadastro, a renda total recebida deve ser somada e dividida entre os 12 meses do ano. Exemplificando, se a pessoa só tiver trabalhado 4 meses, soma-se a renda dos meses trabalhados e, em seguida, divide-se o valor por 12.

           Na versão 7:

Basta inserir no quesito 8.05 a renda recebida no mês anterior, e no quesito 8.08 a soma de todas as rendas recebidas no período trabalhado. Feito isso, o sistema irá calcular automaticamente a renda per capita familiar.

Não é preciso fazer nenhuma compensação, pois o sistema leva em conta a variação de renda ao longo dos últimos 12 meses.

No caso de agricultores ou pescadores, o período a ser considerado deve ser o ano agrícola, que é o período de 12 meses.

É importante não esquecer que para trabalhadores por conta própria e empregadores, deve ser calculada a retirada, que é o ganho total menos os valores gastos para manter o empreendimento.

O que é o Cadastramento Diferenciado?

Cadastramento diferenciado é o processo de inclusão no Cadastro Único de famílias que apresentem características socioculturais e/ou econômicas específicas, e que exijam formas especiais de cadastramento.

O cadastramento diferenciado será aplicado aos seguintes segmentos populacionais:

I - comunidades indígenas e quilombolas;

II - famílias em situação de rua;

III - pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão;

IV – Famílias ciganas;

V- Famílias extrativistas;

VI – Famílias de pescadores artesanais;

VII- Famílias pertencentes a comunidades de terreiro;

VIII- Famílias ribeirinhas;

IX – Famílias de agricultores familiares;

X – Famílias assentadas da reforma agrária;

XI – Famílias beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário;

XII – Famílias acampadas;

XIII – Famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura;

XIV – Famílias de presos do sistema carcerário;

XV – Famílias de catadores de material reciclável;

Existe algum critério específico para a inclusão de famílias Indígenas e Quilombolas no CADÚNICO?

Não. Os critérios para a inclusão no CADÚNICO são os mesmos para todas as famílias.

Ou seja, elas devem se enquadrar no perfil de renda: ter rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família.

No entanto, o Responsável pela Unidade Familiar poderá apresentar qualquer dos documentos previstos no Bloco 5, incluindo a RANI no caso dos Indígenas.

Para mais informações sobre este assunto, ver FAQ GST – INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO_INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.

Como deverá ser feito o cadastramento de pessoas em situação de rua?

O cadastramento de pessoas em situação de rua deve ser feito de forma articulada com a área da Proteção Social Especial da Assistência Social do município, para a localização das famílias e para abordagem adequada ao entrevistado.

A equipe de assistência social deve orientar as pessoas em situação de rua a procurar um posto de cadastramento podendo ser um posto rotineiramente utilizado para todas as famílias ou local especialmente designado para o atendimento deste público.

Em casos excepcionais em que a pessoa em situação de rua recusar o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrar interesse em ser incluída no Cadastro Único, a entrevista e o preenchimento dos formulários poderão ser realizados, excepcionalmente, na rua.

Para mais informações sobre este assunto, ver FAQ GST – INCLUSÃO NO CADATRO ÚNICO_POPULAÇÃO DE RUA.

Em que consiste a parceria do MDS com o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego na inclusão de pessoas resgatadas do trabalho escravo no Cadastro Único?

O MDS e o Ministério do Trabalho e Emprego firmaram uma parceria para incluir os cidadãos resgatados do trabalho escravo no Cadastro Único.

O objetivo dessa iniciativa é contribuir para a reinserção e promoção social desses cidadãos e evitar que se tornem novamente vulneráveis a este tipo de exploração.

Qual o campo nos formulários do Cadastro Único que identifica os trabalhadores resgatados do trabalho escravo?

Na versão 6.05 do Cadastro Único é necessário o preenchimento dos campos 229 a 232 do Formulário de Identificação da Pessoa, referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Já a versão 7 traz no Formulário Suplementar 1 um campo específico  para a identificação da família das pessoas resgatadas da situação de trabalho análogo ao de escravo. Este campo é o 2.02.

Para mais informações sobre este assunto, ver FAQ INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO _ RESGATADOS DO TRABALHO ESCRAVO.

Fazer mais de um cadastro pode prejudicar a família?

Fazer mais de um cadastro pode prejudicar a família, pois o sistema identificará como duplicidade.

Se for verificado que uma família fez o cadastro há muito tempo e ainda não foi beneficiada pelo Programa Bolsa Família, é necessário atualizar os dados do cadastro.

Mesmo sem receber o benefício, é importante manter os dados sempre atualizados. Desta forma, há mais segurança para o gestor ou o MDS na localização dos dados recentes da família.

Como proceder nos casos de recebimento do benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, conhecido como BPC ou LOAS, Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego, na V6?

No caso de recebimento do BPC, deve-se fazer a marcação do item “LOAS/BPC” no campo 270 do CADÚNICO e o valor deve ser registrado no campo 251 “Outras rendas”.

Se o valor tiver sido registrado em qualquer um dos campos 247 a 250, a informação deve ser transferida para o campo 251.

Para o Seguro-Desemprego, deve-se fazer a marcação da opção 9 “Não trabalha” no campo 242, e o valor deve ser registrado no campo 249 “Renda de Seguro-Desemprego”.

Existem três casos de preenchimento do Cadastro Único quando há recebimento do Auxílio Doença: 1) para trabalhadores assalariados com carteira de trabalho; 2) para trabalhadores autônomos que contribuem com a previdência social e 3) para aqueles que não estão trabalhando, mas têm direito ao Auxílio-Doença devido à contribuição anterior à previdência social.

No caso de pessoas com vínculo empregatício, o preenchimento no Cadastro Único deve ser feito marcando a opção 2 “Assalariado com carteira de trabalho” do campo 242. Deve-se preencher também o campo 244, referente ao CNPJ/CEI da empresa a qual o trabalhador é vinculado e o valor do benefício deverá ser preenchido no campo 247 (Remuneração deste emprego).

É Importante ressaltar que, no preenchimento do valor da remuneração, deve constar somente o valor do benefício do Auxílio Doença. Terminado o pagamento do benefício, a pessoa deverá atualizar a informação de renda, fazendo constar a remuneração do salário recebido.

Para os casos de trabalhadores autônomos que contribuem com a previdência social e de pessoas sem vínculo empregatício, mas que ainda fazem jus ao Auxílio-Doença deve-se preencher o campo 242 com a marcação correspondente. Ou seja, no caso de “autônomos com previdência”, deve-se marcar a opção 4. Para desempregados, a marcação será a opção 9, correspondente ao “não trabalha”.

Em ambos os casos, deve-se preencher o campo 251, referente a “Outras Rendas”, com o valor correspondente ao benefício recebido.

Como proceder nos casos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, conhecido como BPC ou LOAS , Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego, na V7?

A informação do valor mensal recebido a título de BPC/LOAS deve ser informado no item “2” do campo 8.09, no Bloco 8.

A informação do valor mensal recebido de auxilio reclusão deve ser informado no item “5” do campo 8.09, no Bloco 8.

A informação de seguro-desemprego deverá ser informada da seguinte forma: soma-se o valor de todas as parcelas recebidas ou a receber e divide-se o total por 12. Esse total deve ser registrado no item “3” do campo 8.09, no Bloco 8.

O auxílio-doença, caso esteja substituindo a remuneração do trabalho, deverá ser registrado no campo 8.05 (valor recebido no mês anterior) e 8.08 (soma de todos os valores recebido no período – considera-se os meses trabalhados e aqueles em que o trabalhador ficou licenciado).

Como proceder nos casos de cadastramento de famílias de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos?

Estas famílias deverão ser identificadas no campo 2.07 no Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços. Este campo permite a identificação de famílias que fazem parte de grupos específicos.

O campo 2.07 atende aos seguintes grupos: ciganos, extrativistas, ribeirinhos, assentados da Reforma Agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), acampados, atingidos por empreendimentos de infraestrutura, pescadores artesanais, comunidades de terreiro, agricultores familiares, presos do sistema carcerário e catadores de materiais recicláveis.

Este campo foi disponibilizado no Sistema a partir de 23/05/11.

Para saber mais sobre assunto, ler o Informe Gestores Nº 270 e a FAQ GST - INCLUSÃO NO CADATRO ÚNICO_GRUPOS ESPECÍFICOS.




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